DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000169 169 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.781/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JEFERSON ALEXSANDRO PETELA, .389.859-*, MFB5C76, FRMEV03114252025, 606-82; JEREMIAS JOAO DE CARVALHO LIMA, .844.823-, NPJ8C64, FRMEV03119392025, 606-82; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, QZM6A18, FRMEV03116472025, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLB5A79, FRMEV03115712025, 606- 82; RLJ5A05, FRMEV03118372025, 606-82; RDU3C42, FRMEV03135512025, 606-82; RYA1A54, FRMEV03160132025, 606-82; RDT4F62, FRMEV03169122025, 606-82; RYS9J98, FRMEV03171152025, 606-82; JEAN CARLO MACHADO, .527.169-, SDP4D16, FRMEV03131792025, 606-82; JEFFERSON JOSE GOMES TRANSPORTES LTDA, 32.052.523/0001-78, SCO6J48, FRMEV03119822025, 606-82; JETFLY REVENDEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 14.607.609/0016-14, IXK0D10, FRMEV03125132025, 606-82; JEFERSON SCHWEINBERGER, 07.002.981/0001-55, IXM6B60, FRMEV03097832025, 606-82; JESSICA SOUZA MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, 01.157.781/0001-95, AKO3J69, FRMEV03131392025, 606-82; JEOVA JIREH TRANSPORTES LTDA, 09.092.486/0001-00, PXN4607, FRMEV03147242025, 606-82; JEAN CARLO SCHOELER, .007.279-*, GXH1C87, FRMEV03137362025, 606-82; JESSICA TUR TRANSPORTES LTDA, 01.505.332/0001-90, EMB2220, FRMEV03132872025, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORT ES LTDA, 47.999.708/0001-61, BDG3H40, FRMEV03141822025, 606-82; JEAN VITOR KIRSCH, .089.790-, IUT5F49, FRMEV03161932025, 606-82; JEANNY NERY PINHEIRO SOUZA LIMITADA, 13.557.214/0001-05, RPE0C02, FRMEV03127182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.782/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, MLH8I45, FRMEV03107352025, 606-82; RUI6A54, FRMEV03118962025, 606-82; J LEMOS TRANSPORTES LTDA, 08.652.413/0001-62, AUY8G76, FRMEV03120292025, 606-82; J C MOISES & CIA LTDA, 95.399.333/0001-41, RHI2B23, FRMEV03099312025, 606-82; J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0001-73, SFO1G84, FRMEV03128332025, 606-82; J FELIPE TRANSPORTES LTDA, 12.822.379/0001-02, JAR7D33, FRMEV03116532025, 606-82; J B HERNANDES TRANSPORTES, 21.716.060/0001-85, SFZ5E73, FRMEV03124352025, 606-82; J CABRAL TRANSPORTES LTDA, 05.536.320/0001-84, SED5C46, FRMEV03113012025, 606-82; BDH5A71, FRMEV03125162025, 606-82; IVONETE MAFRA SILVA, .122.149-, RXW0A12, FRMEV03096152025, 606-82; IVANILD ES BRANDALISE, .445.239-*, MAO4C50, FRMEV03118002025, 606-82; IVO JUNIOR RODRIGUES DA FONSECA & CIA LTDA, 09.675.867/0001-11, BTB4J30, FRMEV03121972025, 606-82; IVD MONSTER LTDA, 03.665.354/0001-43, SFH4H20, FRMEV03130052025, 606-82; BDT7C11, FRMEV03130132025, 606-82; J COSTA ARAUJO SIQUEIRA TRANSPORTES LTDA , 05.115.046/0002-50, KOP8D96, FRMEV03127112025, 606-82; IVANI DOS SANTOS SILVA, .271.994-, PFL3360, FRMEV03125422025, 606-82; J B C AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 10.221.860/0001-09, DBB2026, FRMEV03130112025, 606-82; IVONEI DO NASCIMENTO, .125.519-, NGC2B83, FRMEV03143402025, 606-82; J M C MARMORE BEGE LTDA, 17.758.795/0001-02, RCS7I38, FRMEV03132012025, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-11, FNK5H54, FRMEV03173252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.783/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO CARLOS NASCIMENTO MORAIS, .422.598-*, EMI4C88, FRMEV03100832025, 606-82; JOAO NESTOR MENDES ANTUNES, .231.710-, TFQ 5 I 3 3 , FRMEV03117422025, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI, .011.529-, SPS1F86, FRMEV03119412025, 606-82; JOAO CLOVIS CANDIDO HAEFFNER, .735.061-*, JYI0E46, FRMEV03098152025, 606-82; JOAO PARRA FARRAMILIO & CIA LTDA, 07.244.267/0001-73, AXA0480, FRMEV03119372025, 606-82; JOAO CARLOS MEIRA, .800.115-, SKD1F93, FRMEV03102502025, 606-82; JOAO PAULO DA ROCHA COUTINHO, .491.836-, FZQ7D09, FRMEV03116042025, 606-82; JOAO TAVARES JUNIOR, 19.589.404/0001-90, BDR3F34, FRMEV03105282025, 606-82; BDR3F34, FRMEV03161942025, 606-82; J OAO PAULO FERREIRA DA SILVA, .412.906-*, OBL1I67, FRMEV03113732025, 606-82; JOAO SERAPIAO RODRIGUES, .157.831-, MIA0F39, FRMEV03108442025, 606-82; JOAO DE MELLO CARVALHO FILHO, .565.876-, CWU1J41, FRMEV03122102025, 606-82; JOAO PAULO DE GODOY COELHO, .726.631-*, CYN9B32, FRMEV03131592025, 606-82; JOAO PEDRO DOS PASSOS TORRES, .296.129-, RMO5F08, FRMEV03130872025, 606-82; JOAO SEBASTIAO HOLTMAN, .737.629-, BDN0D56, FRMEV03151062025, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D20, FRMEV03126752025, 606-82; JOAO TARCISIO GONCALVES BARBOSA, 33.185.847/0001-47, QJK9C60, FRMEV03118542025, 606-82; JOAO DARCI DE SOUZA CORREIA, .941.799-*, RXV2D64, FRMEV03132502025, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-, QCK3018, FRMEV03164992025, 606-82; JOAO HENRIQUE SOARES DOS SANTOS, .651.284-, IRH8767, FRMEV03139832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.784/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99, RUI6A54, FRMEV03102322025, 606-82; FDC9I09, FRMEV03117392025, 606-82; QPA3J84, FRMEV03118612025, 606-82; AWF6I23, FRMEV03124472025, 606-82; IZT0F28, FRMEV03124512025, 606-82; RYB5H05, FRMEV03140922025, 606-82; J. E C. CLEVER TRANSPORTES LTDA, 33.857.029/0001-43, SFK0630, FRMEV03111832025, 606-82; J. I. MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TERRAPLENAGEM LTDA, 58.059.809/0002-50, CZB6J55, FRMEV03115692025, 606-82; J ROBERTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 38.468.742/0001- 19, RDE1B89, FRMEV03095562025, 606-82; J RIQUETTI TRANSPORTES E SERVICOS, 18.904.079/0001-40, RAY8A23, FRMEV03126722025, 606-82; J S DE OLIVEIRA LTDA , 49.241.715/0001-25, GFO9I80, FRMEV03128572025, 606-82; J. F. DIAS E CIA LTDA , 21.120.391/0001-58, SFP1D17, FRMEV03134892025, 606-82; J V STEFANY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.555.800/0001-86, RYJ2C58, FRMEV03150232025, 606-82; R LO 2 A 8 6 , FRMEV03161132025, 606-82; J. R. M. JUNIOR, 18.521.226/0001-01, MWP2A16, FRMEV03125922025, 606-82; J PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 38.307.739/0001-13, NUE3I84, FRMEV03143452025, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV03141932025, 606-82; J. R. ORLATO & CIA LTDA, 09.451.835/0001-32, MWJ4741, FRMEV03143942025, 606-82; J. F. TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.928.326/0001-56, GIN8I42, FRMEV03162522025, 606-82; J. L. GROSSI LTDA, 36.902.153/0001-71, NPN8F08, FRMEV03161152025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.785/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026.