DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000160 160 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.741/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CASEMIRO KORALEWSKI, .608.710-*, JYV1F16, FRMEV03117912025, 606- 82; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0001-93, EZC0D91, FRMEV03123082025, 606- 82; CASA DOS GESSEIROS COMERCIO DE GESSO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 34.431.284/0001-92, SWT0E44, FRMEV03102472025, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, QCN0A26, FRMEV03136542025, 606-82; RAN3F54, FRMEV03137102025, 606-82; RAO7A26, FRMEV03139462025, 606-82; CARRO FACIL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 30.308.227/0001-60, OEB4A80, FRMEV03137272025, 606-82; CELIO SOUZA DOS SANTOS LTDA, 36.449.289/0001-78, QCM7I23, FRMEV03130442025, 606-82; CEBOLAS ALIPIO - COMERCIO ATACADISTA LTDA, 21.406.298/0001-04, FDB8065, FRMEV03133592025, 606-82; CASARAO DE ITANHAEM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 04.294.900/0001-40, DBB7J62, FRMEV03138372025, 606-82; CASSIANO SACARIAS LTDA, 39.612.441/0001-80, CUE7J96, FRMEV03140382025, 606-82; CDL MAGARIO LTDA, 44.650.563/0003-62, TIZ4H56, FRMEV03137752025, 606-82; CDT TRANSPORTES LTDA, 10.316.014/0001-72, SXP3J29, FRMEV03154472025, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 12.837.090/0001-59, RYC5A73, FRMEV03155042025, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, MGI0827, FRMEV03163612025, 606-82; CASA DOS AMORTEC E D O R ES LTDA, 14.086.414/0001-90, RTI6A50, FRMEV03159602025, 606-82; CASSIANO ZANOL , .473.100-, IGV0G32, FRMEV03127762025, 606-82; CATTO COMERCIO E TRAN S P O R T ES LTDA, 88.961.974/0014-05, JDC1H81, FRMEV03147362025, 606-82; CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA, 07.689.042/0003-92, QWM0200, FRMEV03160892025, 606-82; BG TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 13.022.373/0001-05, RAT5B89, FRMEV03162672025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.742/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, SXD1B11, FRMEV03118852025, 606-82; CELIO VALERIO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.500.422/0001-94, MJQ5A96, FRMEV03113642025, 606-82; CENTRO MANUFATUREIRO DO ACO LTDA, 04.565.265/0002- 79, SVW2B99, FRMEV03115882025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON, 15.642.975/0001- 90, QBE8E83, FRMEV03126132025, 606-82; OAW1608, FRMEV03103692025, 606-82; QBE8E83, FRMEV03140352025, 606-82; CENTRO OESTE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 01.824.740/0001-05, OAY0J53, FRMEV03119852025, 606-82; CEREALISTA RIGON E CERETTA LTDA, 03.522.692/0001-26, JCA1B34, FRMEV03123822025, 606-82; CERAMICA LO R E N Z E T T I LTDA, 75.364.455/0001-95, SXZ5C63, FRMEV03118632025, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, OHG0G54, FRMEV03120512025, 606-82; CELSO PINHEIRO MENGUE, .304.910-, IVG8A21, FRMEV03111282025, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, JCO8I90, FRMEV03136202025, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IYN1798, FRMEV03155772025, 606-82; IZD0B53, FRMEV03133862025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA, 51.464.496/0001-95, SPQ3F66, FRMEV03152142025, 606-82; CERAMICA PRINCESA E TRANSPORTE LTDA, 83.631.051/0001-49, RYP7F14, FRMEV03146092025, 606- 82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0G24, FRMEV03139792025, 606-82; CEREALISTA GASSNER LTDA, 29.221.274/0001-92, RYA1D86, FRMEV03140152025, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RYR6B46, FRMEV03135032025, 606-82; CEREALISTA HERMES & RESSEL LTDA, 39.977.361/0001-28, RYJ2C83, FRMEV03171002025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.743/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIELE CRISTINA DOS SANTOS, .005.911-*, NSB0B69, FRMEV03097812025, 606-82; DARIBERTO H COSTA LTDA, 42.159.183/0001-32, RXN2B72, FRMEV03120972025, 606-82; DARLAN SCHMOELLER, .972.039-, MKR3C27, FRMEV03102462025, 606-82; DANIEL PUJOL CAMARGO, .181.860-, IQM2F24, FRMEV03130762025, 606-82; DANIEL JOSE TEIXEIRA, 18.127.147/0001-02, RYC4C18, FRMEV03130732025, 606-82; RYK5H89, FRMEV03130682025, 606-82; DATA TRAFFIC S/A, 01.175.068/0001-74, PQX2E21, FRMEV03107392025, 606-82; DANIEL GRANJA, .840.800-*, QEW4H16, FRMEV03128662025, 606-82; DANIELE CRISTIANE GR I EG E R HENSEN, .154.220-, JDJ5C28, FRMEV03121992025, 606-82; JDJ5C28, FRMEV03141832025, 606-82; DARGLEAS JULIANO GAGLIAZZI, .875.961-, RHK4I49, FRMEV03134812025, 606-82; DARMY ZARUR DA SILVA, .823.979-*, IJX7I91, FRMEV03155862025, 606-82; DANILO MACHADO SABINO, .612.139-, MHY5E65, FRMEV03124482025, 606-82; DARVI FERNANDO GABRIEL, .464.330-, JBN0G36, FRMEV03124372025, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, BDA4E77, FRMEV03145622025, 606-82; DANIEL PETRAZZINI SUZIN TRANSPORTES, 42.600.562/0001-16, FJL3J71, FRMEV03138052025, 606-82; DAVI TRANSPORTES LTDA, 10.340.589/0001-20, SQA2J16, FRMEV03152872025, 606-82; DANIEL TOSONI SA LT O, 08.765.162/0001-22, CPI1D61, FRMEV03158322025, 606-82; DANIELA DE OLIVEIRA SANTOS, .786.218-*, BWH8D07, FRMEV03135652025, 606-82; DAVI DE JESUS SIQUEIRA, .610.171-*, FSO6D14, FRMEV03153422025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.744/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, TQQ5H09, FRMEV03109642025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTX7I14, FRMEV03097262025, 606-82; PKZ6605, FRMEV03112352025, 606-82; PLV9E82, FRMEV03102652025, 606-82; PLZ9A28, FRMEV03141732025, 606-82; CEREALISTA RIGON LTDA, 09.202.940/0001-38, JBZ 8 E 5 2 , FRMEV03117952025, 606-82; COMERCIO DE DIVISORIAS FERCAL LTDA, 15.459.686/0001- 50, QIS6J52, FRMEV03120532025, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS SEDE ZERO LTDA, 14.787.309/0001-88, CRU1F57, FRMEV03102372025, 606-82; CONCREBETON CONCRETO USINADO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 11.211.702/0001-30, CTH0J89, FRMEV03111622025, 606-82; COMERCIO DE EXTINTORES RONDON LTDA, 06.033.524/0001- 65, NUG5C39, FRMEV03120562025, 606-82; QCD7C89, FRMEV03128952025, 606-82; NUG5C39, FRMEV03144732025, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, QJM7D83, FRMEV03122162025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV03136962025, 606-82; GJC1C33, FRMEV03152542025, 606-82; COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTES O.T.C. LTDA, 80.196.181/0001-02, AIT9A91, FRMEV03148622025, 606-82; COMPANHIA DE LOC AC AO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUP5G00, FRMEV03141332025, 606-82; CO N C R EA R T CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 27.588.233/0002-94, AWR7C98, FRMEV03142252025, 606-82; COMERCIO DE CEREAIS SCHEIDT LTDA, 01.801.126/0001-28, SXE9A10, FRMEV03157022025, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001- 77, ATD8I06, FRMEV03161142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.745/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com