DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, RRV6C51, FRMEV03098542025, 606-82; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, TAS8B92, FRMEV03107132025, 606-82; BCO5C80, FRMEV03107242025, 606-82; TBB1C68, FRMEV03139002025, 606-82; GENINHO CARDOSO MUNIZ, .602.340-*, MCV3087, FRMEV03118662025, 606-82; GENIVALDO BARROS DA SILVA, .759.644-, QLH8F04, FRMEV03116502025, 606-82; GEFERSON LUCAS LOPES, .738.461-, JYR1F67, FRMEV03110672025, 606-82; GAZIN INDUSTRIA DE CO LC H O ES LTDA., 28.411.905/0001-73, SET5B40, FRMEV03121652025, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SGM5B61, FRMEV03125502025, 606-82; SFX5H12, FRMEV03126472025, 606-82; GARCIA E BONADIO TRANSPORTES LTDA, 57.083.619/0001- 24, JZG6H02, FRMEV03131142025, 606-82; GEMD TRANSPORTES LTDA, 38.852.343/0001- 57, REB4C25, FRMEV03125602025, 606-82; GAV TRANSPORTES LTDA, 18.368.865/0001-70, SXO2H29, FRMEV03134582025, 606-82; RYX5E42, FRMEV03134762025, 606-82; RLK4F03, FRMEV03146792025, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXV4G77, FRMEV03140562025, 606-82; GAS AIR LTDA, 47.070.247/0001-48, TOG3J79, FRMEV03139432025, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, OKG1H74, FRMEV03154852025, 606-82; GELSON BARBOSA DOS SANTOS, 19.617.202/0001-05, RRT4B66, FRMEV03141472025, 606-82; GELSON TADEU GOBBI, 08.074.092/0001-66, FPM8J33, FRMEV03149262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.773/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IDEALE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, 17.958.834/0001-07, LPA8463, FRMEV03116302025, 606-82; IMPACTO TECHNOLOGICAL DEVELOPMENT LTDA, 03.199.322/0001-08, GOH8G96, FRMEV03101722025, 606-82; IGOR COELHO GONC A LV ES , .010.178-*, KNG1A46, FRMEV03105552025, 606-82; IMPLEMONTT IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 12.105.023/0001-40, REY6F90, FRMEV03105392025, 606-82; SMC6C41, FRMEV03110222025, 606-82; SMA0J04, FRMEV03157592025, 606-82; ILDO ABREU MENEZES JUNIOR, .800.520-, IDK2B05, FRMEV03112782025, 606-82; IHAAN BERNARDES, .514.947-, NJC5I52, FRMEV03130142025, 606-82; IM TRANSP O R T ES LTDA, 28.957.609/0001-72, JBB3I08, FRMEV03124262025, 606-82; IMPERIO TR A N S P O R T ES LTDA, 45.738.468/0001-16, RSM7E11, FRMEV03120732025, 606-82; ILSON BATISTA SOUZA, .791.591-*, AMO9C17, FRMEV03130782025, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, RHG6H29, FRMEV03135302025, 606-82; SEN8F54, FRMEV03138412025, 606-82; IG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.670.747/0001-31, JCT9J85, FRMEV03154522025, 606-82; IMCASALI TRANSPORTES LTDA, 44.934.890/0001-84, GGK8G31, FRMEV03151502025, 606-82; IGLESIAS & SOUZA TRANSPORTES LTDA., 33.161.069/0001-56, EQJ4A37, FRMEV03133762025, 606-82; ILARIO ARNOLD LTDA , 18.042.236/0001-56, QJF8F30, FRMEV03128422025, 606-82; ILDO ZAMPIERON, 12.859.696/0001-95, JBI8E27, FRMEV03122212025, 606-82; INBBOR INDUSTRIALIZACAO E BENEFICIO DE BORRACHA LTDA, 09.117.113/0001-46, IXN0I68, FRMEV03160562025, 606- 82; IGOR JUNIOR DE OLIVEIRA, .851.866-, DTB9B93, FRMEV03159622025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.774/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, RVT9J31, FRMEV03109722025, 606-82; SHC5H43, FRMEV03111722025, 606-82; RTZ6H35, FRMEV03102852025, 606-82; TCX9H28, FRMEV03100452025, 606-82; TCC9E37, FRMEV03155712025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0001-93, RAJ4G15, FRMEV03099372025, 606-82; GHELERE TRANSPORTES LTDA, 75.958.926/0002- 74, GHE0B53, FRMEV03099802025, 606-82; GHE0B53, FRMEV03099822025, 606-82; GHE1C73, FRMEV03144612025, 606-82; GESSICA MARGARETE MELO, .727.309-, MKL5C53, FRMEV03114652025, 606-82; GERSIM TRANSPORTES LTDA, 51.574.483/0001-79, OBR1I04, FRMEV03100532025, 606-82; NVY4A30, FRMEV03100542025, 606-82; GETULIO GONCALVES VIANA, .209.899-*, NPC2755, FRMEV03104432025, 606-82; NFC6213, FRMEV03142262025, 606-82; GESSINEI VIEIRA MACHADO, 02.818.773/0001-05, RLI6E37, FRMEV03109632025, 606-82; MMB3G08, FRMEV03134392025, 606-82; MMA3G08, FRMEV03170532025, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV03118722025, 606-82; GERSON RODRIGUES DE MELLO PIETA, .120.051-, SZA0A31, FRMEV03098612025, 606-82; GERSON DURAN LUQUE, .229.458-, JZU4J17, FRMEV03141722025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.775/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ITT ITATIBA TRANSPORTES LTDA, 01.495.691/0001-04, EJV1996, FRMEV03108402025, 606-82; IRENO MANOEL PEREIRA, .212.689-*, IEG4C17, FRMEV03120382025, 606-82; IVAN LUIS RADAVELLI, .311.540-, ISY4F47, FRMEV03105662025, 606-82; ITACIR HEIN, .556.709-, MEL7B15, FRMEV03097362025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRP1H63, FRMEV03131622025, 606-82; RRP0D03, FRMEV03131052025, 606-82; RRI9H84, FRMEV03136252025, 606-82; SPO4I64, FRMEV03137142025, 606-82; SPQ6A77, FRMEV03143712025, 606-82; IRJ TRANSPORTES LTDA, 46.209.167/0001-68, TPI4C45, FRMEV03127232025, 606-82; ISAEL MESSIAS DA SILVA, .406.289-*, AJR0A30, FRMEV03131512025, 606-82; ISMAR LEOPOLDO JAROSINCIKI, .736.399-, AC A 1 H 8 7 , FRMEV03123842025, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, SMB5C66, FRMEV03128222025, 606-82; SMB5C77, FRMEV03127142025, 606-82; IVANDRO BRUNO LIRA DA CUNHA, .771.474-, MNM5A74, FRMEV03155542025, 606-82; IRENE SILVA DE SOUZA, .969.139-*, MFA2597, FRMEV03130412025, 606-82; IVAN P A E T Z O L D, .130.081-, DVS9D34, FRMEV03130562025, 606-82; ISABELLE MARTINS SANTANA LIMA, .483.238-, MMI5J13, FRMEV03120072025, 606-82; ITAMAR APARECIDO COSTA, .302.566-*, EOO0I18, FRMEV03133372025, 606-82; IONE PERPETUO MAIA DO PRADO, .460.906-, GSW3H39, FRMEV03159392025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.776/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, HTP5C78, FRMEV03098252025, 606-82; OAV2B70, FRMEV03122772025, 606-82; OAV2B70, FRMEV03098452025, 606-82; OAV2B70, FRMEV03126192025, 606-82; GILSON ROD R I G U ES DOS SANTOS, .047.169-, QRO4J77, FRMEV03120222025, 606-82; GID LOCAC AO