DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000166 166 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IBI COMERCIO DE OLEOS E GORDURAS LTDA, 27.445.313/0001-00, EUT9G72, FRMEV03117762025, 606-82; HUSQVARNA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA FLORESTA E JARDIM LTDA., 04.098.470/0003-52, FTI8G85, FRMEV03121142025, 606-82; IDALI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.998.780/0001- 22, FPO4E73, FRMEV03119112025, 606-82; HU - TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 00.124.733/0001-38, SEU7J87, FRMEV03102802025, 606-82; TAJ7B67, FRMEV03103742025, 606-82; SEY1C44, FRMEV03103932025, 606-82; SFC3D56, FRMEV03114962025, 606-82; SFC3D54, FRMEV03137892025, 606-82; SEU7J90, FRMEV03139162025, 606-82; AUH0B82, FRMEV03157092025, 606-82; SEW2E66, FRMEV03160142025, 606-82; ICARO EXPRESS LOGISTICS LTDA, 06.225.952/0001-90, RAC9J09, FRMEV03095702025, 606-82; IBIRUBA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.251.241/0001-92, RDZ3F00, FRMEV03106912025, 606-82; I DOS SANTOS NETO VIAGENS LTDA, 15.034.190/0001-35, QIH4972, FRMEV03155342025, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, EHF9475, FRMEV03133642025, 606-82; I.B.I. MADEIRAS LTDA, 08.158.341/0001-00, OKD8I85, FRMEV03139382025, 606-82; IANCA TRANSPORTES LTDA, 35.562.231/0001-73, QJD3F45, FRMEV03154932025, 606-82; ICE CARGO LOGISTICA LTDA, 10.989.100/0001-46, SEJ2F64, FRMEV03139882025, 606-82; I ZANLORENZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 39.864.381/0001-92, ATX3D11, FRMEV03157732025, 606-82; IBL GRANITOS LTDA, 30.364.683/0001-27, RQT0G41, FRMEV03162132025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.768/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, OBL0A80, FRMEV03098092025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYG4F30, FRMEV03106942025, 606-82; RLF2F70, FRMEV03113322025, 606-82; RYG5F30, FRMEV03106262025, 606-82; RYK1F30, FRMEV03113082025, 606-82; RXO0F30, FRMEV03133932025, 606-82; RXY5F30, FRMEV03137382025, 606-82; RYN9F30, FRMEV03118352025, 606-82; RXU0F30, FRMEV03131562025, 606-82; RXN7F30, FRMEV03137522025, 606-82; RXT7F30, FRMEV03139602025, 606-82; FM SOLUCOES E TRANSPORTES LTDA, 27.251.448/0001-34, RKJ9J03, FRMEV03095752025, 606-82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYL7H82, FRMEV03097312025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA , 08.843.214/0001-31, QXH8I11, FRMEV03121642025, 606-82; FORMULA CAMINHOES LTDA, 43.470.094/0001-75, RAL8E85, FRMEV03127582025, 606-82; FORTES TRANSPORTES LTDA, 33.855.860/0001-66, IVY5J24, FRMEV03124942025, 606-82; FLORICULTURA CARVALHO LTDA, 59.645.171/0001-10, KWL9150, FRMEV03154182025, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, TQS2G13, FRMEV03147592025, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JCF4D15, FRMEV03146852025, 606-82; FORTE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.865.007/0001-58, RAI6E25, FRMEV03147372025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.769/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GMAX LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 33.443.438/0001-01, DRP8A21, FRMEV03112992025, 606-82; GIRAMUNDO TRANSPORTES LTDA, 10.275.054/0001-13, RSN4J86, FRMEV03111522025, 606-82; GLOBALMAX INDUSTRIA PLASTICA S/A, 12.645.814/0001-62, RAU4G16, FRMEV03113352025, 606-82; GODI TRANSPORTES LTDA, 47.227.873/0001-03, SXS8J35, FRMEV03105292025, 606-82; GRACIELE DE MELO BACHINI LTDA, 19.104.529/0001-83, BAT3E80, FRMEV03108862025, 606-82; GIVALDO MAT O S SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV03089122025, 606-82; GM SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 42.637.375/0001-07, DVS4C27, FRMEV03103722025, 606-82; GISELDO CORREIA DOS SANTOS, .161.124-*, PCT9D03, FRMEV03155162025, 606-82; GRAMEIRA AJAGRAMAS LTDA, 03.036.005/0001-62, AWD6C31, FRMEV03143122025, 606-82; GOLD LOCACAO DE MEIOS DE TRANSPORTE LTDA, 50.942.576/0001-46, HJF4D09, FRMEV03131812025, 606-82; GRECCO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 02.921.191/0001-50, GFA5A13, FRMEV03135852025, 606-82; GEG8F25, FRMEV03136062025, 606-82; GISLEANGELO LEITE DOS SANTOS, .690.773-, OEL7D73, FRMEV03147272025, 606-82; GLOBO TRANSPORTES LTDA, 32.441.391/0001-76, R AW 4 B 6 0 , FRMEV03145472025, 606-82; GK FROTA TRANSPORTES LTDA, 26.189.971/0001-15, SEC6D58, FRMEV03118582025, 606-82; GRANPIERE TRANSPORTES LTDA, 31.767.420/0001- 21, RBC2F33, FRMEV03135472025, 606-82; GIOVANI TOZI, .477.399-, GHC1I76, FRMEV03158122025, 606-82; GONCALVES TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 00.713.316/0001-20, FMR8850, FRMEV03132672025, 606-82; GRAN FINO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.579.315/0001-35, MIZ1I94, FRMEV03163662025, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0001-06, RXR5B67, FRMEV03139202025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.770/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORTMIX CONCRETO E ARGAMASSA LTDA, 21.083.982/0001-00, RYD3B36, FRMEV03107122025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0008-42, RWX0C01, FRMEV03107622025, 606-82; RWX7H91, FRMEV03107862025, 606-82; RWY4B63, FRMEV03120602025, 606-82; FREDERICO JEOVANE DEGRAF TRANSPORTES LTDA, 14.950.301/0001-90, SFJ1D09, FRMEV03098022025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, .247.711-*, KES7640, FRMEV03115782025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.989.401/0001-70, RGM7A93, FRMEV03112972025, 606-82; FRA N CO SUDESTE COMERCIO DE BATATAS LTDA, 13.163.169/0001-04, RFE6F50, FRMEV03097352025, 606-82; RFE6F50, FRMEV03120352025, 606-82; RFE6F50, FRMEV03135822025, 606-82; FREDERICO APARECIDO DE CASTRO SILVA, .096.106-, HML8D57, FRMEV03096032025, 606-82; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, TAO6A65, FRMEV03120802025, 606-82; FRANCISCO DE ALBUQUERQUE MELO JUNIOR, .706.454-, MNR1262, FRMEV03155762025, 606-82; FRANCISCO AGUIN GONCALVES DA SILVA, .534.503-*, GVJ2J17, FRMEV03137042025, 606-82; FORTUCE & FORTUCE LTDA, 07.209.957/0002-72, SSC5E28, FRMEV03124432025, 606-82; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, RQO7H92, FRMEV03128552025, 606-82; FRANCA - GESTAO EM COMERCIO LTDA, 56.971.406/0001-76, BQZ0B93, FRMEV03158112025, 606-82; FRANCINE RIBEIRO MAURICIO, .889.939-, IVT3E38, FRMEV03158532025, 606-82; FRANCISCO EDSON DA SILVA OLIVEIRA, .969.903-, OKZ7J90, FRMEV03131912025, 606-82; FRAGALLI TRANSPORTES LTDA, 21.967.158/0001-05, TBT1A21, FRMEV03168832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.771/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GV COMERCIO E ARMAZENAGEM DE CEREAIS LTDA, 15.008.133/0002-62, OBL8958, FRMEV03108772025, 606-82; OBJ8C36, FRMEV03129322025, 606-82; OBJ8C36, FRMEV03156592025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, RXO6B39, FRMEV03102702025, 606-82; RYF0E24, FRMEV03155602025, 606-82; GUILHERME TURMINA TRENTIN, 20.386.317/0001-15, IRT7870, FRMEV03110192025, 606-82; GUINCHO EXPRESSO 24 HORAS LTDA, 11.770.928/0001-71, IYD7F97, FRMEV03087222025, 606-82; GUST AV O ANACLETO OLIVEIRA, .562.576-*, OQQ7F35, FRMEV03153872025, 606-82; G U S T AV O HENRIQUE MARTINS CARDOSO, .781.171-, HSI9C90, FRMEV03130812025, 606-82; GUSTAVO LUIDI MATIAS BATISTA, .008.546-, JOF2G90, FRMEV03136022025, 606-82; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, OMC9G89, FRMEV03136422025, 606-82; ODF3H26, FRMEV03158262025, 606-82; OCX8G63, FRMEV03126082025, 606-82; HJA1488, FRMEV03122132025, 606-82; H K TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA, 48.953.588/0001-24, RXV3H34, FRMEV03135232025, 606-82; GV TRANSPORTES, COMERCIO E SERVICOS LTDA , 24.955.043/0001-99, IYZ8J45, FRMEV03152382025, 606-82; GVF TRANSPORTES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU2A17, FRMEV03158082025, 606-82; SFU1E57, FRMEV03157682025, 606-82; H J LORENZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 80.273.881/0001-53, S DY 1 F 9 1 , FRMEV03157562025, 606-82; GUSTAVO FONTANELA TEZZA, *.889.449-, RDY7B22, FRMEV03134112025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta