DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.909/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T S S EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.197.035/0001-04, TLT1A53, FRMEV03087522025, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SEZ9E34, FRMEV03125582025, 606-82; TBB3E24, FRMEV03125622025, 606-82; TBJ8F08, FRMEV03107962025, 606-82; TAQ1B71, FRMEV03119882025, 606-82; SFN4I17, FRMEV03124812025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JAQ5E28, FRMEV03101892025, 606-82; JCZ2J64, FRMEV03111042025, 606-82; JCV6E65, FRMEV03098292025, 606-82; SUMALEV TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 44.050.969/0001- 42, EWJ0F01, FRMEV03108562025, 606-82; TADEU ANDRE TUZZIN MARQUES, .445.000- *, DPE8I57, FRMEV03105102025, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA , 10.328.162/0001-07, IZU5C38, FRMEV03144532025, 606-82; SUZENI DOMINGUES CERQUEIRA, .407.135-, NTO0G30, FRMEV03152492025, 606-82; TAF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 83.017.350/0001-98, RXN9H31, FRMEV03136532025, 606- 82; T J TURISMO IBIUNA LTDA, 22.261.547/0001-83, GJI9F35, FRMEV03122782025, 606-82; TAGLIT LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 23.018.893/0001-06, DGB0A29, FRMEV03125872025, 606-82; SUPERBLOCO CONCRETOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.256.093/0001-36, ISF1C45, FRMEV03159462025, 606-82; SUPERIOR TRANSPORTES LOCACAO E LOGISTICA LTDA, 19.352.454/0001-50, RQS2G15, FRMEV03130292025, 606-82; T V L COMERCIO DE VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA, 09.042.745/0001-98, QOQ1J55, FRMEV03165102025, 606-82; SUPREMO LOCACOES E SERVICOS LTDA, 41.881.512/0001-91, TCV3J73, FRMEV03148632025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.910/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMABE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.621.685/0001-03, MLV2131, FRMEV03113042025, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, QOG4788, FRMEV03106242025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QJY2H28, FRMEV03120982025, 606-82; TRANSLEITE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 11.174.607/0001-04, QJJ5B30, FRMEV03082562025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, TAT5F48, FRMEV03103372025, 606-82; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RYF9J67, FRMEV03148932025, 606-82; RXN2F22, FRMEV03128112025, 606-82; RLK2H12, FRMEV03137842025, 606-82; TRANSMANDA TRANSPORTES E COMERCIO DE PEDRAS LTDA , 05.648.733/0001-50, QJS1955, FRMEV03145502025, 606-82; TRANSLADA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.038.538/0001-57, SDW7E81, FRMEV03131222025, 606-82; SFG7G41, FRMEV03134462025, 606-82; TRANSLUT - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 28.315.591/0001-05, PXD9A22, FRMEV03135502025, 606-82; TRANSMACHADO TRANSPORTES LTDA, 04.369.538/0001-29, FZQ7392, FRMEV03158442025, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0004-67, SRC6E90, FRMEV03130432025, 606-82; SRL7B63, FRMEV03154422025, 606-82; TRANSJUMA TRANSPORTES LTDA, 37.594.747/0001-25, RYW5D90, FRMEV03164812025, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0002-21, OOW5372, FRMEV03163972025, 606-82; PUZ8582, FRMEV03155312025, 606-82; TRANSKAT TRANSPORTES LTDA, 22.071.084/0002-78, AVK7J68, FRMEV03138982025, 606-82; TRANS-MANGA LTDA, 01.820.785/0001-01, QRB8I47, FRMEV03149322025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.911/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TERRA SINALIZACAO VIARIA E TRASPORTE DE CARGAS LTDA, 41.734.000/0001- 00, MLQ9I70, FRMEV03111882025, 606-82; TFX FAUSTINO TRANSPORTES LTDA, 39.329.236/0001-01, TKR9G91, FRMEV03110252025, 606-82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0001-12, JCT7B24, FRMEV03126702025, 606-82; THIAGO ASSIS DE FREITAS, .957.879-, IXK6C96, FRMEV03129892025, 606-82; TEMPERALLE FABRICACAO DE TEMPEROS E CONDIMENTOS PARA ALIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 21.181.717/0001-57, JBH3G29, FRMEV03148132025, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, SFO3H01, FRMEV03150222025, 606-82; QHG4B07, FRMEV03151462025, 606-82; THIAGO FERREIRA LISBOA, 54.577.977/0001-03, TDD5D24, FRMEV03148082025, 606-82; TERCEIRO TRANSPORTES LTDA, 17.022.756/0001-34, SET3A65, FRMEV03130962025, 606-82; RHZ8E94, FRMEV03129942025, 606-82; THAMBA LOCACOES LTDA, 58.500.005/0001-63, FSX0F13, FRMEV03136072025, 606-82; THEODORO E SANCHES LTDA, 28.432.798/0001-60, SFD9A24, FRMEV03165162025, 606-82; TERMOMAD COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 13.549.679/0001-14, RDT4F30, FRMEV03125462025, 606-82; TEX TOUR LTDA, 03.571.147/0001-20, BCE1F38, FRMEV03125572025, 606-82; THIAGO BOTELHO SARAIVA , .232.945-*, DOR8I29, FRMEV03162832025, 606-82; THAMARA MELIZI OLIVEIRA DA SILVA, .125.448-*, AYZ2C95, FRMEV03161282025, 606-82; TERRAPLANAGEM E TRANSPORTE 3 K LTDA, 49.997.187/0001-39, DVS0079, FRMEV03173572025, 606-82; TERRA FORTE LOCACAO DE MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA, 39.970.261/0001-70, OBF9D28, FRMEV03147002025, 606-82; THCM CONFECCOES LTDA, 28.092.644/0001-76, FUZ9J39, FRMEV03140142025, 606-82; TGS COMERCIO VAREJISTA DE FERRO LTDA, 24.794.995/0001- 78, GDZ1H99, FRMEV03163252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.912/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSNIL TRANSPORTES LTDA, 00.462.245/0001-30, SXU1C93, FRMEV03128052025, 606-82; QJP9406, FRMEV03156372025, 606-82; RYP4I83, FRMEV03133792025, 606-82; TRANSMELO TRANSPORTES LTDA, 36.480.798/0001-63, RRS6J53, FRMEV03103622025, 606-82; TRANSMOWWE TRANSPORTES LTDA, 52.079.854/0001-09, MHK7I99, FRMEV03108512025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCZ2G66, FRMEV03099542025, 606-82; QCC9648, FRMEV03100232025, 606-82; RAO0A42, FRMEV03123252025, 606-82; RAP4J56, FRMEV03123862025, 606-82; SPN5C56, FRMEV03130722025, 606-82; SPM8E28, FRMEV03116012025, 606-82; SPE8D15, FRMEV03120852025, 606-82; RAV1J36, FRMEV03121492025, 606-82; RAZ6I64, FRMEV03126212025, 606-82; QCX5479, FRMEV03120082025, 606-82; RAK8C35, FRMEV03127532025, 606-82; RAM6J45, FRMEV03128152025, 606-82; RAK8D25, FRMEV03162502025, 606-82; RRN2J72, FRMEV03159582025, 606-82; TRANSMAV SILVA E BALCONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 51.665.072/0001-99, MFE1J97, FRMEV03147662025, 606-82. 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