DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.945/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, RHL2J97, FRMEV03080492025, 606-82; BDZ2G73, FRMEV03082092025, 606-82; BDA9J25, FRMEV03090402025, 606-82; TAI1G65, FRMEV03101272025, 606-82; TAP7F24, FRMEV03089692025, 606-82; BDY8A67, FRMEV03127082025, 606-82; TRANS-RAMOS TRANSPORTES LTDA, 10.768.914/0001-50, NTY8E56, FRMEV03077152025, 606-82; TRANSRIMA TRANSPORTES LTDA, 10.948.789/0001-60, RXM6F50, FRMEV03079332025, 606-82; RLF0E50, FRMEV03106562025, 606-82; RYM3C08, FRMEV03093582025, 606-82; TRANSSERCL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.715.123/0001-65, MLE5118, FRMEV03099992025, 606-82; TRANSSECCHI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 85.183.747/0001-85, RXX5A39, FRMEV03076642025, 606-82; RYT0E50, FRMEV03096362025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, GET4G02, FRMEV03107052025, 606-82; TRANSRODOVIC LTDA, 19.563.762/0001-24, RFD9G05, FRMEV03128692025, 606-82; RFD9G05, FRMEV03167662025, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA, 47.096.332/0001-85, JAP3G19, FRMEV03146622025, 606-82; JAA2J94, FRMEV03133302025, 606-82; TRANSRIBEIRO LTDA, 03.306.726/0001-45, KIP7248, FRMEV03137222025, 606-82; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, FXU0565, FRMEV03132532025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.946/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIVALE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.548.750/0001-00, RYE2F33, FRMEV03079962025, 606-82; US CARGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA EM RECUPERAC AO JUDICIAL, 13.787.042/0001-66, RKW3I77, FRMEV03088062025, 606-82; URBAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 54.935.102/0001-28, MBD5B88, FRMEV03097872025, 606-82; UNIUS TRANSPORTES LTDA, 10.378.082/0001-66, IYR5354, FRMEV03122862025, 606-82; IYH3504, FRMEV03087052025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, ODH3E51, FRMEV03091232025, 606-82; MPI9655, FRMEV03101772025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0025-09, RHV7B59, FRMEV03108872025, 606-82; UNITUR BASSANO - TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 05.893.249/0001-97, JDB8F20, FRMEV03107262025, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV03095732025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, DGB7339, FRMEV03154022025, 606-82; UNI - LOG SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 18.456.680/0001-18, SMF0D07, FRMEV03151962025, 606-82; SMF0D03, FRMEV03152062025, 606-82; UNIAO NATIVA INSUMOS AGRICOLAS LTDA, 14.935.267/0001-85, AKN9J06, FRMEV03120122025, 606-82; URBAN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 12.964.775/0004-09, IYP7914, FRMEV03120132025, 606-82; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, BEI6H34, FRMEV03130972025, 606-82; RHN6B48, FRMEV03132042025, 606-82; BEH3I34, FRMEV03144102025, 606-82; UZZYLOG TR A N S P O R T ES LTDA, 54.193.342/0001-02, RLK2I23, FRMEV03157512025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, NBS9B34, FRMEV03158572025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.947/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VANDERLEA FATIMA UES, 15.436.757/0001-08, JBY2F11, FRMEV03089362025, 606-82; VANDERLEI DA SILVA, .759.019-*, BEP9B75, FRMEV03093412025, 606-82; VANICLEIA APARECIDA DA SILVA, .770.831-, QBQ8695, FRMEV03095032025, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RVB5G95, FRMEV03116992025, 606-82; RVC1J23, FRMEV03147122025, 606-82; VANDERLEI NERICKE, .962.689-, PHS1380, FRMEV03119332025, 606-82; VANILDO FERREIRA DE SOUZA , .866.296-*, OLO5A97, FRMEV03119402025, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AVC0F20, FRMEV03119602025, 606-82; VANDERLEY CUSTODIO TRANSPORTADORA LTDA, 15.211.961/0001-12, RKY0I95, FRMEV03117052025, 606-82; VANDERLEI ANANIAS DOS SANTOS, .802.446-, PUR0H39, FRMEV03143902025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, TDQ9J29, FRMEV03137962025, 606-82; JAX6B04, FRMEV03156342025, 606-82; TCU6I73, FRMEV03156512025, 606-82; VANDERSON CUSTODIO DO PRADO, .893.379-, DVA2J72, FRMEV03148822025, 606- 82; VANILDO DE OLIVEIRA, 14.908.287/0001-67, HRO7755, FRMEV03118462025, 606-82; VARGAS TRANSPORTES LTDA, 11.794.498/0001-28, RAS3A88, FRMEV03163622025, 606-82; VANMAQUINAS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 11.312.000/0001-43, AZR5A84, FRMEV03146232025, 606-82; VANDERLEI ANTONIO DOS SANTOS, 28.282.115/0001-35, SHY6I53, FRMEV03147542025, 606-82; VANESSA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, *.496.726-, OVI7E17, FRMEV03159592025, 606-82; VAMOS LO C AC AO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCW2E72, FRMEV03161462025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.948/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 17 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001-07, JAM5D57, FRMEV03090422025, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLA5D95, FRMEV03088702025, 606-82; TRANSTUCANO LTDA, 39.529.407/0001-46, HRO8713, FRMEV03086912025, 606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, MLX4G08, FRMEV03085752025, 606-82; MLR7D99, FRMEV03098282025, 606-82; TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPE8G13, FRMEV03110552025, 606-82; TGY1H53, FRMEV03094492025, 606-82; SKA0H12, FRMEV03149372025, 606-82; TRANSVIVO - TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 07.027.269/0001-00, QHI9938, FRMEV03105472025, 606-82; TRANSVAL TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, FVD4E56, FRMEV03118132025, 606-82; FVN8099, FRMEV03124102025, 606-82; FCU7023, FRMEV03124162025, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLC0C93, FRMEV03101962025, 606-82; SXN3E47, FRMEV03135492025, 606-82; TRANSVALE TURISMO, FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, ESS8137, FRMEV03107762025, 606-82; TR A N S U N I AO TRANSPORTES LTDA, 52.128.751/0001-91, SPP5F32, FRMEV03106062025, 606-82; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, BEN8C41, FRMEV03150882025, 606-82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCR0D52, FRMEV03144372025, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDS3E55, FRMEV03121982025, 606-82; TRANSTIO LIMA LOCADORA DE VEICULOS LTDA , 14.145.321/0001-99, FVQ0F37, FRMEV03169972025, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.949/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento