DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000161 161 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, RGA1I61, FRMEV03096962025, 606-82; DEIVISSON DE OLIVEIRA PENA, .093.896-*, MRF3751, FRMEV03109302025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001- 03, RYP3H20, FRMEV03116132025, 606-82; RYN3H20, FRMEV03117972025, 606-82; DESENTUPIDORA CARVALHO LTDA, 79.411.112/0001-95, QHH9J31, FRMEV03117122025, 606-82; DEUSLIRIO TRANSPORTES E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA, 47.345.735/0001-10, NMR1C74, FRMEV03102222025, 606-82; DEMELLO ALIMENTOS LTDA., 02.765.094/0001- 15, JAC6E53, FRMEV03099142025, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, BCK3E25, FRMEV03108912025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP0G91, FRMEV03124662025, 606-82; DELCIO BATTIROLA KRAKEKER, .154.109-, MKC4B63, FRMEV03129852025, 606-82; DAYCOVAL LEASING - BANCO MULTIPLO S.A., 43.818.780/0001-94, SFB7C07, FRMEV03155182025, 606-82; TLA0H47, FRMEV03155612025, 606-82; DCH PERFURACAO E REABILITACAO LTDA, 22.909.320/0001-00, SRX8B18, FRMEV03141112025, 606-82; DELFINO & LINS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 26.982.912/0001-08, BCP5C22, FRMEV03140722025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, RQP3C86, FRMEV03138062025, 606-82; SGE3J56, FRMEV03134642025, 606-82; DEOTTI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 50.447.878/0001-48, FNX2H48, FRMEV03152952025, 606-82; DEWES & DEWES LTDA, 09.484.567/0001-55, RWJ9E09, FRMEV03154662025, 606- 82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, QCY5E00, FRMEV03142372025, 606-82; DECORISE COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 38.147.604/0001-38, RLE3C58, FRMEV03158762025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.746/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, RAO5I67, FRMEV03118312025, 606-82; RAO5I67, FRMEV03108612025, 606-82; CONTEMAR AMBIENTAL COMERCIO DE CONTAINERS LTDA, 03.770.521/0001-16, FRL1390, FRMEV03099572025, 606-82; CONSTRUCOLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA, 78.515.624/0013-72, RKW0A97, FRMEV03116032025, 606-82; CONQUISTAR SERVICOS E CONSTRUCAO LTDA, 28.468.873/0001-42, ANB8D78, FRMEV03103972025, 606-82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, QBM3D06, FRMEV03129212025, 606-82; CONSTANTINO FELICIO MATOS, .894.667-, LUW4G09, FRMEV03125542025, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPL3G31, FRMEV03121522025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RXR4H45, FRMEV03118732025, 606-82; SXZ9G76, FRMEV03113752025, 606-82; CONSELMAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A., 84.823.541/0001-00, APU0E24, FRMEV03100932025, 606-82; CONSTRUMIX OBRAS,TERRAPLANAGEM E CONCRETO USINADO LTDA, 02.319.743/0001-54, PFF2F02, FRMEV03134412025, 606-82; CONSTRUTORA VALENTIM LTDA, 20.141.998/0001-51, RAR0A50, FRMEV03158712025, 606-82; RAR0A50, FRMEV03127712025, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, TLN6D20, FRMEV03137742025, 606-82; CONEXTEC SERVICOS TECNICOS LTDA, 07.120.155/0001-00, CUD3045, FRMEV03154952025, 606-82; CONFECCOES AUGUSTO DONIZETTI REIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 22.036.909/0001-32, OMI6B87, FRMEV03156752025, 606- 82; CONSTRUTERTO LTDA, 03.430.773/0001-04, FJX7I82, FRMEV03159952025, 606-82; CONCRETA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 10.468.719/0001-05, EIP3E64, FRMEV03136152025, 606-82; CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL, 33.655.721/0001-99, LMR7D71, FRMEV03130312025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.747/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONE BORNAGUI, .547.529-*, QIV7903, FRMEV03098822025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, RCL5D76, FRMEV03098962025, 606- 82; DIONES BARBOZA DOS SANTOS, .462.468-, DGK8F61, FRMEV03109182025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001-91, MGB4C07, FRMEV03110832025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SORRISO LTDA, 26.781.641/0001-14, RAS6A89, FRMEV03101202025, 606-82; DL TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 04.492.970/0001-02, TPK1C16, FRMEV03102822025, 606-82; SXW1G94, FRMEV03170922025, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0002-57, JDL4H87, FRMEV03109472025, 606-82; DMG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 10.704.462/0001-43, RXY3J96, FRMEV03102942025, 606-82; DIPESUL VEICULOS LTDA, 90.576.356/0001-60, JAX3D98, FRMEV03131422025, 606-82; DIWIBOM - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 87.831.020/0001-92, JBH2I70, FRMEV03137022025, 606-82; DIPON LOG LOGISTICA LTDA, 07.272.324/0001-28, RXQ0G86, FRMEV03154562025, 606-82; RDZ9J41, FRMEV03133772025, 606-82; DODI TRANSPORTES LTDA, 01.940.822/0001-15, RYO3G69, FRMEV03151122025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H31, FRMEV03125852025, 606-82; DLT LOGISTICA EM TRANSPORTES LTDA, 05.813.363/0001-60, SXS3B56, FRMEV03154772025, 606-82; DIVINA TRANSPORTES LTDA, 36.926.965/0001-57, QOX1F05, FRMEV03156962025, 606-82; DJALMA DOS SANTOS, .871.641-, OBJ2007, FRMEV03122542025, 606-82; DONATO COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 57.953.101/0001-02, FPD6E01, FRMEV03122412025, 606-82; DIRLEI BENTO CONTE & CIA. LTDA., 79.747.234/0001- 57, BEY6D68, FRMEV03144222025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.748/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0F17, FRMEV03118302025, 606-82; RRL0B17, FRMEV03147432025, 606-82; RRO1I17, FRMEV03164892025, 606-82; ECCO PRAX SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA, 31.027.384/0001-60, QJW8F23, FRMEV03099352025, 606-82; QJW8F23, FRMEV03116672025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0008-99, RXR1G38, FRMEV03113032025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JCQ1A61, FRMEV03116812025, 606-82; EDER DE CARVALHO GODA LTDA, 11.108.097/0001-77, SFW3E64, FRMEV03102662025, 606-82; ECO BRINDES GRAFICA EDITORA E TRANSPORTADORA LTDA, 17.588.603/0001-59, ABJ9B79, FRMEV03109802025, 606-82; EDER RODRIGUES, 07.016.684/0001-69, NDT6827, FRMEV03106032025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, MKM8755, FRMEV03136872025, 606-82; RLI1B56, FRMEV03149792025, 606-82; RKZ7B64, FRMEV03156762025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RYI0I34, FRMEV03137092025, 606-82; FMP4I28, FRMEV03162432025, 606-82; ECX EXPRESS LTDA, 39.734.382/0001-12, REZ2B12, FRMEV03136702025, 606-82; ECO POLO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 07.233.495/0001-48, LLZ0H97, FRMEV03133942025, 606-82; ECOSUL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS FERROSOS E NAO FERROSOS LTDA, 41.217.998/0001-68, RBD5I40, FRMEV03155152025, 606-82; EDEMEU LINHARES NETO, .823.159-*, MKI1G07, FRMEV03156742025, 606-82; EBERSON PEREIRA DA SILVA, .582.360-, IHI5F66, FRMEV03138802025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.749/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTREIRAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.954.912/0001-04, ONL8E94, FRMEV03111972025, 606-82; CRIALOG LTDA, 48.082.148/0001-49, RLB5D52, FRMEV03097502025, 606-82; CRISTIANO ANUNCIACAO PEQUENO, .909.666-, QPY9F25, FRMEV03097232025, 606-82; COZER BANDIERA MADEIRAS LTDA, 03.872.274/0001-69, FJX3E60, FRMEV03111312025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, HTP0I63, FRMEV03099972025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, QTJ4B99, FRMEV03128522025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, TBH2I91, FRMEV03125072025, 606-82; CPN OPERADOR LOGISTICO LTDA, 11.447.457/0001-65, OKG4C58, FRMEV03098512025, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 04.463.344/0001-98, QTL8656, FRMEV03100862025, 606-82; CONTUDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 05.724.005/0001-80, OBH1566, FRMEV03111272025, 606-