DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.826/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; W.V. LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 42.451.846/0001-98, EOE6A89, FRMEV03111952025, 606-82; W T M TRANSPORTE LTDA, 26.838.121/0001-09, OBJ3H84, FRMEV03123202025, 606-82; WAGNER RODRIGUES DOS SANTOS, .335.741-*, ARZ2592, FRMEV03111532025, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES, .399.891-, GZG2372, FRMEV03103332025, 606-82; GZG2372, FRMEV03136442025, 606-82; VOLCIR DA FONSECA LTDA, 30.333.297/0001-78, NDU5D11, FRMEV03119482025, 606-82; VR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.410.499/0001-20, PYR6J38, FRMEV03104902025, 606- 82; W CARVALHO ROCHA TRANSPORTES E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS, 12.232.769/0001-14, NYK1A91, FRMEV03142522025, 606-82; VMG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA., 14.781.362/0001-71, RYS8E39, FRMEV03152332025, 606-82; WAGNER FABIANO, .114.577-, RQS6G36, FRMEV03156002025, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JDA0J75, FRMEV03148012025, 606-82; VVM-TRANSPORTES LTDA, 09.164.008/0001-68, IZV0070, FRMEV03145482025, 606- 82; W TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 14.895.050/0001-99, TJU1H30, FRMEV03148552025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RAN1C24, FRMEV03148322025, 606-82; WALDECIR JOSE FERRARI MAYER, .156.979-*, QUT6H77, FRMEV03148282025, 606-82; VO ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 86.569.134/0001-43, RNE3J30, FRMEV03118862025, 606-82; VPL TAVARES TRANSPORTES S/A, 29.381.602/0001- 18, FPR4A46, FRMEV03127042025, 606-82; VNC TRANSPORTES LTDA, 17.735.468/0001-27, MDB3143, FRMEV03131522025, 606-82; W.Y.WATANABE TRANSPORTES, 12.301.747/0001- 69, GKA4G60, FRMEV03136882025, 606-82; VORLEI LUIS UBERTTI, 12.299.643/0001-67, MJW0370, FRMEV03130552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.827/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PIRAMIDE PRE- MOLDADOS LTDA, 03.348.979/0001-81, MLE6J48, FRMEV03118362025, 606-82; PIORELO PARTICIPACOES LTDA, 19.429.088/0001-90, SPP0C57, FRMEV03103842025, 606-82; QCY5C02, FRMEV03116092025, 606-82; QCD7386, FRMEV03117722025, 606-82; PLANALTO TINTAS LTDA, 26.390.229/0001-73, FDC8J88, FRMEV03102232025, 606-82; PHJ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 02.639.249/0001-77, QCG2C68, FRMEV03119222025, 606-82; PIU TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.918.560/0001-25, TEQ0A08, FRMEV03151632025, 606-82; PJH-TRANSPORTES LTDA, 18.260.508/0001-94, RYX5B08, FRMEV03145342025, 606-82; PMS TRANSPORTE R O D OV I A R I O LTDA, 15.044.964/0001-09, FDZ3350, FRMEV03147842025, 606-82; PETROLL TR A N S P O R T ES LTDA, 29.233.712/0001-32, BBM8G41, FRMEV03121682025, 606-82; POLAR SOLU CO ES INDUSTRIAIS LTDA, 75.174.862/0001-30, SDV9C54, FRMEV03136652025, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6906, FRMEV03136812025, 606-82; PNEUSUL LTDA, 18.679.316/0001-17, PWX3100, FRMEV03121442025, 606-82; PITA LOG TR A N S P O R T ES LTDA, 10.962.852/0001-13, RLF0B86, FRMEV03150942025, 606-82; PLUS PACKING DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO PLASTICOS LTDA, 37.024.223/0001-07, FVN6D26, FRMEV03150582025, 606-82; PEU SUPERMERCADOS LTDA, 33.637.748/0001-59, QWK9A52, FRMEV03157942025, 606-82; PILATTI TRANSPORTES LTDA, 39.801.696/0001-90, ISB3I23, FRMEV03124182025, 606-82; PINHEIRO VERDE TRANSPORTE LTDA, 43.827.643/0001-16, RXS8F52, FRMEV03132522025, 606-82; PETONY TRANSPORTES LTDA, 08.375.242/0001-71, OOM7B35, FRMEV03155522025, 606-82; PESCADOS ESTRELA DO MAR LTDA, 07.605.656/0001- 