DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.835/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACHECO TRANSPORTES LTDA, 05.206.897/0001-28, SXL5A66, FRMEV03102142025, 606-82; P. B LOPES & CIA LTDA, 01.524.192/0003-60, RHA0A56, FRMEV03111352025, 606-82; PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRP7D52, FRMEV03100202025, 606-82; SPE2D76, FRMEV03117792025, 606-82; RRJ3G35, FRMEV03126822025, 606-82; RAZ5J34, FRMEV03131282025, 606-82; P R GOMES & CIA LTDA, 10.551.881/0001-92, IQZ7F91, FRMEV03120192025, 606-82; P S C TERRAP L A N AG E M CEOLIN BRITO LTDA, 10.323.754/0001-36, TDC9F35, FRMEV03104962025, 606-82; TDC9F35, FRMEV03105332025, 606-82; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, OXK9J56, FRMEV03152742025, 606-82; TCF2D70, FRMEV03153262025, 606-82; SHS4I44, FRMEV03137872025, 606-82; PA TRANSPORTES LTDA, 39.476.224/0001-00, QVX8A00, FRMEV03137762025, 606-82; QVX4B90, FRMEV03154092025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 18.915.078/0001-00, SIS8J26, FRMEV03135412025, 606-82; RUH5H36, FRMEV03151432025, 606-82; P.R.C. NUNES TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 11.135.370/0001-52, GFK5H60, FRMEV03133342025, 606-82; P. R. DE OLIVEIRA FERNANDES TRANSPORTES, 06.029.372/0001-27, FPR5J90, FRMEV03152932025, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, SXJ3C60, FRMEV03155672025, 606-82; PACIFICO TRANSPORTES LTDA, 05.160.003/0001-06, MLU0323, FRMEV03161632025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.836/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RM MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 26.272.780/0001-12, APK6C00, FRMEV03128562025, 606-82; RMA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.355.501/0001-14, TAS2C21, FRMEV03115362025, 606-82; RIO CORRENTE AGRICOLA S/A, 14.972.350/0001- 24, QAO4433, FRMEV03118832025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA, 08.695.459/0001-69, OKD7020, FRMEV03121122025, 606-82; RIONETUR TRANSPORTES LTDA, 00.118.709/0001- 96, SEM3B89, FRMEV03120242025, 606-82; RMC TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 14.399.915/0001-26, NRZ1363, FRMEV03114992025, 606-82; ROBERTO FILIPPI, .557.729-, RHV7A21, FRMEV03108492025, 606-82; RIVELINO MANOEL DA SI LV A LAVA-RAPIDO, 18.005.440/0001-05, GAT5E40, FRMEV03123802025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36, OKD3E31, FRMEV03098882025, 606-82; RM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 52.394.328/0001-33, MLN7C73, FRMEV03114762025, 606-82; MLN7C73, FRMEV03135322025, 606-82; ROBERTO MARTINS DE QUEIROZ, .222.536-*, OQD0I28, FRMEV03156092025, 606-82; RO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.892.020/0002-19, JCY4E94, FRMEV03121802025, 606-82; JCY3G18, FRMEV03125992025, 606-82; JCY4B52, FRMEV03158682025, 606-82; JCY4B51, FRMEV03122142025, 606-82; RMV COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 08.951.610/0001-82, ENE0C26, FRMEV03150342025, 606-82; ROBERTA CAMARGO DE OLIVEIRA, .625.431-, CQH4E14, FRMEV03133132025, 606-82; RM STONES DO BRASIL LTDA, 33.437.389/0001-96, ODJ4034, FRMEV03125172025, 606-82; ROBER TRANSPORTE LTDA, 35.893.106/0001-46, LTF6387, FRMEV03132842025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.837/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDE0H97, FRMEV03117292025, 606-82; JCD8G66, FRMEV03149752025, 606-82; JCU9I81, FRMEV03125152025, 606-82; JDA1F40, FRMEV03152342025, 606-82; PASQUALE C E R BA S I , 18.024.310/0001-01, OBO4F77, FRMEV03107172025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA, 15.058.185/0001-62, BDG9G82, FRMEV03098552025, 606-82; PAULINHO DO TIJOLO LTDA, 24.498.178/0001-72, PUF3F19, FRMEV03118142025, 606-82; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, SFM1B36, FRMEV03151672025, 606-82; TAW5E69, FRMEV03132702025, 606-82; PAULI HORTIFRUTI LTDA, 09.602.283/0001-16, QJP5A96, FRMEV03152642025, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCY0063, FRMEV03132292025, 606-82; RRT7D08, FRMEV03119612025, 606-82; PATO ROCO PECAS E ACESSORIOS LTDA, 11.126.102/0001-74, OVB4D42, FRMEV03134632025, 606-82; PAULA PRYCILLA PORANGABA DE SOUZA, .950.824-, CVN9H13, FRMEV03125662025, 606-82; PATEX-PATAMUTE TEXTIL LTDA, 14.524.053/0001-16, QSB1I18, FRMEV03157972025, 606-82; PASETTO QUIMICOS TRANSPORTE E ARMAZENAGEM LTDA, 07.402.066/0002-38, RXZ4E50, FRMEV03133832025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, MLH1C56, FRMEV03127742025, 606-82; PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, .255.166-*, HIM2C19, FRMEV03157862025, 606-82; PATRICIA VIANA AVELAR SILVA, 29.750.400/0001-04, QPH6H20, FRMEV03125832025, 606-82; J. R. FLORES TRANSPORTES LTDA, 72.107.543/0001-13, JAT7D25, FRMEV03140552025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.838/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROGERIO ADILIO DAL ACQUA, .665.599-, OLL6I49, FRMEV03109002025, 606- 82; OLL6I49, FRMEV03130582025, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, 35.100.672/0001-53, JDE5I54, FRMEV03108552025, 606-82; RODOVIARIO MORADA DO SOL LTDA (EM RECUPERACAO JUDICIAL), 43.954.460/0001-61, DVI2C01, FRMEV03121562025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RTA3E31, FRMEV03120162025, 606-82; RFD9B62, FRMEV03096202025, 606-82; RVU7J48, FRMEV03138882025, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRM9D70, FRMEV03104262025, 606-82; ROGERIO RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 17.552.625/0001-69, RYG9H30, FRMEV03118642025, 606- 82; RODOVIARIO TERCI LTDA, 26.748.472/0001-10, RAI0450, FRMEV03097512025, 606-82; RODRIGO SIQUEIRA DO NASCIMENTO, 57.831.553/0001-03, PVF7G19, FRMEV03122892025, 606-82; RODRIGO ADILSON DA SILVA, .864.216-, GSW3H74, FRMEV03146042025, 606- 82; ROGERIO SINELAIR MORBACH DA SILVA, .965.230-*, JBF2F24, FRMEV03150302025, 606-82; RODRIGO DOS SANTOS DE CERQUEIRA, .460.685-, OAR7C38, FRMEV03152682025, 606-82; RODRIGO PRETO, .499.349-, CLK6J13, FRMEV03130592025, 606-82; ROHDEN DISTRIBUIDORA DE MOLDURAS LTDA, 27.663.745/0001-97, MLB5H67, FRMEV03132822025, 606-82; RODRIGO DOBICZ DV O R A K , .889.849-*, AWY8874, FRMEV03130862025, 606-82; RODRIGO DE MIRANDA, .637.059-, DEY1E79, FRMEV03133012025, 606-82; RODRIGO DE OLIVEIRA T R A N S P O R T ES LTDA, 42.287.043/0001-40, AWL5A25, FRMEV03141252025, 606-82; ROGERIO JOSE CLARINDA .767.769-, 47.288.389/0001-86, MJO3D60, FRMEV03171052025, 606-82. 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