DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71, JBU5I70, FRMEV03086482025, 606-82; IZC4F99, FRMEV03115922025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, BDE3G43, FRMEV03129082025, 606-82; BEB5C16, FRMEV03148192025, 606-82; TRANSPORTADORA DE CARGAS H A C LTDA, 07.172.458/0001-77, BCP7409, FRMEV03118872025, 606-82; TRANSPORTADORA EXPRESSO VERBENA LTDA, 56.061.038/0001-29, DHX0E28, FRMEV03114332025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ELIAS LTDA, 11.767.941/0001-71, DBM7795, FRMEV03098192025, 606-82; TRANSPORTADORA FASK LTDA, 10.386.112/0001-86, BDW7B37, FRMEV03113222025, 606-82; RHG3E00, FRMEV03136802025, 606-82; TRANSPORTADORA EDUARDO LTDA, 80.157.936/0001-60, SXR3E19, FRMEV03155592025, 606-82; TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA, 43.251.230/0003-06, FPX9J51, FRMEV03145312025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA FILHO LTDA, 01.404.930/0001- 73, SVZ3H49, FRMEV03147022025, 606-82; TRANSPORTADORA DOIS CORINGAS LTDA, 04.324.458/0001-57, RKZ3B44, FRMEV03131352025, 606-82; TRANSPORTADORA EQUADOR LTDA, 04.492.373/0001-88, RHV0J86, FRMEV03118572025, 606-82; TRANSPORTADORA FERNANDO LTDA, 11.846.053/0001-44, ADY7C28, FRMEV03158052025, 606-82; RAE6B46, FRMEV03156842025, 606-82; TRANSPORTADORA ECONOMICA LTDA , 70.037.379/0001-90, SBP4D18, FRMEV03165172025, 606-82; ENU0F23, FRMEV03138192025, 606-82; TRANSPORTADORA COSTA ANDRADE LTDA, 37.894.341/0001-68, QQI1I82, FRMEV03161702025, 606-82; TRANSPORTADORA FGC LTDA, 07.380.424/0001-78, FGC0F71, FRMEV03138652025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.918/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARITACA TRANSPORTES LTDA, 12.165.633/0001-39, BEB8H92, FRMEV03123282025, 606-82; RHS1F32, FRMEV03136982025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0001-70, SWE3B36, FRMEV03125822025, 606-82; SWS4E23, FRMEV03110912025, 606-82; GIX7D02, FRMEV03115852025, 606-82; SUG8E88, FRMEV03156312025, 606-82; SWA2H78, FRMEV03135122025, 606-82; TJM0A54, FRMEV03136772025, 606-82; SWF1A09, FRMEV03137282025, 606-82; SUE5D00, FRMEV03119872025, 606-82; TKV1D44, FRMEV03133802025, 606-82; SUQ9F07, FRMEV03159062025, 606-82; TRANSMASI TRANSPORTES LTDA., 13.022.072/0001-81, RYS0B23, FRMEV03109922025, 606-82; SXQ4J59, FRMEV03148222025, 606-82; RXS9I56, FRMEV03118682025, 606-82; QIM5587, FRMEV03140072025, 606-82; TRANSMATHIAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.381.950/0001-88, IUF2D90, FRMEV03100102025, 606-82; IZD8G35, FRMEV03114902025, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0004-13, TBQ8J46, FRMEV03153612025, 606-82; TRANSMARKS - TRA N S P O R T ES & SERVICOS LTDA, 09.602.795/0001-82, RQS6I14, FRMEV03126962025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.919/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0001-68, RHT5C50, FRMEV03081082025, 606-82; TRANSPORTADORA RODRIGUES LTDA, 46.039.094/0001-03, OBK7B03, FRMEV03088722025, 606-82; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, FCO0I62, FRMEV03072652025, 606-82; TRANSPORTADORA RAZERA LTDA, 78.776.390/0001-83, SDW0J56, FRMEV03079622025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JBS8E89, FRMEV03107482025, 606-82; JAL5J99, FRMEV03106992025, 606-82; JAF9I37, FRMEV03097992025, 606-82; JAU2H13, FRMEV03114072025, 606-82; JBS8E86, FRMEV03152602025, 606-82; JAL6A04, FRMEV03145542025, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, GBG7822, FRMEV03105722025, 606-82; FIL8D74, FRMEV03105942025, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, OUU6A97, FRMEV03113502025, 606- 82; SYF5C20, FRMEV03124322025, 606-82; SIA5C22, FRMEV03144862025, 606-82; SYF5C20, FRMEV03158812025, 606-82; TRANSPORTADORA RITTER LTDA, 46.460.785/0001- 86, RRY9C30, FRMEV03091952025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001-09, TLQ3F94, FRMEV03161822025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS0A87, FRMEV03126832025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, BCQ9123, FRMEV03146832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.920/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA RHSB LOG LTDA, 31.380.743/0001-68, RHT5C50, FRMEV03081082025, 606-82; TRANSPORTADORA RODRIGUES LTDA, 46.039.094/0001-03, OBK7B03, FRMEV03088722025, 606-82; TRANSPORTADORA RC LTDA, 47.006.812/0001-08, FCO0I62, FRMEV03072652025, 606-82; TRANSPORTADORA RAZERA LTDA, 78.776.390/0001- 83, SDW0J56, FRMEV03079622025, 606-82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, JBS8E89, FRMEV03107482025, 606-82; JAL5J99, FRMEV03106992025, 606-82; JAF9I37, FRMEV03097992025, 606-82; JAU2H13, FRMEV03114072025, 606-82; JBS8E86, FRMEV03152602025, 606-82; JAL6A04, FRMEV03145542025, 606-82; TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, 08.704.201/0001-81, GBG7822, FRMEV03105722025, 606-82; FIL8D74, FRMEV03105942025, 606-82; TRANSPORTADORA RPS LTDA, 28.057.322/0001-96, OUU6A97, FRMEV03113502025, 606-82; SYF5C20, FRMEV03124322025, 606-82; SIA5C22, FRMEV03144862025, 606-82; SYF5C20, FRMEV03158812025, 606-82; TRANSPORTADORA RITTER LTDA, 46.460.785/0001-86, RRY9C30, FRMEV03091952025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001- 09, TLQ3F94, FRMEV03161822025, 606-82; TRANSPORTADORA ROVARIS LTDA, 36.915.924/0001-65, RRS0A87, FRMEV03126832025, 606-82; TRANSPORTADORA RORATO LTDA, 79.469.714/0001-01, BCQ9123, FRMEV03146832025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.921/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0003-08, RIV2C30, FRMEV03080522025, 606- 82; TRANSPARENTE TRANSPORTES LTDA, 16.702.228/0001-63, NUE1073, FRMEV03092202025, 606-82; QBS1848, FRMEV03130652025, 606-82; TRANSOVEL TRANSPORTADORA OURO VERDE LTDA, 24.970.618/0001-42, QCH1E23, FRMEV03116232025, 606-82; RRR7E26, FRMEV03116072025, 606-82; OAQ9D04, FRMEV03134982025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, GCV2066, FRMEV03112862025, 606-82; GCV2532, FRMEV03107192025, 606-82; C TP9B84, FRMEV03111932025, 606-82; GCV2034, FRMEV03130842025, 606-82; DTP5D03, FRMEV03120112025, 606-82; TRANSPAJOS TRANSPORTES LTDA, 74.055.062/0001-37, RLL6H94, FRMEV03108822025, 606-82; TRANSPALAVRO TRANSPORTES LTDA, 24.791.639/0001-09, IZS5E82, FRMEV03105272025, 606-82; TRANSPEDROSA S/A , 21.849.120/0002-19, TCO7E44, FRMEV03121272025, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, SPT8F65, FRMEV03154172025, 606-82; RAS9G80, FRMEV03131022025, 606-82; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, FCV2G02, FRMEV03153212025, 606-82; ETP2G51, FRMEV03134772025, 606-82; FC V 2 D 6 4 , FRMEV03163692025, 606-82; TRANSPAULETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.213.775/0001-50, RSW7F96, FRMEV03156332025, 606-82. 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