87, TPP5A34, FRMEV03169352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.828/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NATHAN FELLYPP MOREIRA RESENDE, 22.843.143/0001-06, RUS8A44, FRMEV03129512025, 606-82; NEHRING TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 91.460.519/0001-08, JAR6G75, FRMEV03104052025, 606-82; NATAL ZAGO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 86.553.740/0001-70, MFL9D07, FRMEV03099022025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA, 35.300.148/0001-26, RLM5E57, FRMEV03108972025, 606-82; NAZA LOGISTICA E TRANSPORTES S/A, 07.674.512/0008-59, FVR3E51, FRMEV03099592025, 606-82; NALDO TRANSPORTES LTDA, 36.706.128/0001-12, MJS2A44, FRMEV03118652025, 606-82; N HUNGARO CARDOSO TRANSPORTES LTDA, 31.481.580/0001-00, ADG0C61, FRMEV03116142025, 606-82; NADIR ANTONIA DE CARVALHO, .103.436-, GVQ8H72, FRMEV03104212025, 606-82; NAYR TRANS P O R T ES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCM4J21, FRMEV03097482025, 606-82; QCN4G62, FRMEV03162402025, 606-82; NBM TRANSPORTES LTDA, 17.686.761/0002-22, OSK6F34, FRMEV03115532025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-52, AY O 9 H 3 9 , FRMEV03155482025, 606-82; NANCI LIMA FOGLIENE, 20.281.715/0001-77, EYQ7A26, FRMEV03148872025, 606-82; NATALINA DOS SANTOS, .691.668-, ABY5C43, FRMEV03149442025, 606-82; N E W TRANSPORTES LTDA, 31.174.578/0001-98, IVO7B73, FRMEV03135072025, 606-82; NATHANAEL V. GOMES TRANSPORTES LTDA, 33.755.187/0001-92, KZL9A94, FRMEV03128142025, 606-82; MURILO SIMAO ZAR P E L AO LTDA, 08.795.224/0001-49, AZM4E84, FRMEV03158172025, 606-82; MV TRANSPO R T ES LTDA, 38.063.638/0001-44, PMU8F68, FRMEV03157812025, 606-82; N&LOG TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 36.449.970/0001-16, FCS1B64, FRMEV03138292025, 606-82; NATALIA DE OLIVEIRA DA SILVA, *.610.048-, BWH6D08, FRMEV03137922025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.829/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; POTENZA INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01, RAT4F05, FRMEV03128832025, 606-82; QCY4D42, FRMEV03111762025, 606-82; RRJ7C67, FRMEV03129732025, 606-82; RAT6G82, FRMEV03124992025, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUP9H57, FRMEV03113882025, 606-82; RTM8B04, FRMEV03124272025, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001-69, QCD4195, FRMEV03112942025, 606-82; RAN1D46, FRMEV03146502025, 606-82; PORECATU - INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, SED1A78, FRMEV03116442025, 606-82; POSTO SAO ROQUE LTDA , 00.641.761/0001-22, SSG3A50, FRMEV03110932025, 606-82; POSTO E TRANSPOR T ES ALVORADA LTDA, 32.848.234/0001-80, RRY3A64, FRMEV03118822025, 606-82; POPO MUNCK E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 47.343.915/0001-63, JAJ3664, FRMEV03120782025, 606-82; SUG1F11, FRMEV03159452025, 606-82; PRAIANA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA, 25.292.831/0001-05, QJP2225, FRMEV03131092025, 606-82; POSTO SIMON LTDA, 15.636.643/0001-01, FPM7I26, FRMEV03135922025, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QCV6476, FRMEV03145322025, 606-82; POSTO PH LTDA, 45.384.816/0001-02, SCC8H10, FRMEV03145302025, 606-82; PORTOFRIO DISTRIBUIDORA & ESTOCAGEM LTDA, 30.300.790/0001-91, SXS1C60, FRMEV03129062025, 606-82; PORTOMAIS EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA, 02.040.065/0001-96, EZY6D11, FRMEV03134562025, 606-82; PRADO & MARQUES TRANSPORTES LTDA, 01.008.591/0001-06, GJV4C13, FRMEV03161952025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.830/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma