DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.737/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CAPITAL INVEST LTDA, 79.901.930/0001-76, FIR9G07, FRMEV03098472025, 606- 82; CAMERA 2 VIDEO FILMES LTDA, 03.246.961/0001-79, KRA5C87, FRMEV03124972025, 606-82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE3H35, FRMEV03100762025, 606-82; C.R. PICOLI & CIA LTDA, 14.852.887/0001-50, ATW0B33, FRMEV03101552025, 606- 82; CAIQUE BITENCOURT NEVES, .436.485-, FMA7H91, FRMEV03102412025, 606-82; CALABRIA MHG CONSTRUTORA LTDA, 02.639.244/0001-44, TAL1878, FRMEV03116082025, 606-82; CAPIM BRANCO TRANSPORTES LTDA, 28.877.693/0001-14, RAJ6I28, FRMEV03136792025, 606-82; CAPRIMAR LOCACAO DE PISOS LTDA, 06.086.879/0001-12, GHS8J31, FRMEV03121722025, 606-82; CARBOLOG LTDA, 39.830.947/0001-65, G AU 9 F 0 6 , FRMEV03132082025, 606-82; CARESIA GUINCHOS E TRANSPORTES LTDA, 43.057.396/0001- 16, DPB7J94, FRMEV03131272025, 606-82; C.T.L. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 08.812.207/0001-72, DVT7446, FRMEV03151992025, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, RWD4I49, FRMEV03155432025, 606-82; CAIO HENRIQUE CH AV ES SILVA LTDA, 42.834.545/0001-43, RUQ9C60, FRMEV03140032025, 606-82; CAMPOS GERAIS TRANSPORTADORA LTDA, 50.767.973/0001-29, TAL3I32, FRMEV03137882025, 606-82; CALCADOS ADDAN LTDA, 66.320.615/0001-03, HOA7I84, FRMEV03158032025, 606-82; C.N.M LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 44.411.104/0001-64, MKM4A30, FRMEV03156882025, 606-82; CARGO BRASIL LTDA, 03.362.521/0001-87, SEP2B83, FRMEV03121432025, 606-82; CALDAO ALIMENTOS LTDA, 02.396.219/0001-87, RXW4B68, FRMEV03143102025, 606-82; CAMILA DE PAULA SILVA, 48.873.255/0001-95, EJW9F96, FRMEV03148902025, 606-82; CAMPONESA CAFE INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA, 37.745.038/0001-01, TCV7D76, FRMEV03142822025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.738/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COLONIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS Z3 TRES LAGOAS, 15.555.378/0001- 29, HTA2167, FRMEV03124172025, 606-82; COMERCIO DE BANANAS LAUMAR LTDA, 08.917.864/0001-84, QJO9J18, FRMEV03108992025, 606-82; COMBER SEMINOVOS LTDA, 31.384.329/0001-27, SCA5E40, FRMEV03119142025, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, SXR9J51, FRMEV03110682025, 606-82; COESUL-CO N S T R U T O R A EXTREMO SUL LTDA, 87.654.547/0001-99, BAC9F23, FRMEV03130992025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, SDL6B78, FRMEV03136562025, 606-82; COMERCIAL ORTIGRANJEIRA LOCH LTDA, 83.200.634/0001-15, RXR9C35, FRMEV03136992025, 606-82; RXR9C35, FRMEV03162022025, 606-82; COMERCIAL PIRALCOOL LTDA, 58.843.137/0001-98, SWK7G12, FRMEV03150362025, 606-82; COMERCIAL GOIANO LTDA, 15.824.487/0001-02, IZP0J01, FRMEV03124492025, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, DSU2D01, FRMEV03154442025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0009-02, RMC2D28, FRMEV03144942025, 606-82; COMERCIAL GALO CEGO LTDA, 11.463.243/0001-82, EFO9A32, FRMEV03144752025, 606-82; COMERCIAL JM 3 IRMAOS LTDA, 02.906.791/0001- 49, SIZ9C91, FRMEV03140522025, 606-82; COMERCIAL ALLANE LTDA., 02.302.013/0001- 40, SNK7B69, FRMEV03158342025, 606-82; COMERCIAL NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 07.738.374/0001-58, RNR0J10, FRMEV03164012025, 606-82; COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, SVS0C50, FRMEV03121532025, 606-82; COMAPE COMERCIAL AGRICOLA PECUARIA LTDA, 18.553.867/0001-30, SYV5E11, FRMEV03138792025, 606-82; COMERCIAL DE DOC ES PAQUERA LTDA, 08.337.293/0001-09, EXN1F09, FRMEV03151862025, 606-82; COMERCIAL MINAS GRILL LTDA., 02.553.038/0001-17, PUA7A90, FRMEV03149212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.739/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS DIVINO DE SOUZA BASSETTO, .669.251-*, OMN3F32, FRMEV03098732025, 606-82; CARLOS EDUARDO CECHETTI, .791.950-, IHP2942, FRMEV03110032025, 606-82; CARLOS NEI DE OLIVEIRA, .169.011-, ACU1J71, FRMEV03101902025, 606-82; CARLOS RAMOS, .689.218-*, DWG9E57, FRMEV03115982025, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, MCO6J56, FRMEV03123562025, 606-82; RKY5C36, FRMEV03114832025, 606-82; RYI9J50, FRMEV03124422025, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, .991.871-, ECG5G03, FRMEV03130082025, 606-82; CARLOS EDUARDO NASCIMENTO DE PAULA, .547.461-, MMI7G80, FRMEV03100422025, 606-82; CARLOS ALBERTO POLAT O, .116.001-*, RRS0C07, FRMEV03116852025, 606-82; CARLOS ALBERTO CARDOZO DOS SANTOS, .559.370-, INX7472, FRMEV03131302025, 606-82; CARLOS ANDRE AQUINO DA SILVA, .457.944-, KFA7A64, FRMEV03133902025, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.665.528/0001-57, EXV1J96, FRMEV03154502025, 606-82; FXE4I93, FRMEV03154482025, 606-82; CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS, .002.808-*, LLN3I91, FRMEV03153982025, 606-82; CARLOS FELIPE DIAS, 35.573.979/0001-71, AXZ0481, FRMEV03153532025, 606-82; CAR G O LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 81.173.973/0001-24, RHF7E43, FRMEV03140202025, 606- 82; CARLOS EDUARDO SENA PRAZITO, .301.749-, FNW3F87, FRMEV03155692025, 606-82; CARLA MARIA MARCIANO, 09.492.293/0001-46, CZX5841, FRMEV03158922025, 606-82; CARLOS ANDRE DE SOUSA BRITO LTDA, 11.325.534/0001-04, QNL9C25, FRMEV03170152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.740/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLARA M TRANSPORTES LTDA, 39.538.180/0001-03, SPL5J04, FRMEV03112662025, 606-82; CLAUDIO JOSE DOS SANTOS, .151.438-, IHW3H95, FRMEV03097192025, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QBT0482, FRMEV03097652025, 606-82; NPH4045, FRMEV03140042025, 606-82; RAQ3D37, FRMEV03150622025, 606-82; CLAUDIO DA SILVA, .553.641-*, NYB1D74, FRMEV03115962025, 606-82; JZZ3E47, FRMEV03138932025, 606-82; CKL TRANSP O R T ES LTDA, 01.464.000/0001-05, AWG5E47, FRMEV03102682025, 606-82; CLAUDEMIR JOSE FERRARI, 08.819.362/0001-10, BWM7I90, FRMEV03130422025, 606-82; CLAIR F R A N C I S CO BUFFON, 08.877.769/0001-02, QJZ6751, FRMEV03105642025, 606-82; REB2E43, FRMEV03163822025, 606-82; QJW2625, FRMEV03148392025, 606-82; CLAITON JOSE TEDESCO LTDA, 33.163.131/0001-49, JCY2I04, FRMEV03134492025, 606-82; CISNE BRANCO TRANSPORTES LTDA, 49.475.973/0001-76, EQN6464, FRMEV03153792025, 606- 82; CLAUDIO JOSE RAVANINI, .656.409-, QHE6B77, FRMEV03136842025, 606-82; CITRUS ALIANCA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 08.199.906/0001-99, TKL2H16, FRMEV03128302025, 606-82; CLAUDINEI JOSE GUASTALI, 26.549.461/0001-01, TLF0B64, FRMEV03130262025, 606-82; CLAUDIO MARCIO MAIA MOURA, .398.523-, ASP9D48, FRMEV03128502025, 606-82; CLAUDEMIR APARECIDO DE OLIVEIRA, *.366.321-, NCT3D36, FRMEV03163842025, 606-82; CLAUDIO ALVES DE BRITO, 09.313.132/0001-48, RAZ4J23, FRMEV03164962025, 606-82. 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