DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.750/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSN SAO PAULO LTDA, 13.229.360/0001-01, EHH1J54, FRMEV03112552025, 606-82; CSN1D01, FRMEV03164192025, 606-82; D&F LOG GESTAO LOGISTICA LTDA, 39.412.662/0001-04, RAE1A01, FRMEV03106582025, 606-82; D M FERREIRA RECI C L AG E M LTDA, 36.709.909/0001-60, OQZ0F18, FRMEV03101802025, 606-82; D V LAMBERT TRANSPORTES LTDA, 15.011.678/0001-47, SWQ4I55, FRMEV03120392025, 606-82; D. B. R. OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 53.771.509/0001-02, NPQ1G21, FRMEV03104892025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA, 33.653.306/0001-04, DWO0I09, FRMEV03099552025, 606-82; DWO0I09, FRMEV03158182025, 606-82; CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, QJL7084, FRMEV03119252025, 606-82; QJE9C51, FRMEV03121902025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0008-12, TBC3G98, FRMEV03109742025, 606-82; CURTUME CUBATAO LTDA, 47.988.423/0001-25, FQL6J47, FRMEV03097202025, 606-82; CRYSTIAN HARISON CARDOSO CIRINO, .499.876- *, BWV8C15, FRMEV03137262025, 606-82; D M FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 16.102.797/0001-78, RFC1I64, FRMEV03136912025, 606-82; CT LOGISTICA LTDA , 44.531.185/0001-36, SXZ0A83, FRMEV03128212025, 606-82; D TRANSPORTE LTDA , 05.756.886/0001-11, JSV6J52, FRMEV03140302025, 606-82; CUNHA DISTRIBUIDORA LTDA, 06.247.344/0001-86, TNL3C62, FRMEV03162772025, 606-82; CYA VERDE LOGISTICA LTDA, 07.298.131/0001-46, RHS4B06, FRMEV03171882025, 606-82; CURTUME CENTRO O ES T E LTDA, 26.685.958/0002-38, SER8J58, FRMEV03149172025, 606-82; D I TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 01.412.399/0001-80, OWL2B05, FRMEV03153542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.751/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMILIO CASSIANO OSSANI LTDA, 04.342.963/0001-24, RAQ5F40, FRMEV03107082025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-, 18.137.472/0001- 56, PUE1C67, FRMEV03108282025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, SPJ7F19, FRMEV03108202025, 606-82; RRL8I86, FRMEV03110202025, 606-82; RRJ7I43, FRMEV03161122025, 606-82; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001- 11, DBL4H23, FRMEV03103862025, 606-82; TEL3I49, FRMEV03151302025, 606-82; TEL3I49, FRMEV03159492025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, RUX8I31, FRMEV03125592025, 606-82; QUA0899, FRMEV03154642025, 606-82; QNZ9H90, FRMEV03162922025, 606-82; ENGEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 57.261.515/0001-62, JDL5F94, FRMEV03126852025, 606-82; EMANUEL RIZZATO, .820.851-*, AFR0J43, FRMEV03119072025, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, RRQ4I61, FRMEV03136632025, 606-82; EMPRESA DE TRANSPORTES COVRE LTDA, 51.485.274/0001-59, GDK9989, FRMEV03130002025, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV03130692025, 606-82; ELTON DIONE WEND R EC H OV S K I , .191.299-, AUN8D68, FRMEV03141672025, 606-82; EM FIALHO TRANSPORTES LTDA, 42.825.795/0001-17, QCL1H24, FRMEV03152922025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SDR3J85, FRMEV03155102025, 606-82; ENGENNOVE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.283.483/0001-02, MKP7A35, FRMEV03159362025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.752/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAIANE APARECIDA GALIEGO, .275.538-, FCM5E97, FRMEV03100262025, 606-82; DALTON PALAURO, .168.202-*, NDE3492, FRMEV03112142025, 606-82; DALZIONIR ADAO BOTTON KLOSE, .036.820-, IRD1D15, FRMEV03120372025, 606-82; DALAMAR TRANSPORTES LTDA, 11.216.027/0001-32, RXO1A88, FRMEV03098872025, 606- 82; D.E.S TRANSPORTES LTDA, 33.691.357/0001-12, NPL6E34, FRMEV03129292025, 606-82; D. MEDEIROS, 26.652.309/0001-50, TPS1D75, FRMEV03097572025, 606-82; DAM I AO GOMES DE FARIAS, .084.964-, FVA4652, FRMEV03102832025, 606-82; D. J. MASSARUTI TRANSPORTADORA LTDA, 34.242.264/0001-73, EWU5A36, FRMEV03153732025, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IZZ9A29, FRMEV03153552025, 606-82; DANIEL BERO TRANSPORTES, 07.811.453/0001-47, CUD4390, FRMEV03127662025, 606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA, .872.121-*, QCQ7I92, FRMEV03145582025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001- 81, TPJ4D25, FRMEV03138242025, 606-82; DANIEL FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 08.959.761/0001-87, QIL4A58, FRMEV03140272025, 606-82; QIL4A58, FRMEV03140472025, 606-82; SAW0F20, FRMEV03148532025, 606-82; D. P. BOM BETIM TRANSPORTES, 35.185.703/0001-16, FHY7J54, FRMEV03158652025, 606-82; DAIANE DE OLIVEIRA MAGUIROVSKI, .941.459-, MDY4A69, FRMEV03134952025, 606-82; DALLA VECCHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.113.403/0001- 63, JCG1H18, FRMEV03132412025, 606-82; D1 LOGISTICA LTDA, 55.910.507/0001-74, IZK3D93, FRMEV03173462025, 606-82; DALFER COMERCIO DE SUCATAS LIMITADA, 39.375.727/0001-99, ABZ2A33, FRMEV03148482025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.753/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV03095602025, 606-82; DINIZ COMERCIO DE MADEIRAS TRATADAS LTDA , 29.272.185/0001-75, EVA0J92, FRMEV03120182025, 606-82; DINIZ TURISMO LTDA , 31.634.643/0001-10, DTE5E96, FRMEV03106232025, 606-82; DHAYSA CRISTINA MENDONCA FERREIRA CAETANO, .238.581-, QBY1662, FRMEV03104952025, 606-82; DINORVAN ANTONIO BALDI LTDA, 01.411.200/0001-08, ANF2E40, FRMEV03110272025, 606-82; DI CANALLI COMERCIO, TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA, 03.591.919/0001-95, JBH4I80, FRMEV03123062025, 606-82; DIEGO BARTZ BORBA , .055.440-*, MGC1J98, FRMEV03131402025, 606-82; DIEGO VINICIUS GONTIJO COSTA, .945.786-, DPC7A75, FRMEV03118202025, 606-82; DINEY ALVES DA COSTA, .025.906-, OMB6A63, FRMEV03125482025, 606-82; DIBEL TRANSPORTES LTDA , 09.633.902/0001-30, SWC6A08, FRMEV03098462025, 606-82; DIAS E DIAS TRANS P O R T ES LTDA, 11.106.730/0001-98, AVL9E50, FRMEV03102562025, 606-82; DIEGO MACHADO VIEIRA, .258.439-*, MMD1F20, FRMEV03121772025, 606-82; DILCEU BUENO DE OLIVEIRA, .175.590-, IUE7641, FRMEV03136282025, 606-82; DILPA TRAN S P O R T ES LTDA., 20.191.004/0001-01, ECP0E66, FRMEV03122202025, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, FUA1H24, FRMEV03142342025, 606-82; DIEGO MOTA FIGUEREDO, .131.289-, GBD3B33, FRMEV03140872025, 606-82; DIEGO OLIVEIRA DA ROSA LTDA, 17.822.569/0001-35, JBY8D11, FRMEV03140122025, 606-82; DINIZ SUCATAS LTDA, 30.469.805/0001-40, DSU0A34, FRMEV03154272025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0008-83, LTO7G81, FRMEV03164202025, 606-82; DIEGO LUIS FRIEDRICH LERMEN LTDA, 17.171.235/0001-49, MQV4H21, FRMEV03134212025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.754/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a