DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000185 185 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.852/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SEBASTIAO MARTINHO PEDRO, .490.609-*, LZB9E11, FRMEV03111892025, 606-82; SERGIO ANDRADE, .114.329-, MLC3A75, FRMEV03099412025, 606-82; SEBALDO CANISIO KIRST, .232.530-, SET8H18, FRMEV03118742025, 606-82; SEARA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 75.739.086/0001-78, BAJ5F81, FRMEV03109082025, 606-82; SELTA TRANSPORTES LTDA, 07.437.170/0001-87, PYF0B75, FRMEV03151612025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 23.926.683/0001-08, SLR8I36, FRMEV03152712025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV03152462025, 606-82; SEKALOG TRANSPORTES LTDA, 10.458.775/0002-40, RAB5C10, FRMEV03149952025, 606-82; SELSO ADELINO PICCOLI, .240.009-*, QHC0H07, FRMEV03131762025, 606-82; SEGMA TRANSPORTES LTDA., 11.511.229/0001-07, RYD1G96, FRMEV03124752025, 606-82; SENGERMANN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 05.855.915/0001-00, FLZ0G33, FRMEV03124312025, 606-82; SEBASTIAO PEDRO DE ASSIS, .040.138-, DJF4G69, FRMEV03164152025, 606-82; SECRETARIA DA SAUDE, 87.958.625/0001-49, JCB2A26, FRMEV03165182025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001- 60, SUK6I26, FRMEV03139822025, 606-82; SCHWANTES & CIA LTDA, 17.237.551/0001-76, AYZ0J60, FRMEV03172902025, 606-82; SCOAM SOCIEDADE CONSTRUTORA LTDA, 59.334.854/0001-57, FJC0119, FRMEV03129442025, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0257-74, FLQ1I53, FRMEV03120652025, 606-82; ENE3E13, FRMEV03120792025, 606-82; SERGIO ARILTO FERREIRA, .998.479-, BEL0340, FRMEV03133382025, 606-82; SCHULZE LOGISTICA LTDA, 08.145.656/0001-04, JC J4F60, FRMEV03146142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.853/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RONALD OSTER, .854.909-*, AWA2A91, FRMEV03109092025, 606-82; RONALDO MOREIRA GOMES, .010.656-, PUV1G22, FRMEV03104312025, 606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, QJJ0E40, FRMEV03118022025, 606-82; RONIRLEY CRUZ FRANCA, .791.351-, NBY1D45, FRMEV03099172025, 606-82; ROQUE AUTO SOCORRO LTDA, 20.386.821/0001-15, AYM2H35, FRMEV03099952025, 606-82; RONALDO JOSE ARAUJO, .055.199-*, JYQ3726, FRMEV03109022025, 606-82; JYQ3726, FRMEV03156792025, 606-82; ROSA MARIA SOARES, .504.850-, MBU0695, FRMEV03104142025, 606-82; RONE CONSTANTE, .104.309-, QHF2A20, FRMEV03115272025, 606-82; RONALDO DE SOUZA BITENCOURT, .099.459-*, MHH5I59, FRMEV03101692025, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RIN9D51, FRMEV03124762025, 606-82; ROSALES TRANSPORTES LTDA, 58.673.714/0001-40, QBF1D56, FRMEV03120402025, 606-82; RONALDO SPIRLANDELLI DE OLIVEIRA FILHO, .558.268-, SPZ1E13, FRMEV03152572025, 606-82; ROQUE DIMER DA ROCHA, .042.700-, MMC9G60, FRMEV03152822025, 606-82; RONALDO ROSA DA SILVA, .395.160-*, ITB7200, FRMEV03136462025, 606-82; ROQUE ANTONINHO BORTOLINI, .103.249-, QHN6D16, FRMEV03137252025, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001-36, FMP3G99, FRMEV03124222025, 606-82; RONAN MATOS DOS SANTOS, .011.241-, MBA1A56, FRMEV03139092025, 606-82; ROSEMARY RUFINO GOMES, .669.378-*, KXI8I24, FRMEV03139102025, 606-82; RONALDO ALMEIDA DE ARAUJO LTDA, 01.960.503/0001-71, PRQ6D59, FRMEV03155252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.854/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002- 