DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.887/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 54.022.065 VALTER TEQUIO, 54.022.065/0001-67, ADZ3D37, FRMEV03171082025, 606-82; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001- 00, OKG9I88, FRMEV03139372025, 606-82; CAIO GUILHERME FERNANDES MARQUES, .303.136-*, CXX2G74, FRMEV03139452025, 606-82; BRASFRUT-FRUTOS DO BRASIL LTDA, 32.677.726/0001-50, SKD9B36, FRMEV03139572025, 606-82; ANNE CAROLINE NASCIMENTO SILVA FONSECA, .317.075-, PSE1F83, FRMEV03139392025, 606-82; 43.859.830 CARLOS ELIZIO CAITANO, 43.859.830/0001-81, JOM8E78, FRMEV03143562025, 606-82; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHZ2B01, FRMEV03162352025, 606- 82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3F54, FRMEV03129542025, 606-82; QCN0016, FRMEV03122252025, 606-82; CARLOS PAVANI, .260.317-, MEN5F54, FRMEV03134682025, 606-82; CARLOS ALBERTO FONSECA DE JESUS, .473.205-*, OEO2H58, FRMEV03134262025, 606-82; CARBONIFERA B E L LU N O LTDA, 83.163.576/0001-05, QJE4G05, FRMEV03134572025, 606-82; CAMM TRANS P O R T ES LTDA, 12.359.826/0001-20, CUL3F35, FRMEV03134042025, 606-82; CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-25, SXH7A76, FRMEV03117842025, 606-82; CAIMAN TRANSPORTES LTDA, 14.313.648/0001-22, QAY2J58, FRMEV03138992025, 606-82; BRUNO MOLINARO TRINDADE, .593.900-, IMR0B15, FRMEV03135582025, 606-82; CAMILA A DE ANDRADE - TRANSPORTE & COMERCIO, 23.375.004/0001-50, RFB6J50, FRMEV03158902025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, SFC5E96, FRMEV03160202025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA, 20.758.582/0001-87, JAM0J50, FRMEV03135722025, 606-82; BFT TRANSPORTES LTDA, 79.935.573/0001-67, RYS6B03, FRMEV03134072025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.888/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DANIEL ALVES FERREIRA, .998.691-, FYO9G03, FRMEV03135132025, 606-82; DALFERR LOGISTICA LTDA, 06.137.031/0001-75, OKF4399, FRMEV03122192025, 606-82; COHA IMOVEIS LTDA, 12.488.841/0001-79, BDF7107, FRMEV03135542025, 606-82; CL AU D I O M I R O ARAUJO DOS SANTOS, .465.828-*, EFV2G78, FRMEV03133082025, 606-82; CL AU D I O ALVES CAMARGO, 17.450.865/0001-52, IUX5I90, FRMEV03136122025, 606-82; C L AU D I N E I CARLOS DE OLIVEIRA, .131.698-, HMV6I24, FRMEV03133102025, 606-82; C FS TRANSPORTES LTDA, 34.064.197/0001-44, AUE9F56, FRMEV03130212025, 606-82; CERAMICA LORENZETTI LTDA, 75.364.455/0001-95, RYW4D59, FRMEV03133452025, 606-82; CARSTEN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 01.674.405/0001-78, FOK7G43, FRMEV03134062025, 606-82; CARRERA ALIMENTOS LTDA, 66.762.907/0001-04, SWU3B89, FRMEV03134532025, 606-82; TJY1E66, FRMEV03133612025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLU4C12, FRMEV03158782025, 606-82; CLODOALDO BECKER, .810.049-, RAJ5768, FRMEV03159612025, 606-82; CLAYTON RESENDE BORG ES , .928.929-*, EGJ2E59, FRMEV03161482025, 606-82; CEA TRADING LTDA, 53.680.077/0001- 16, NKH3I71, FRMEV03161472025, 606-82; CASA LIMPA TRANSPORTES LTDA, 04.234.476/0002-29, TAN5B89, FRMEV03158842025, 606-82; CARRARO ARMAZENS GERAIS LTDA, 08.960.985/0001-09, TAO9F91, FRMEV03160022025, 606-82; CRISTINIANO SANTOS ALMEIDA, 16.720.800/0001-17, RQZ6B50, FRMEV03162492025, 606-82; CHAMPION LOG TRANSPORTES LTDA, 10.660.541/0001-08, EQK3D51, FRMEV03163212025, 606-82; CERAMICA SILVA CRUZ LTDA, 36.585.874/0001-03, HBZ2A98, FRMEV03161542025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.889/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; KALUPTO TRANSPORTES LTDA, 36.378.108/0001-60, OPP2B47, FRMEV03139152025, 606-82; JOELSON ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, AC Z 6 A 3 8 , FRMEV03139212025, 606-82; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 07.824.213/0001-87, QJM4510, FRMEV03144272025, 606-82; HERMES ROBERTO M E N D ES JUNIOR & CIA LTDA, 79.838.694/0001-90, QIO2287, FRMEV03143522025, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, SYI3G11, FRMEV03139742025, 606-82; KREBS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 34.392.294/0001-66, EPU8525, FRMEV03161392025, 606- 82; JSC TRANSPORTES LTDA, 22.421.336/0001-60, RRZ2C81, FRMEV03159222025, 606-82; J K S SOBRINHO LIMA & CIA LTDA, 37.545.024/0001-36, OOA3F25, FRMEV03161422025, 606- 82; J F D DA SILVA LTDA, 48.165.180/0001-98, QKH7A39, FRMEV03161262025, 606-82; GVT TRANSPORTES LTDA, 29.167.793/0001-10, TPK3I56, FRMEV03161522025, 606-82; GUILHERME TELL AIRES ARAUJO, .606.760-, MDQ9G94, FRMEV03161162025, 606-82; GEDERSON SERGIO DE LIMA, .104.539-, MKF2C50, FRMEV03160062025, 606-82; GAIDZINSKI TELHAS LTDA, 25.013.682/0001-06, RKW1G01, FRMEV03159292025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, SRV7B86, FRMEV03162812025, 606-82; LBR TRANSPORTES LTDA, 30.155.616/0001-00, RYX8B32, FRMEV03162582025, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, CAT4D98, FRMEV03162842025, 606-82; IF TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 13.616.306/0001-19, OGE4D60, FRMEV03163942025, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCG8F63, FRMEV03167722025, 606-82; TCF2F69, FRMEV03165032025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT 8 F 6 9 , FRMEV03138962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.890/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIANDRO MATTJE, .159.300-*, AIY4I44, FRMEV03130012025, 606-82; EDMAR JOSE SILVA, .424.906-, OWV7H70, FRMEV03133402025, 606-82; EDC A R LO S JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS, 16.525.246/0001-17, MJX4420, FRMEV03135222025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0001-80, RHO0D91, FRMEV03121052025, 606-82; DIEGO DA SILVA FARIA , .943.686-, AQH1G87, FRMEV03121382025, 606-82; DIBISA ATACADO E VAREJO DE ALIMENTOS LTDA, 65.297.285/0001-10, PVC8500, FRMEV03121482025, 606-82; EMERSON FERNANDO GUERRA, .726.066-*, BAE0F17, FRMEV03139122025, 606-82; DANIEL ALVES FERREIRA, .998.691-, RXQ2E78, FRMEV03135162025, 606-82; DRUG OV I C H TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDR5A79, FRMEV03139732025, 606-82; DIOGO DE PINHO LTDA, 23.422.682/0001-26, RLK6G82, FRMEV03143872025, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RYH4J40, FRMEV03138752025, 606-82; ESGOITA - TRATAMENTO E TRANSPORTE DE EFLUENTES LTDA , 95.832.432/0001-75, MPO7E55, FRMEV03159972025, 606-82; ELIAS GONCALVES DA SILVEIRA, 08.845.054/0001-60, ESP1B08, FRMEV03161442025, 606-82; DROPS G E LO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, RYW9C49, FRMEV03160002025, 606-82; DEONILDO RIGO, .699.000-, IUZ7H06, FRMEV03159692025, 606-82; DELSOL TRANSPORTES LTDA, 17.716.495/0001-52, RLG0G83, FRMEV03161272025, 606-82; DCASTRO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 28.546.020/0001-81, RGA1I61, FRMEV03159902025, 606-82; DAURI DUESSMANN, 01.255.065/0001-40, QHG8J47, FRMEV03158602025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H79, FRMEV03162282025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, TTE2B65, FRMEV03165352025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.891/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo