DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.391.271/0001-40, MKQ 7 A 7 8 , FRMEV03162792025, 606-82; FAST BULL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 46.133.738/0001-28, RLG3E15, FRMEV03167782025, 606-82; FAMAR TRANSPORTES LTDA, 15.098.842/0001-03, FNS6F07, FRMEV03156872025, 606-82; FELIPE DUARTE BATISTA , 35.581.466/0001-02, NLT6G19, FRMEV03156942025, 606-82; FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 02.913.489/0006-22, RIP9H38, FRMEV03134932025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.759/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, BED6D31, FRMEV03113272025, 606-82; RDV1I30, FRMEV03160082025, 606-82; ELETRO FORTE COMERCIO DE PECAS LTDA, 27.047.681/0001-08, SKP2D99, FRMEV03097182025, 606-82; ELISMAR JACKS PEREIRA DOS SANTOS, .353.771-, ILH9G34, FRMEV03110562025, 606-82; ELIZANDRA ALVES FERREIRA DOS REIS, 29.323.619/0001-19, GHJ9I25, FRMEV03099322025, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RRM2G52, FRMEV03105712025, 606-82; ELCIANO JORDAO PIMENTEL, 11.077.290/0001-98, SYK2H87, FRMEV03118522025, 606-82; ELCIO FELICIDADE DE ALMEIDA, .522.731-*, OAU9D20, FRMEV03130952025, 606-82; ELETRICA SERPAL LTDA, 03.938.818/0001-48, NUD6024, FRMEV03108032025, 606-82; ELCIO ANTONIO DALDEGAN, 74.113.663/0001-59, ATU3F55, FRMEV03100782025, 606-82; ELIANA APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, MIB8F00, FRMEV03114972025, 606-82; MIC9D63, FRMEV03124212025, 606-82; ELETROMECANICA AUTOPECAS LTDA, 24.733.118/0001-97, AFR1E45, FRMEV03137072025, 606-82; ELITE EXPRESS LTDA, 03.945.518/0001-96, SFW4G57, FRMEV03124592025, 606-82; ELITE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 47.502.052/0001-20, PWF1C56, FRMEV03141452025, 606-82; ELIZANDRA BRANDA O BARBOSA, .132.312-, SEY7H13, FRMEV03163712025, 606-82; ELISSON TELES DA FONSECA, .449.526-, GXM2B76, FRMEV03159382025, 606-82; ELETRONICA E TRANSPORTES A&D LTDA, 44.209.903/0001-52, MMC7E14, FRMEV03135272025, 606-82; ELDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.805.950/0001-32, AVR2G53, FRMEV03160822025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EZX8C65, FRMEV03160572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.760/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FGC TRANSPORTES LTDA, 31.344.719/0001-73, SPJ6J34, FRMEV03109712025, 606-82; FILHOS DO GEGE TERRAPLENAGEM LTDA, 21.721.046/0001-70, QQN9A22, FRMEV03097152025, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV03098042025, 606-82; RAL0055, FRMEV03094922025, 606-82; RXV0C86, FRMEV03121542025, 606-82; RYI6A42, FRMEV03127642025, 606-82; QJR7845, FRMEV03129952025, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RAU0A19, FRMEV03110092025, 606-82; QCV5J72, FRMEV03130982025, 606-82; FITA AZUL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.507.975/0001-43, TLF4C15, FRMEV03100012025, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, FZB2G05, FRMEV03110332025, 606-82; RXV3E04, FRMEV03123662025, 606-82; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, SPR2J98, FRMEV03131502025, 606-82; FILHOS DO VENTO CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 12.081.495/0001-00, RHC8I27, FRMEV03136582025, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BEJ8B21, FRMEV03136352025, 606-82; FLASH TRANSPORTES RAPIDO LTDA, 31.499.854/0001-98, EFU2B35, FRMEV03118552025, 606-82; FL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA., 30.820.519/0001-87, FYB2G07, FRMEV03132882025, 606-82; FIC ITAPEVI COMERCIAL DE CIMENTO LTDA, 07.086.567/0001-71, GHP7G82, FRMEV03137482025, 606- 82; FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0001-25, FTU9E95, FRMEV03138222025, 606-82; FLORAO TRANSPORTES LTDA, 48.527.620/0001-00, AMQ4A73, FRMEV03155082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.761/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EQUIPE COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.422.910/0001-30, PMM8H23, FRMEV03098482025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, RRQ8E66, FRMEV03098592025, 606-82; SPJ6F22, FRMEV03131362025, 606-82; SPH9C83, FRMEV03158872025, 606-82; ERIVALDO DE ALMEIDA SANTOS, .573.304-*, ORI7646, FRMEV03102292025, 606-82; ESTELA FURQUIM DE CAMARGO TABORDA .584.669-, 16.608.195/0001-97, ASV1273, FRMEV03097582025, 606-82; ERIKA SILVA PINH E I R O, .405.741-, PRJ7B26, FRMEV03128542025, 606-82; ETELVINO ANDRIGHETTI, .758.819-*, JDG3J19, FRMEV03123052025, 606-82; ESTRUZANI MATOS DIST R I B U I C AO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 11.855.039/0001-07, STW1I54, FRMEV03097492025, 606-82; ERIELTON JUNIOR ARTMANN, 43.857.246/0001-97, AOE6A91, FRMEV03124682025, 606-82; EUCLIDES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, GBR2H76, FRMEV03121702025, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, CUD7F80, FRMEV03134742025, 606-82; ESTRELA SUL TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 10.493.148/0001-69, SVG6G65, FRMEV03132552025, 606-82; ER MENGUE TRANSP O R T ES LTDA, 55.817.850/0001-79, JAS9A43, FRMEV03130352025, 606-82; ESSENCIAL TRANSPORTES LTDA, 57.219.212/0001-81, IZZ4G57, FRMEV03163802025, 606-82; ENRIQUE CAMILO REZENDE .215.876-, 18.137.472/0001-56, JAW2F76, FRMEV03139772025, 606-82; ERIK SAKARI HOMMA TANAKA, .586.528-, QPG5C69, FRMEV03155302025, 606-82; EUGENIO GIACHINI NETO, .714.859-*, RAT5I39, FRMEV03146392025, 606-82; ERIK WILLIAN FRAGA, .819.239-*, MAA9D87, FRMEV03156662025, 606-82; ES P A N S U L TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, IZE6G83, FRMEV03156622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.762/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPN4C53, FRMEV03111502025, 606-82; OBH5C96, FRMEV03113482025, 606-82; SPU5G33, FRMEV03103102025, 606-82; RRQ3H75, FRMEV03135782025, 606-82; FRIOS RAMOS LTDA, 07.158.331/0001-01, TDI9A74, FRMEV03112162025, 606-82; FRIGMANN TRANSP O R T ES LTDA, 00.498.991/0001-84, ESB0F62, FRMEV03103752025, 606-82; FRIGORIFICO BXB LTDA, 09.608.144/0003-61, RHS3H79, FRMEV03115722025, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYR5D23, FRMEV03127322025, 606-82; RYO5J36, FRMEV03128452025, 606-82; SXR9G98, FRMEV03127272025, 606-82; RYX9I27, FRMEV03150312025, 606-82; QIN0048, FRMEV03132942025, 606-82; RYX9J37, FRMEV03161922025, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RTV2F09, FRMEV03143572025, 606-82; SHS5E75, FRMEV03156902025, 606-82; FREITAS LOG AGRONEGOCIOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 26.429.471/0002-94, QNP2C26, FRMEV03136332025, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, QJR7A20, FRMEV03150612025, 606-82; FREITAS TRANSPORTE E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 44.161.583/0001-08, BCV4H06, FRMEV03135772025, 606-82; FRIGORIFICO SERRA DO PEIXE LTDA, 21.168.784/0001-31, NYC9D17, FRMEV03158882025, 606-82; FRUKI BEBIDAS S/A., 87.315.099/0001-07, ITQ9105, FRMEV03122732025, 606-82. 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