59, RYD3F30, FRMEV03138952025, 606-82; EXPRESSO MAFRENSE TRANSPORTADORA LTDA, 14.779.767/0001-75, RYG3G57, FRMEV03146372025, 606-82; ESMAIR XAVIER DE SOUZA, .881.869-, QVS1E91, FRMEV03146182025, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, OBK2259, FRMEV03141242025, 606-82; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, SDP8D09, FRMEV03147342025, 606-82; DAMACEL TRANSPORTES LTDA, 07.271.074/0001-01, JDN9G12, FRMEV03144162025, 606-82; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, BCW8C68, FRMEV03146192025, 606- 82; CONCREMAX CONCRETO ENG E SANEAMENTO LTDA, 15.378.979/0001-03, KAI9338, FRMEV03141042025, 606-82; FERMAP TRANSPORTES LTDA, 08.451.195/0001-06, QCI7880, FRMEV03173432025, 606-82; COM E TRANSPORTES SUZIN LTDA, 85.107.498/0001-49, QJL4244, FRMEV03146572025, 606-82; FEILER TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA , 21.254.760/0001-03, QJQ6J36, FRMEV03170702025, 606-82; FABIO APARECIDO DE ARRUDA, .817.708-, AJG5E44, FRMEV03169822025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SYR4B28, FRMEV03138722025, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0002-90, RIA8C94, FRMEV03138692025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV03170292025, 606-82; BIGFER-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAGENS LTDA, 92.534.593/0001-94, JAE0D81, FRMEV03147742025, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, MMF4D33, FRMEV03169482025, 606-82; AUTOPOSTO JAGUARIBANO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.512.944/0001-12, TIL0H01, FRMEV03138682025, 606-82; DOUGLAS BALDI, .538.371-*, EKH2J65, FRMEV03171342025, 606-82; ANDERSON FERREIRA, .022.509-, FTK2E47, FRMEV03141262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.855/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROMERITO PEREIRA DE ALMEIDA, .709.811-, ISN7D69, FRMEV03097372025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RAE2E90, FRMEV03113182025, 606-82; SXW5F41, FRMEV03116712025, 606-82; QJS9H92, FRMEV03149592025, 606-82; BDW5J66, FRMEV03122632025, 606-82; ROHDEN PORTAS E PAINEIS LTDA, 01.735.959/0001-38, RYP1G94, FRMEV03117092025, 606-82; ROMEIRA & FERNANDES LTDA, 11.094.327/0001-96, SEJ2H79, FRMEV03103602025, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, SXM0H70, FRMEV03119462025, 606-82; ROMA CARGO LOGISTICA LTDA, 87.920.377/0001-47, IXB2686, FRMEV03124402025, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RYL7C44, FRMEV03137782025, 606-82; ROGERIO LEITE DE MELO, *.999.171-, NBK1I70, FRMEV03146532025, 606-82; RODOZINHO TRANSPORTES LTDA, 08.907.252/0001-00, SXV3A98, FRMEV03155012025, 606-82; EFO1A24, FRMEV03139932025, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RNE2F61, FRMEV03138032025, 606-82; RNE2F54, FRMEV03138012025, 606-82; RVO9B43, FRMEV03137772025, 606-82; RODOVIARIO CAMILO DOS SANTOS FILHO LTDA, 19.451.038/0001-09, TCP0I75, FRMEV03155132025, 606-82; RODOSUL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 30.999.937/0001-83, MIZ8B04, FRMEV03146952025, 606-82; RODOISA TRANSPORTES LTDA, 23.699.511/0001-49, QHY8G28, FRMEV03138622025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, RLP0B09, FRMEV03140262025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.856/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .