DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.817/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA, 13.904.733/0001-00, RAU3G90, FRMEV03123872025, 606-82; OITO ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 38.335.828/0001-73, QJV7J89, FRMEV03128872025, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA, 27.221.360/0001-70, AWR2F71, FRMEV03105172025, 606-82; RAU2B64, FRMEV03124192025, 606-82; RRL7I89, FRMEV03122822025, 606-82; QCA2B03, FRMEV03164982025, 606-82; OSSANI RCC RECICLA LTDA, 20.923.569/0001-36, RAY8B52, FRMEV03119262025, 606-82; ORBETI TRA N S P O R T ES LTDA, 37.033.955/0001-55, RHE1A30, FRMEV03102842025, 606-82; ONIDES MOR ES C H I , 05.061.134/0001-36, AYH8D83, FRMEV03121662025, 606-82; ONOFRE MIGUEL TOMBINI GALLEAZZI, .974.009-, ASO5I06, FRMEV03154142025, 606-82; NUTRIBRAZ NUTRICAO ANIMAL LTDA, 09.547.545/0001-97, MKO6982, FRMEV03154192025, 606-82; ORDENOS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 02.346.785/0001-84, RAP4J89, FRMEV03136922025, 606-82; ORLANDO MARCIO KUHN GARCIA, .837.860-*, QJG8E48, FRMEV03135382025, 606-82; OFICINA MECANICA AGRICAR LTDA, 79.482.121/0002-58, MLK6991, FRMEV03130482025, 606-82; ONITRANS EXPRESS LTDA, 47.012.891/0001-60, RLD0A03, FRMEV03120152025, 606-82; ODAIR JOSE GRACIANO DA SILVA LTDA, 17.685.524/0001-66, EVU7A11, FRMEV03120492025, 606-82; OLIMPIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA , 20.404.668/0001-01, FXF3H61, FRMEV03137172025, 606-82; OF LOG TRANSPORTES LTDA, 21.595.563/0001-40, SFH5C25, FRMEV03130672025, 606-82; O.C. TRANSPORTES LTDA, 48.533.809/0001-05, ESU4B10, FRMEV03141742025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, RDS8A28, FRMEV03173182025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.818/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPU1C40, FRMEV03107772025, 606-82; RAL0G84, FRMEV03114202025, 606-82; SPM2J40, FRMEV03103632025, 606-82; RRP3H59, FRMEV03101652025, 606-82; QCD6887, FRMEV03126782025, 606-82; SPM3I90, FRMEV03145792025, 606-82; RAY3A58, FRMEV03147852025, 606-82; QCD7191, FRMEV03147932025, 606-82; OBR1J14, FRMEV03150252025, 606-82; SPO4I09, FRMEV03150712025, 606-82; RRS7E06, FRMEV03150812025, 606-82; RAN7E33, FRMEV03122052025, 606-82; SPU6J39, FRMEV03131662025, 606-82; SPF2G66, FRMEV03136482025, 606-82; QCH9C73, FRMEV03118272025, 606-82; SPP9J78, FRMEV03139622025, 606-82; MARTINS DESPACHOS E ASSESSORIA EM LOGISTICA LTDA, 09.341.293/0001-45, EUZ4H55, FRMEV03111322025, 606-82; MARTINS & CORDEIRO AUTO SOCORRO LTDA, 22.274.845/0001-08, EWZ5F29, FRMEV03116832025, 606-82; MARTINS - FABRICACAO DE TINTAS LTDA, 10.557.442/0001-97, FEQ6915, FRMEV03113142025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0020-79, QJT9104, FRMEV03104332025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.819/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAUSA E MAIA TRANSPORTES LTDA, 14.947.456/0001-78, IZS3I63, FRMEV03104872025, 606-82; MBF TRANSPORTES LTDA, 18.090.306/0001-41, QTM4C10, FRMEV03121012025, 606-82; MCV TRANSPORTES LTDA, 15.074.464/0001-10, QIM2C18, FRMEV03119122025, 606-82; MC CASTRO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 14.784.331/0001-74, RUX6D05, FRMEV03118042025, 606-82; RVA6E53, FRMEV03155062025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 14.426.858/0001-27, RRR5A55, FRMEV03128622025, 606-82; MEDPOA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, 10.807.173/0001-70, IZU8F44, FRMEV03121342025, 606-82; MEGA FRIOS TRANSPORTES LTDA., 23.369.392/0001-66, OWS4G90, FRMEV03117922025, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBI5D55, FRMEV03144312025, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA , 04.108.923/0001-12, SHD2D69, FRMEV03149342025, 606-82; MENDES & KOCH LTDA , 74.006.115/0001-20, RXT6H33, FRMEV03148752025, 606-82; RAI2248, FRMEV03135632025, 606-82; MAZZOCHI LOG TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 34.353.601/0001-08, SOU2C94, FRMEV03136502025, 606-82; MEIN HAUS INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA, 06.119.544/0001-53, RDZ0B74, FRMEV03131382025, 606-82; MAURO LUCIO SILVA RIBEIRO, .604.666-, HFK5E19, FRMEV03152102025, 606- 82; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-, MHL0A42, FRMEV03151702025, 606-82; MD TRANSPORTADORA LTDA, 34.693.691/0001-78, SPS2J88, FRMEV03118502025, 606-82; SPU7H71, FRMEV03119752025, 606-82; MAXIMIANO TRANSPORTES LTDA, 39.362.005/0001-08, GSW8A30, FRMEV03159532025, 606-82; MEIRYELEM GOMES MALTA, .044.986-*, LTL5G27, FRMEV03161852025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.820/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NILTON LUIZ DE AGUIAR TRANSPORTE LTDA, 07.623.492/0001-10, APC7321, FRMEV03106442025, 606-82; NOEL MODESTO .665.138-, 19.255.345/0001-14, CLJ1H21, FRMEV03114222025, 606-82; NRM SERRARIA COMERCIO E TRANSPORTES LT DA EPP, 17.897.449/0001-05, SXP1A69, FRMEV03108302025, 606-82; SXP1A69, FRMEV03109132025, 606-82; NUCLEO DE FUTEBOL CRISTAIS - SAF, 17.288.548/0001-81, ILR1F56, FRMEV03101022025, 606-82; NOVA IMPERTOP IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.053.281/0001-62, GBN6B05, FRMEV03112802025, 606-82; NORDIO TRANSPORTES LTDA, 22.771.982/0001-58, MLS8H93, FRMEV03101992025, 606-82; NOVA ROTA TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 36.697.591/0001-45, SMB6F33, FRMEV03108102025, 606-82; HSY8F76, FRMEV03122612025, 606-82; SMB6F34, FRMEV03163592025, 606-82; NUERNBERG TRANSPORTES LTDA, 10.421.123/0001-50, SFL8I03, FRMEV03089922025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001- 14, BCG6H00, FRMEV03145452025, 606-82; NOVA CONQUISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 18.539.180/0001-40, EKJ2H31, FRMEV03132122025, 606-82; NOVASKI TRANSPORTES LTDA, 19.993.956/0001-60, MLQ3E85, FRMEV03136322025, 606-82; NTR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0001-09, JCJ2J00, FRMEV03132202025, 606- 82; OKS2E33, FRMEV03162852025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001- 18, RYP5F43, FRMEV03154512025, 606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPG0D55, FRMEV03120142025, 606-82; NIVALDO ALV ES DUARTE, .380.979-, MEN1C85, FRMEV03149802025, 606-82; NONATO TRANS P O R T ES LTDA, 26.370.523/0001-13, TBF0D96, FRMEV03173382025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.821/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma