DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.936/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES E HOTEL MODELO LTDA, 19.680.395/0001-49, RDY2A43, FRMEV03080772025, 606-82; TRANSPORTES FONTANA LTDA, 92.514.884/0001-10, JDA5J32, FRMEV03082322025, 606-82; JAW3H25, FRMEV03162302025, 606-82; TRANSPORTES F R P LTDA, 08.870.629/0001-02, RLB4D69, FRMEV03073982025, 606-82; TRANSPORT ES ESTRADEIRO LTDA, 05.757.112/0001-05, OAU6I86, FRMEV03084032025, 606-82; NUC3625, FRMEV03102632025, 606-82; NUC6745, FRMEV03121782025, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RLN6J04, FRMEV03090152025, 606-82; TRANSPORTES E MECANICA PIVETTA LTDA, 13.277.808/0001- 62, RAB5D00, FRMEV03092902025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA PARADA DOS AMIGOS LTDA., 11.291.682/0001-55, RYJ6C30, FRMEV03116462025, 606-82; TR A N S P O R T ES E COMERCIO SACKSER LTDA, 00.386.350/0001-38, QJA4620, FRMEV03111782025, 606-82; TRANSPORTES FARIAS FAZ LTDA, 13.817.856/0001-04, SXH5C58, FRMEV03102312025, 606- 82; TRANSPORTES E LOGISTICA VALE DO PARAISO LTDA, 07.839.875/0001-20, IVR9B55, FRMEV03118792025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0002-25, TTN6B86, FRMEV03133002025, 606-82; TRANSPORTES FRAMENTO LTDA, 00.766.315/0003- 06, FSS3J91, FRMEV03136742025, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA BILDHAUER LTDA, 18.777.018/0001-60, RLP3F29, FRMEV03122872025, 606-82; TRANSPORTES FOR M AG I N I LTDA, 26.632.003/0001-31, RYA2C94, FRMEV03158312025, 606-82; TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71, QJN9C02, FRMEV03133852025, 606-82; TRANSPORTES ERIK LTDA, 31.832.732/0001-71, QJU9C12, FRMEV03124802025, 606-82; TRANSPORTES FAREZIN LTDA., 11.489.331/0001-53, FGA1J80, FRMEV03126452025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.937/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES WBM LTDA, 78.183.092/0001-80, AWP4632, FRMEV03072862025, 606-82; BCS9J30, FRMEV03079952025, 606-82; AUH8716, FRMEV03146782025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH4G48, FRMEV03076692025, 606-82; TAZ2D37, FRMEV03090322025, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RXZ3J25, FRMEV03084842025, 606-82; RLP4B10, FRMEV03114582025, 606-82; TRANSPORTES WBT LTDA, 21.257.338/0001-01, QIW6E00, FRMEV03103302025, 606-82; QIW6E00, FRMEV03106452025, 606-82; RDW1H69, FRMEV03145952025, 606-82; TRANSPORTES VJ LTDA, 42.066.946/0001-09, IUE1J15, FRMEV03118782025, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, QXN9F34, FRMEV03106572025, 606-82; SIN6J95, FRMEV03130202025, 606-82; TRANSPORT ES VIZZOTTO LTDA, 80.480.221/0001-43, QJU2B36, FRMEV03151312025, 606-82; TRANSPORTES WIPAL LTDA, 02.102.626/0001-34, JDJ5B07, FRMEV03153092025, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RLD0I23, FRMEV03134912025, 606-82; RYO0D08, FRMEV03135342025, 606-82; TRANSPORTES ZANINI LTDA, 82.812.090/0001-80, OKD3060, FRMEV03133122025, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001- 09, RLJ4D06, FRMEV03131412025, 606-82; RXT3A22, FRMEV03128022025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.938/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MAZZUCHELLO LTDA, 35.926.236/0003-08, RHW4C79, FRMEV03115512025, 606-82; TRANSPORTES LUANA LTDA, 04.226.680/0001-17, GGD2077, FRMEV03114482025, 606-82; TRANSPORTES MARES DO SUL LTDA, 83.066.159/0001-36, RLB4A32, FRMEV03114112025, 606-82; RDW3D10, FRMEV03097702025, 606-82; RYQ5D36, FRMEV03152302025, 606-82; RYQ5D66, FRMEV03146402025, 606-82; TRANSPORT ES MACUIM LTDA, 13.091.403/0001-35, JBY2B80, FRMEV03101982025, 606-82; JAL7I55, FRMEV03156682025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, FEI1J16, FRMEV03115702025, 606-82; GAW9J05, FRMEV03132562025, 606-82; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, FVT9H81, FRMEV03144402025, 606-82; TRA N S P O R T ES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, QJB5771, FRMEV03152832025, 606-82; RLE3J63, FRMEV03158452025, 606-82; QIS4414, FRMEV03132542025, 606-82; TRANSPORT ES MAGALHAES CASTANHAL LTDA, 30.547.094/0001-84, IWX0B22, FRMEV03148072025, 606- 82; TRANSPORTES MAROTO LTDA, 05.764.853/0001-13, JCY3H28, FRMEV03157032025, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, RYB3J66, FRMEV03157132025, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0001-91, TAK7A75, FRMEV03164772025, 606-82; TRANSPORTES MAZZONETTO LTDA, 17.432.494/0001-86, IWR3E75, FRMEV03157192025, 606-82; TRANSPORTES KREMER LTDA, 00.818.423/0001-13, RYQ5H90, FRMEV03169402025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.939/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TREVO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 33.940.718/0001-17, HDI1F44, FRMEV03076882025, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCW2A60, FRMEV03085882025, 606-82; TRATANORTE MADEIRAS LTDA, 17.742.716/0001-67, RDS0I70, FRMEV03110062025, 606-82; TREVO GESTAO E PARTICIPACOES LTDA, 60.306.898/0001-52, EST3A82, FRMEV03105572025, 606-82; TRANSWOOD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.037.502/0001-65, FWT4E01, FRMEV03080892025, 606-82; TROPICAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 07.520.458/0004-63, TCG8E38, FRMEV03106002025, 606-82; TRR CARDOSO DIESEL LTDA, 27.320.249/0001-30, SPQ2E17, FRMEV03123812025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA, 07.213.131/0001-04, RYN8A74, FRMEV03103262025, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, RRO7F13, FRMEV03106182025, 606-82; RRO7F13, FRMEV03126462025, 606-82; TRILHA TRANSPORTES LTDA, 12.260.616/0001-80, QCO9997, FRMEV03104832025, 606-82; RRX2J14, FRMEV03122952025, 606-82; QCM0069, FRMEV03136092025, 606-82; QCM6D73, FRMEV03159122025, 606-82; TRIXBELL TRANSPORTES LTDA, 82.225.731/0001-08, BCT8E06, FRMEV03150472025, 606-82; TRMIL TRANSPORTES LTDA, 26.493.439/0001-97, AW N 9 E 2 0 , FRMEV03154572025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, PKF1A23, FRMEV03149382025, 606-82; TREVISAN COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 05.157.091/0001- 97, FGE0J59, FRMEV03145132025, 606-82; TRATO LOGISTICA, TRANSPORTES E NEGOCIOS LTDA, 26.084.029/0001-92, FQT5C85, FRMEV03137432025, 606-82; TROPICAL BUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 08.360.383/0001-10, KYD9449, FRMEV03133032025, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.940/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou