DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.799/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L N BOTELHO LTDA, 24.121.672/0001-13, OYV1187, FRMEV03108462025, 606- 82; LAGUNA SUL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.295.681/0001-04, QHY5F56, FRMEV03105562025, 606-82; LATICINIO JOIA LTDA, 05.521.231/0001-64, NEG2J15, FRMEV03117132025, 606-82; L. D. O. TRANSPORTES LTDA, 33.959.267/0001-60, AVZ4F43, FRMEV03097542025, 606-82; L. L. TRANSPORTES LTDA, 17.281.818/0001-22, OBO4746, FRMEV03112182025, 606-82; OBO4746, FRMEV03141782025, 606-82; LAUDIR SOLIMAN TRANSPORTES LTDA, 08.955.306/0001-03, SXI7G79, FRMEV03115822025, 606-82; L. E A. TRANSPORTES LTDA, 29.668.578/0001-00, NCH8A81, FRMEV03107442025, 606-82; LAUDEMIR CORREIA DA SILVA, .761.411-, NET5J76, FRMEV03102752025, 606-82; L. R. L. DE MORAES LTDA, 44.617.901/0001-00, CFZ7J53, FRMEV03104942025, 606-82; LAMARCK TRANSPORTES LTDA, 17.211.548/0001-83, RKW6F90, FRMEV03096902025, 606-82; L. C. NEVES - TRANSPORTES LTDA, 13.142.100/0001-02, BEA9E27, FRMEV03119472025, 606-82; L. BAGGIO TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, RRT8D35, FRMEV03129632025, 606-82; L.E. TRANSPORTES LTDA, 49.774.429/0001-25, NSD2F31, FRMEV03128102025, 606-82; LAND TERRAPLENAGEM E CONSTRUCOES LTDA., 06.218.752/0001-00, GJV0D60, FRMEV03125262025, 606-82; L. C. LOPES BATISTA TRANSPORTES, 18.570.863/0001-60, EJY5167, FRMEV03131112025, 606-82; L. T. COBRANCAS E PARTICIPACOES LTDA., 12.234.311/0001-02, RKK0H76, FRMEV03153682025, 606-82; LANNES TOUR TRAN S P O R T ES LTDA, 18.119.836/0001-75, BDE9I81, FRMEV03132602025, 606-82; LAR COOPER AT I V A AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0001-98, BED6F33, FRMEV03133752025, 606-82; LANDKRAFTWAGEN LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 22.724.818/0001-90, DYJ3449, FRMEV03155372025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.800/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RRL0B35, FRMEV03124092025, 606- 82; RAR1A61, FRMEV03126362025, 606-82; RAP4E73, FRMEV03146072025, 606-82; LUCIMAR PILATTI SIMON TRANSPORTES LTDA, 09.664.687/0001-34, RYY5G38, FRMEV03115582025, 606-82; LUIS ALBERTO COGROSSI DOS SANTOS, .479.299-*, MLC7A78, FRMEV03109062025, 606-82; LUCIANO TRANSPORTES LTDA, 36.376.136/0001- 48, RYA9J14, FRMEV03113402025, 606-82; LUCIANO JACO SOBRINHO, .227.932-, NFM0C89, FRMEV03101832025, 606-82; LUCINEIDE GOMES DA SILVA CAMPOS, .847.361-, OBG8H71, FRMEV03113382025, 606-82; LUIZ ANTONIO ORTOLAN SALLES, .945.541-*, KAS8A76, FRMEV03156082025, 606-82; LUCIANA DE OLIVEIRA CHAGAS POLETTO, .445.530-, IQU3H76, FRMEV03137112025, 606-82; LUGA TRANSPORTES LTDA, 11.507.189/0001-20, SOT5G74, FRMEV03131152025, 606-82; LUCIANO CARLOS NUNES CANDEU, .342.259-, ATZ9B70, FRMEV03127172025, 606- 82; LUCIMAR JUSTINO SODRE, .921.821-*, OAZ4E41, FRMEV03122512025, 606-82; LUCINEIA NEVES, .614.139-, RXY0H30, FRMEV03144672025, 606-82; LUCKER TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.754.364/0001-71, JAY5F36, FRMEV03132652025, 606- 82; LUIS FELIPE DE MELO, .629.446-, GYS0G57, FRMEV03156952025, 606-82; LUIS TAMIS FERREIRA, .142.988-*, AUO2C74, FRMEV03155532025, 606-82; LUISA TESTA, 31.553.194/0001-86, RLN8I77, FRMEV03155702025, 606-82; LUIZ ANTONIO TOBIAS DA SILVA, .893.231-, NRZ0F32, FRMEV03159632025, 606-82; LUCIANE MALLMANN, .014.789-, OAT7G48, FRMEV03141012025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.801/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LAURIMAR