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Diário Oficial da União · 20/01/2026 · pág. 190

DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000190 190 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 06.925.425/0001-98, RLD3D04, FRMEV03133732025, 606-82; RODINELIO FLAVIO DE SOUZA, 33.907.227/0001-74, ECY0B07, FRMEV03155552025, 606-82; RODARSYS LOGISTICA LTDA, 45.359.808/0001-06, SVT6G27, FRMEV03155632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.900/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ST SOLUCAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 13.327.196/0001-75, DTE3G65, FRMEV03129012025, 606-82; STANLEY SOUZA CARVALHO, .778.516-*, DTE7101, FRMEV03101512025, 606-82; STRAPASSON E ARAUJO LTDA, 30.877.802/0001-45, CYX2G57, FRMEV03120552025, 606-82; SULCAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 49.449.919/0001-56, RAH1A38, FRMEV03117932025, 606-82; SUL AMERICA TRANSPORTES LTDA, 08.111.237/0003-13, TKK3F22, FRMEV03109262025, 606-82; SUL BRASIL IND E COM DE ACESSORIOS PLASTICOS E METALICOS S/A, 83.011.460/0001-42, SXM3G08, FRMEV03111912025, 606-82; STAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.705.608/0001-47, BEW1F64, FRMEV03112192025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0006-45, TKW7A84, FRMEV03124382025, 606-82; DGA1C41, FRMEV03125372025, 606-82; SWI1H67, FRMEV03130512025, 606-82; SWK3B54, FRMEV03146462025, 606-82; STELLO & STELLO LTDA, 09.480.687/0001-84, IUN4D12, FRMEV03145772025, 606-82; STAR NEW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.158.170/0001-12, RXY3E83, FRMEV03151442025, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, QIL7758, FRMEV03154112025, 606-82; RKZ3I16, FRMEV03124642025, 606-82; STOK GAS & TRANSPORTES LTDA, 08.473.044/0001-40, QEW1627, FRMEV03126802025, 606-82; SULCARGAS TRANSPORTES LTDA, 03.341.563/0001-31, IZT2D30, FRMEV03162312025, 606-82; STEEL LOG - COMER C I O, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97, FNT5E83, FRMEV03172922025, 606-82; SSO TRANSPORTES DO PESO E EQUIPAMENTOS LTDA., 08.293.651/0001-29, OCW0J07, FRMEV03155392025, 606-82; STANG TRANSPORTES LTDA, 07.446.175/0001-76, RYL4C00, FRMEV03142332025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.901/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODO RODER TRANSPORTES LTDA, 21.460.736/0001-12, QCE0B05, FRMEV03110842025, 606-82; RODO ZEN LTDA, 20.396.795/0001-06, SXN1H96, FRMEV03107922025, 606-82; RODOARAUJO TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA., 11.293.977/0001-60, TBQ7A31, FRMEV03101762025, 606-82; RODO SUZIN TRANSPORTES LTDA, 11.434.485/0001-48, SFC3G97, FRMEV03097752025, 606-82; AFH5J88, FRMEV03131752025, 606-82; SFC3G97, FRMEV03127622025, 606-82; RODOBARCE LO S TRANSPORTES LTDA, 09.350.453/0001-12, ESU9192, FRMEV03110822025, 606-82; RODOALVES TRANSPORTES DE JOAO RAMALHO LTDA, 13.941.843/0001-34, BWK4450, FRMEV03129652025, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, QCC0J60, FRMEV03131172025, 606-82; RODOBACH TRANSP O R T ES LTDA, 29.929.305/0001-64, RXW7J14, FRMEV03152672025, 606-82; RODO MORAIS TRANSPORTES LTDA, 37.386.144/0001-38, MLX0A58, FRMEV03124562025, 606-82; RODO MARCELINHO TRANSPORTES LTDA, 08.462.711/0001-90, SER7I58, FRMEV03154652025, 606-82; RODO MARTINS & SILVA LTDA, 31.736.171/0001-07, GDP7J92, FRMEV03143692025, 606-82; RODOMELLO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 02.723.506/0001-54, RRV5E83, FRMEV03160182025, 606-82; RODOBINHO TRANS P O R T ES LTDA, 02.372.131/0001-25, GBU0D76, FRMEV03139632025, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, SXO7J84, FRMEV03162592025, 606-82; RODOPREMIUM TRANSPORTES LTDA, 20.911.943/0001-83, SIX8C84, FRMEV03162242025, 606-82; RODOEVERTON TRANSPORTES LTDA, 85.142.446/0001-03, SXP1C82, FRMEV03163482025, 606-82; RODO PC TRANSPORTES EXPRESS LTDA, 32.289.739/0001-51, SXQ5B21, FRMEV03162222025, 606-82; RODODINI TRANSPORTES LTDA, 44.501.110/0001- 02, QCH2E93, FRMEV03139082025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.902/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATIANE P DE MORAES TRANSPORTES, 32.459.830/0001-78, GXS4B09, FRMEV03116842025, 606-82; TCA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RYB9H83, FRMEV03105252025, 606-82; SXV0F71, FRMEV03123472025, 606-82; RLE8G12, FRMEV03123732025, 606-82; RYU9B08, FRMEV03138482025, 606-82; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0010-16, TKW9G00, FRMEV03124152025, 606-82; TAMARA CRISTINA MACHADO DE AGUIAR, .210.749-, ICK9G85, FRMEV03119592025, 606-82; TARSO P KLEIN, 08.214.737/0001-19, JBE9J47, FRMEV03121712025, 606-82; TCL TRANSPORTE RODOVIARIO COSTA LEMES LTDA, 04.058.687/0001-77, RBP3H93, FRMEV03148612025, 606-82; TECADI OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.640.510/0001-35, RXX1G29, FRMEV03156412025, 606-82; TEIXEIRA E MAEDA LTDA, 51.708.915/0001-97, TLH5B69, FRMEV03145632025, 606-82; TECNO CLEAN INDUSTRIAL LTDA., 03.723.481/0001-51, SIR8C37, FRMEV03121922025, 606-82; TCGOES TRANSPORTES LTDA, 08.301.877/0001-24, BEA9E12, FRMEV03164792025, 606-82; TBO3I83, FRMEV03143802025, 606-82; TELHAS CASCAVEL LTDA, 04.349.342/0001-72, AUO4G12, FRMEV03146612025, 606-82; TC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 20.425.212/0001-28, RFX9F66, FRMEV03140362025, 606-82; TCHULA TRANSPORTES LTDA, 10.486.224/0001-09, SEH3F56, FRMEV03154922025, 606-82; TELLES TRANSPORTES LTDA, 02.306.958/0001-30, JBY6D17, FRMEV03141692025, 606-82; TCM TRINDADE LOGISTICA E TRANSPORTES CANDEIAS MINAS LTDA., 66.271.883/0002-63, TLM5C84, FRMEV03170912025, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, RYJ2B96, FRMEV03159142025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.903/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SALVALAGGIO & SALVALAGGIO LTDA, 10.781.926/0001-15, NUF9J16, FRMEV03089952025, 606-82; SA CONCRETOS LTDA, 30.749.843/0001-56, SXA8B83, FRMEV03128092025, 606-82; SAFRA ALIMENTOS LTDA, 85.288.918/0001-30, SXN3C00, FRMEV03114472025, 606-82; SAIMON BATISTA PEREIRA, .378.699-, RLE9B61, FRMEV03101192025, 606-82; SAMID TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 12.059.896/0001- 63, RRV9B67, FRMEV03111122025, 606-82; TCH9E60, FRMEV03100302025, 606-82; TCH9E60, FRMEV03124132025, 606-82; SHS9E06, FRMEV03139682025, 606-82; SALI TRANSPORTES LTDA, 01.196.739/0001-83, SXL6F50, FRMEV03112122025, 606-82; SXL6G70, FRMEV03144922025, 606-82; SALVINI TRANSPORTES LTDA, 01.878.718/0001-48, JAR5J35, FRMEV03102082025, 606-82; JBX9B24, FRMEV03156802025, 606-82; SAMATRA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 20.752.507/0003-70, RNR4D49, FRMEV03154912025, 606-82; SAMIRA GALVAO DIAS LTDA, 23.730.538/0001-57, EJZ2A92, FRMEV03149092025, 606-82; SA NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 23.569.725/0001-09, MFF2E72, FRMEV03135952025, 606-82; SAFRA - OBRAS, LOCACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 04.130.678/0001-40, RQS5D83, FRMEV03122112025, 606-82; SAFRA LEASING S.A . ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, QRK4C92, FRMEV03127052025, 606- 82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, RDY2B56, FRMEV03136312025, 606-82; SALOME E PRADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.239.003/0001-97, GYS8G74, FRMEV03124292025, 606-82; SALETE LUCIANE KO L S MARTINS, *.115.511-, SPW2H98, FRMEV03138782025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.904/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de