DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000196 196 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 22.517.616/0001-77, IOA7J14, FRMEV03154462025, 606-82; TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA, 32.438.772/0003-68, FOS0D42, FRMEV03125382025, 606-82; TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0012-40, RDV8D31, FRMEV03149492025, 606-82; TRANSPORTADORA MIELKE E DAMKE LTDA, 12.833.891/0001-46, FSP7104, FRMEV03131182025, 606-82; TRANSPORTADORA MOLETTA LTDA, 36.002.245/0001-03, QIJ3E24, FRMEV03135282025, 606-82; TRANSPORTADORA MILDEMBERG E CAPELLECHO LTDA, 23.907.236/0001-01, MIB5J44, FRMEV03157982025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI LTDA, 06.269.345/0001-21, RLP2H49, FRMEV03133162025, 606-82; RKZ7A42, FRMEV03174222025, 606-82; TRANSPORTADORA GUARACY LTDA, 07.610.069/0001-86, QMZ4F76, FRMEV03132912025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-66, TCD0F67, FRMEV03126392025, 606-82; TRANSPORTADORA LUPINACCI BACINI LTDA, 26.552.514/0001-43, SUO8J47, FRMEV03131692025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS KUTNER LTDA, 27.711.046/0001-75, QJT0E80, FRMEV03144052025, 606-82; TRANSPORTADORA LAMBERTI LTDA, 75.236.117/0001-78, BDN9B99, FRMEV03139712025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.927/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0002-72, DCH2B24, FRMEV03089162025, 606-82; DRH2J24, FRMEV03108212025, 606-82; FQG2B24, FRMEV03113982025, 606-82; FTA2A21, FRMEV03145352025, 606-82; FPW2B24, FRMEV03152432025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA, 02.400.001/0002- 30, PPY9187, FRMEV03107932025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0013-25, JDC3B22, FRMEV03102762025, 606-82; JCH3B22, FRMEV03124412025, 606-82; JCB3B22, FRMEV03163412025, 606-82; TRANSPORTADORA NAVAP LTDA, 19.069.845/0001-61, QCH8027, FRMEV03124362025, 606-82; OBC5G00, FRMEV03119802025, 606-82; TRANSPORTADORA PERONDI LTDA, 79.687.091/0002-16, RHW9A09, FRMEV03152452025, 606-82; BED9B09, FRMEV03132712025, 606-82; TRANSPORTADORA MONTEMORENSE LTDA, 74.236.480/0001-20, BQO3C53, FRMEV03121892025, 606-82; TRANSPORTADORA NEW JERSEY LTDA, 00.592.416/0001-46, RHE0B74, FRMEV03119832025, 606-82; TRANSPORTADORA MZ DE PINHALZINHO LTDA, 81.625.691/0001-10, SXW6D28, FRMEV03133202025, 606-82; TRANSPORTADORA PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RYI0A24, FRMEV03124012025, 606-82; TRANSPORTADORA PORTO FERREIRA LTDA, 43.399.567/0001-95, DDF0D99, FRMEV03163352025, 606-82; TRANSPORTADORA PIANTA LTDA, 02.036.624/0001-94, JDK4D80, FRMEV03157202025, 606-82; TRANSPORTADORA PRINT LTDA, 06.134.846/0001- 09, FII6764, FRMEV03141292025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.928/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RIZZI LTDA, 01.922.461/0001-84, RXT1B37, FRMEV03079682025, 606-82; RYS1F59, FRMEV03125962025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIOS GIAN ES I N I LTDA, 07.231.203/0001-38, FVL4H22, FRMEV03080572025, 606-82; QCL5811, FRMEV03092312025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO LUCESI LTDA, 80.389.273/0001- 09, RHL5C40, FRMEV03108222025, 606-82; BDA8C62, FRMEV03104572025, 606-82; RHH5F40, FRMEV03121332025, 606-82; TRANSPORTES RELLY LTDA, 11.818.967/0001-00, IZN8G59, FRMEV03081122025, 606-82; TRANSPORTES RODAGRANDE LTDA, 07.021.821/0001-53, RLE9C13, FRMEV03106962025, 606-82; TRANSPORTES RECH LTDA, 54.575.940/0001-38, IZH5B58, FRMEV03105652025, 606-82; TRANSPORTES RAIMUNDO RIZZOTTO LTDA, 90.519.869/0001-30, JAX8I37, FRMEV03128442025, 606-82; T R A N S P O R T ES PINHEIRAO LTDA, 03.906.072/0001-90, NRZ1H77, FRMEV03101842025, 606-82; TRANSPORTES RODOVIARIO RAFAELO LTDA, 02.800.496/0001-03, RYQ4E75, FRMEV03097212025, 606-82; TRANSPORTES RODODIAS LTDA, 07.220.476/0001-87, SXI8E26, FRMEV03097402025, 606-82; TRANSPORTES RODOBORGES LTDA, 13.903.854/0001-20, JBG0480, FRMEV03115012025, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, RYC5B30, FRMEV03156262025, 606-82; MKU8F69, FRMEV03136862025, 606-82; TRANSPORTES RODOCAR LTDA, 89.963.037/0001-29, IRY8782, FRMEV03145702025, 606-82; TRANSPORTES RODANZ LTDA, 02.512.352/0001-51, RXP3D58, FRMEV03152442025, 606-82; TRANSPORTES RETONS LTDA, 16.913.695/0001-32, SXI2D93, FRMEV03136522025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.929/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0001-07, TBD1A99, FRMEV03074102025, 606-82; TBD3A06, FRMEV03082032025, 606-82; TBD1A15, FRMEV03120362025, 606-82; TBD3A10, FRMEV03102872025, 606-82; TRANSPORTADORA TRENNEPOHL LTDA, 04.945.818/0001-38, QAQ9444, FRMEV03074532025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO LTDA, 05.730.754/0001-10, RVJ8G88, FRMEV03089512025, 606- 82; TRANSPORTADORA SORRISO E PESCADO LTDA, 31.836.894/0001-88, QBE7D63, FRMEV03107102025, 606-82; TRANSPORTADORA SERRA DA MESA LTDA, 27.682.801/0001-30, EZL3I34, FRMEV03126312025, 606-82; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, SUS0G02, FRMEV03114732025, 606-82; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56, LUA6C57, FRMEV03096182025, 606-82; LUO5I15, FRMEV03128292025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASIL LTDA, 51.225.254/0001-49, SME7E94, FRMEV03121512025, 606-82; TRANSPORTADORA SOUZA DIVINOLANDIA LTDA , 36.533.775/0001-70, TDD6I24, FRMEV03147772025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXR0B97, FRMEV03146892025, 606-82; TRANSPORTADORA TRIMAX LTDA, 77.303.212/0001-72, RHF7D98, FRMEV03131062025, 606- 82; TRANSPORTADORA SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JCX5J12, FRMEV03129912025, 606- 82; TRANSPORTADORA SANTA CLARA AGUDOS LTDA, 07.212.294/0001-64, GDK6G57, FRMEV03157902025, 606-82; TRANSPORTADORA TJ LTDA, 34.024.374/0001-69, CUD6I96, FRMEV03126002025, 606-82; TRANSPORTADORA TRANSMIRO LTDA, 87.283.164/0001-51, CPN5H18, FRMEV03132832025, 606-82; TRANSPORTADORA TRINDADE LTDA, 06.307.097/0001-66, HMW0B24, FRMEV03149612025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.930/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRANCISCONI LTDA, 83.478.743/0001-07, RYM3E24, FRMEV03082632025, 606-82; TRANSPORTES GIOELE LTDA, 91.504.431/0001-40, IYU2G81, FRMEV03094742025, 606-82; TRANSPORTES GRAL LTDA, 83.303.404/0001-81, RKZ3I45, FRMEV03086582025, 606-82; RXW6B73, FRMEV03151222025, 606-82; TRANSPORT ES IMEDIATO S/A, 49.151.483/0001-14, EDT6G59, FRMEV03089902025, 606-82; DBI7B07, FRMEV03134652025, 606-82; TRANSPORTES FRIGO LTDA, 03.761.288/0001-05, RYJ8H85, FRMEV03105812025, 606-82; RXO9H55, FRMEV03149722025, 606-82; TRANSPORTES KARIANE LTDA, 93.352.326/0001-69, IZG6G53, FRMEV03117102025, 606-82; JBW4C35, FRMEV03120462025, 606-82; TRANSPORTES GRITSCH LTDA, 90.739.624/0001-18, TAS4H11, FRMEV03120282025, 606-82; SDP3I31, FRMEV03130362025, 606-82; TRANSPORTES JR27 LTDA, 01.749.970/0001-57, RLK8A27, FRMEV03119002025, 606-82; TRANSPORTES JORGE ANTONIO LTDA, 03.870.283/0001-10, IZY5E72, FRMEV03115142025, 606-82; TR A N S P O R T ES FURTADO & PORCIUNCULA LTDA, 09.207.524/0001-22, IYI6533, FRMEV03108232025, 606-82; JDG5I25, FRMEV03108692025, 606-82; TRANSPORTES GISLON LTDA, 05.272.565/0001-41, MLS0F60, FRMEV03105052025, 606-82; TRANSPORTES JOANA LTDA, 05.584.300/0001-89, MJW0E20, FRMEV03149762025, 606-82; TRANSPORTES FRV LTDA, 01.677.080/0001-87, QJL8396, FRMEV03126882025, 606-82; TRANSPORTES KESTRING LTDA, 06.937.702/0001-82, BDE9J89, FRMEV03128252025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.931/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30