DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.786/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON DE OLIVEIRA QUADROS, .352.775-, QYA9B46, FRMEV03104542025, 606-82; JAILSON FERREIRA DOS SANTOS, .594.024-*, PEE4B85, FRMEV03101712025, 606-82; JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, .735.706-, QQR7C44, FRMEV03120102025, 606-82; JAIME PEREIRA DA CUNHA, .330.709-, MLR0049, FRMEV03097662025, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV03105202025, 606-82; JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, RHT4H92, FRMEV03107042025, 606-82; JANDIR BALDZ, 23.338.104/0001-06, SFB2D60, FRMEV03099942025, 606-82; JANE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 46.900.156/0001- 20, OAX7C14, FRMEV03110792025, 606-82; QBK3G24, FRMEV03122802025, 606-82; JAQUELINE GIACOMINI LTDA, 26.610.272/0001-05, JAV3J72, FRMEV03116792025, 606-82; JAMYLLE KALYNNE OLIVEIRA SOUZA, .165.148-*, PGY9G57, FRMEV03117082025, 606- 82; JAIRO ROSSATO, .041.060-, FOU2F51, FRMEV03118432025, 606-82; JAMEF TRANSPORTES LTDA, 20.147.617/0043-09, RCR7A87, FRMEV03104182025, 606-82; JAILSON DE OLIVEIRA SLIVINSKI, .989.809-, MLA2E20, FRMEV03136362025, 606-82; JAIR CORREA, .623.459-*, OPT3F33, FRMEV03136472025, 606-82; JAIR MARCELO LOURENCO, .725.919-, MLI4F24, FRMEV03130932025, 606-82; JAMISSON M A R Q U ES DA SILVA, .428.444-, CQH8862, FRMEV03122262025, 606-82; JAELSON ANTONIO DE ARAUJO, .250.514-*, JRW6H95, FRMEV03151602025, 606-82; JAPHI PESCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 08.836.635/0001-35, MDV8H53, FRMEV03128122025, 606-82; JAIR DA SILVA COSTA, .841.085-, RRH4D19, FRMEV03169282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.787/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15, RYH7H70, FRMEV03115632025, 606-82; JULIANO LODES, .160.449-, AGB4G36, FRMEV03128732025, 606-82; JUCIANO CARLOS DOS SANTOS, .697.749-*, IVR5D19, FRMEV03111642025, 606-82; JULIANE OSSANES MAJADO LTDA, 33.195.893/0001-27, KPX5I37, FRMEV03109502025, 606-82; JR. II - TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.312.696/0001-45, BCK2E47, FRMEV03097722025, 606-82; BCK2E47, FRMEV03144462025, 606-82; JULIANO SESSI, .738.761-, OBB2964, FRMEV03120422025, 606-82; JULIO CESAR DA ROCHA, 30.090.420/0001-77, RAJ0E60, FRMEV03118922025, 606-82; JR CARREGAMENTO DE AVES LTDA., 08.426.628/0001-65, AYG8F13, FRMEV03131492025, 606-82; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RLJ0I96, FRMEV03136832025, 606-82; RXW0C81, FRMEV03150652025, 606-82; JS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA, 08.840.653/0001-90, RTR8J30, FRMEV03137422025, 606-82; JULEMAR TRANSPORTES LTDA, 13.401.166/0001-61, JQM3886, FRMEV03137182025, 606-82; JULIANO AUGUSTO BATISTA LEBRON, .212.876-, MTZ5E36, FRMEV03136172025, 606-82; JULIANO NARCISO TRANSPORTES LTDA, 20.221.708/0001-80, AUU0F42, FRMEV03135882025, 606-82; JRM TRANSPORTES LTDA, 05.685.785/0001-05, MLJ1065, FRMEV03129872025, 606-82; JUCELINO LUIZ MAC H A D O, 82.966.623/0001-88, RAF9578, FRMEV03125032025, 606-82; JUCILENE DOS SANTOS RODRIGUES, .295.271-*, FFN6F67, FRMEV03133892025, 606-82; JRL TRASN P O R T ES LTDA, 07.818.152/0001-45, TDV6H68, FRMEV03130602025, 606-82; JS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 28.542.149/0001-11, GBX0E90, FRMEV03157842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.788/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JBM ALUMINIO LTDA, 05.299.262/0001-12, MEW8J34, FRMEV03095782025, 606-82; JC BATATAIS TRANSPORTES LTDA, 57.599.030/0001-83, AOS6B26, FRMEV03097112025, 606-82; JDP TRANSPORTES LTDA, 16.561.345/0001-54, QJQ0G42, FRMEV03110002025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, QJU4B82, FRMEV03118212025, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS, .646.171-, JZT0069, FRMEV03116162025, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, FUA5D96, FRMEV03116742025, 606-82; SVU4F44, FRMEV03130852025, 606-82; TMD8F82, FRMEV03165002025, 606-82; TKN8F74, FRMEV03165022025, 606-82; TKN8F74, FRMEV03138312025, 606-82; FXH1B72, FRMEV03140982025, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, RYI2I00, FRMEV03097762025, 606-82; QIW1D60, FRMEV03118242025, 606-82; JEAN CARLO DE OLIVEIRA, .731.489-, MKK2I30, FRMEV03121952025, 606-82; JAQUELINE TERESINHA DE MOURA, .174.390-*, OGU8E19, FRMEV03140182025, 606-82; JCARDOSO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 73.362.691/0001-47, ABL5F10, FRMEV03137532025, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQ U I N A S E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JBR4I89, FRMEV03140762025, 606-82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, CXA7D20, FRMEV03143272025, 606-82; JBB TRANSPORTADORA LTDA, 07.214.082/0001-16, ERO5H06, FRMEV03170342025, 606-82; JDM TRANSPORTES LTDA, 28.561.771/0001-77, JAQ1H94, FRMEV03168682025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.789/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOAO BATISTA RODRIGUES, .280.818-, DBM5G07, FRMEV03114782025, 606- 82; JG TRANSPORTES LTDA, 06.171.956/0001-32, OAZ0E59, FRMEV03119922025, 606-82; JG BAGGIO TRANSPORTES LTDA, 78.217.809/0001-67, GIX6E06, FRMEV03112622025, 606-82; JOAO ANTONIO DA COSTA LEMOS BARBOSA LTDA, 19.621.662/0001-07, TCE5H68, FRMEV03111752025, 606-82; JOAO BATISTA PETRY, .458.619-, MJF5B21, FRMEV03096862025, 606-82; JOAO CARLOS ESPEDITO & CIA LTDA, 09.407.665/0001-99, RTP6E24, FRMEV03120312025, 606-82; JOANA CRISTINA DE JESUS SOUZA .010.705-*, 47.506.264/0001-85, MSU0F49, FRMEV03117002025, 606-82; JFC LOGISTICA LTDA , 42.688.827/0001-80, HBY4H08, FRMEV03118412025, 606-82; HBY4H08, FRMEV03156032025, 606-82; JJ TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.806.256/0001-02, QCC1702, FRMEV03129712025, 606-82; JKS TRANSPORTES LTDA, 26.518.709/0001-77, PUG8H72, FRMEV03125102025, 606-82; JM GENEROSO TRANSPORTES LTDA, 64.515.380/0001-80, FWY6G02, FRMEV03103122025, 606-82; JOAO ANDRADE PIRES, .178.059-*, AT D 5 C 2 9 , FRMEV03103802025, 606-82; JM COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRA LTDA, 13.170.232/0001-30, SXQ9C73, FRMEV03113532025, 606-82; JG COMERCIO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, 06.317.686/0001-25, PPX9E35, FRMEV03150982025, 606-82; JG CARGAS E SEGUROS LTDA, 41.598.011/0001-00, SXI7D22, FRMEV03158612025, 606-82; JHON KLEYSON RIBEIRO DOS REIS LTDA, 27.186.914/0001-45, NJS3178, FRMEV03124332025, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV03140332025, 606-82; JFHC TRANSPORTES & SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 51.763.760/0001-91, ABJ2546, FRMEV03157872025, 606-82; JOALDO LIMA DOS SANTOS LTDA, 38.249.865/0001-69, PKQ4B41, FRMEV03162962025, 606- 82. 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