EXPRESS LOG LTDA, 29.812.334/0001-41, FLT4141, FRMEV03103052025, 606-82; LAVRATTI TRANSPORTES LTDA, 05.037.420/0001-66, QCI2496, FRMEV03106392025, 606-82; QCI2D86, FRMEV03141492025, 606-82; LDF FLORESTAL LTDA, 32.419.213/0001-49, PVN0J80, FRMEV03097082025, 606-82; LEANDRO NOGARED O, 28.210.153/0001-82, MME2577, FRMEV03112002025, 606-82; LEANDRO PIRES FERREIRA , 26.166.430/0001-71, SXB4A15, FRMEV03109272025, 606-82; LEANDRO ALMEIDA SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 11.414.701/0001-93, QBS7A89, FRMEV03100002025, 606-82; LEANDRO ANTONIOLLI, .118.689-*, BSF6040, FRMEV03102152025, 606-82; LAZARO JACOB, .382.501-, SDP1D58, FRMEV03100292025, 606-82; LEANDRO DORDENONI PIZZOL, .004.757-, RQS2A81, FRMEV03130302025, 606-82; LEANDRO E JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 17.400.438/0001- 60, JCV5E07, FRMEV03128262025, 606-82; LDO TRANSPORTE TURISTICO LTDA, 73.477.424/0001-15, SXR7J37, FRMEV03133982025, 606-82; LAURA CARDOSO DA SILVA BRAVIN, .148.711-*, EXN3A93, FRMEV03124862025, 606-82; LDJ TRANSPORTES LTDA, 34.127.023/0001-83, ESU3J55, FRMEV03130642025, 606-82; LEANDRO CARLOS DA SILVA, .979.971-, IBA4H75, FRMEV03126622025, 606-82; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, GCV0B43, FRMEV03154892025, 606-82; LEANDRO CARDOSO DA SILVA, .043.726-, GVI7088, FRMEV03145372025, 606-82; LEANDRO CARVALHO DOS SANTOS, .423.660-*, MDZ5I25, FRMEV03152402025, 606-82; LEANDRO DO VAL OLIVEIRA MARTINS, .306.437-, DAJ2A33, FRMEV03138332025, 606-82; LEA N D R O RODRIGUES DE OLIVEIRA, .201.166-, GSH8902, FRMEV03141282025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.802/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEFER INOX LTDA, 04.752.653/0002-69, QJO7360, FRMEV03103942025, 606- 82; MADEIREIRA VONSOVICZ LTDA, 84.926.740/0001-43, BDE1G82, FRMEV03128712025, 606-82; MADENUNES COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 36.434.721/0001-57, FEU8I83, FRMEV03102342025, 606-82; M2PR TRANSPORTES LTDA, 12.274.493/0001-37, JAQ 0 A 7 3 , FRMEV03104822025, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYF1I59, FRMEV03098332025, 606-82; RXZ6H18, FRMEV03162332025, 606-82; MADEMILE DERIVADOS DE MADEIRA LTDA, 18.813.601/0001-89, MLX2995, FRMEV03106632025, 606- 82; MAB TRANSPORTES E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 45.461.858/0001-91, RXL5E71, FRMEV03118842025, 606-82; RKY9C51, FRMEV03135452025, 606-82; M AC L E I T O N PRIESTER, *.730.001-, QBM0540, FRMEV03129982025, 606-82; MADER TRAN S P O R T ES LTDA, 02.977.877/0001-62, TCI4A62, FRMEV03118122025, 606-82; M3 TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 30.187.943/0001-36, MLQ0G89, FRMEV03146862025, 606-82; MADEGOL COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 18.465.397/0001-52, QHF7G30, FRMEV03147072025, 606-82; MACHADO, PEREIRA & CIA LTDA, 09.149.390/0001-30, QAO9477, FRMEV03132422025, 606-82; M.V.O TRANSPORTES LTDA, 08.927.018/0001-45, RNK8I35, FRMEV03152842025, 606-82; MA ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 16.639.079/0001-35, QJP2C05, FRMEV03147522025, 606-82; MACROPO TRANSPO R T ES LTDA, 05.251.648/0004-05, SSW5I10, FRMEV03155872025, 606-82; M3LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 48.285.238/0001-37, SES3G30, FRMEV03130242025, 606-82; MACROPO TRANSPORTES LTDA, 05.251.648/0005-88, RZR8I81, FRMEV03128362025, 606-82; RZR8J11, FRMEV03132632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.803/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento