DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 18/2023 por mais 24 (vinte e quatro) meses, para o período de 15/1/2026 a 15/1/2028. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. SIGNATÁRIOS: pelo TRE-MT Desembargadora Serly Marcondes Alves - Presidente; pelo TJ/MT Desembargador José Zuquim Nogueira - Presidente; pelo TCE/MT Conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida - Presidente; pelo MP/MT Procuradora Januária Dorilêo - Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa; pela Assembleia Legislativa/MT, Deputado Max Joel Russi - Presidente - e pelo Governo do Estado de Mato Grosso Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 0012711-92.2021.6.13.8000; Espécie: 8º TA ao Contrato 086/21; Contratada: 3A Locação e Mão de Obra; Vigência: A partir da data de assinatura; Objeto: Acréscimo de 1 posto de trabalho para o Cartório de Carmo do Cajuru, 287ª ZE, de 3 horas diárias a partir de 07/01/2026.; Valor: R$4.998,90; Classificação: 3390.37.03; PT: Será informado; NE: Será emitida; Fundamento Legal: Alínea "b" do inciso I e parágrafo 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/1993; Signatários: Cassiana Lopes Viana - Diretora-Geral, pelo TRE-MG, e Michele Aparecida Moreira Prado Sócia, pela Contratada; Assinatura: 07/01/2026. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 3/2026 - UASG 070004 Nº Processo: 0006289-92.2025.6.14.8078. Não se Aplica Nº 3/2026. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA. Contratado: 01.611.666/0001-49 - MUNICIPIO DE MARITUBA. Objeto: Prestação de apoio operacional presencial ao fórum eleitoral de benevides e marituba (cartório da 78ª zona eleitoral), para atendimento aos eleitores dos municípios de benevides e marituba, inclusive em ações itinerantes, por meio de operações no cadastro eleitoral, como alistamento, revisão, segunda via, e atividades correlatas, sob a supervisão direta e ostensiva de servidor do quadro do tre-pa ou regularmente requisitado ou cedido, em razão do projeto retoma bio 2.0 e da alta demanda do período de fechamento do cadastro eleitoral referente às eleições gerais 2026.. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 16/01/2026 a 30/06/2026. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1) Processo SEI n. 2888/2017; 2) Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 01/2018-TRE/RN; 3) Objeto: Prorrogacao da vigencia por 48 meses, de 19/01/2026 a 19/01/2030 e reajuste para o valor de R$ 1.919,32 (mil novecentos e dezenove reais e trinta e dois centavos); 4) Contratado: Sr. Expedito Salviano (CPF: *.109.904-); 5) Ratificacao: Ficam ratificadas as demais clausulas e condicoes do Contrato n. 01/2018-TRE/RN; 6) Data de Assinatura: 16/01/2026; 7) Signatarios: Claudia Josemira Marinho de Lima, Diretora-Geral do TRE/RN em substituição e Sr. Expedito Salviano, locador do imovel. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90050/2025 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/01/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de preços aquisição de acessórios e equipamentos de áudio e vídeo, com garantia de 12 meses, para modernização da infraestrutura de equipamentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJDFT, nos termos do edital e dos seus anexos. RHUMENIGUE BARBOSA ALVES PINTO Supervisor do Núcleo de Licitações (SIDEC - 19/01/2026) 100001-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2025 Nº Processo: 19.626/2025. O TRT da 3ª Região informa a adjudicação e a homologação parcial, pela autoridade competente, do Pregão Eletrônico nº 28/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual aquisição de bens permanentes, sendo o item 1 adjudicado à ALISSON VIEIRA DA SILVA. - CNPJ n. 61.003.326/0001-67; o item 2 adjudicado à MINAS FILTROS LTDA. - CNPJ n. 10.408.272/0001-89; o item 3 adjudicado à REAL BEBEDUROS, FILTROS E PURIFICADORES DE ÁGUA LTDA. - CNPJ n. 33.715.469/0001-66; o item 7 adjudicado à HOMEOFFICE MOVEIS LTDA. - CNPJ n. 66.455.593/0001-99; o item 8 adjudicado à SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. - CNPJ n. 51.659.136/0001-49; e o item 9 adjudicado à GO VENDAS ELETRONICAS LTDA. - CNPJ n. 36.521.392/0002-62. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2026. OLAVO DE OLIVEIRA DANTAS Secretário de Licitações e Contratos Em exercício TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 PROCESSO: 7182/2024. OBJETO: Registro de preços para eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia para elaboração, sob demanda, de Plano de Emergência Contra Incêndio e Pânico - PECIP e relatórios de não- conformidades dos sistemas e projetos de combate a incêndio e pânico para as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - TRT5, capital e interior, com foco principal em resguardar a vida, patrimônio e o meio ambiente e, de forma secundária, para a posterior obtenção de AVCB - Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, publicada em 29/10/2025. RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 20/01/2026, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 04/02/2026, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal- licitacoes. MAURÍCIO SANTANA PACHECO Coordenadoria de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90030/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 5582/2025. , publicada no D.O.U de 19/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - A presente aquisição visa atender a demanda das unidades judiciárias e administrativas deste Tribunal para reposição dos mobiliários sujeitos ao desgaste natural, provocado, notadamente, por um período estendido de utilização, que deverão ser objeto de substituição gradativa, como também, possibilitar a instalação de novas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal a serem criados durante os exercícios 2025/2026/2027/2028. Novo Ed i t a l : 20/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Travessa Dom Pedro I, N. 746 Umarizal - BELEM - PAEntrega das Propostas: a partir de 20/01/2026 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 30/01/2026, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES Pregoeiro (SIDEC - 19/01/2026) 080003-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, estatutárias e regimentais, Considerando o contido no Processo SEI 0001170-88.2025.5.10.8000; Considerando que as filhas da servidora aposentada DELFINA MARIA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES, falecida em 10/12/2024, encontram-se em local incerto e não sabido, tendo restado infrutíferas as tentativas de notificação por outros meios; faz saber que: Ficam NOTIFICADAS as senhoras JANINE FIGUEIRA DE MELLO N. CASTRO, JULIANA FIGUEIRA DE MELLO N. CASTRO e MARCELA FIGUEIRA DE MELLO N. CASTRO, para ciência do teor dos autos do processo SEI 0001170-88.2025.5.10.8000, que determinou a devolução de parcela paga de modo irregular no valor de R$ 31.812,30 (trinta e um mil oitocentos e doze reais e trinta centavos), apurado conforme Termo Circunstanciado de Responsabilização Financeira 2861466. Nesse sentido, informa-se o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação desta notificação, para recolhimento do valor devido ou interposição de recurso administrativo contra a decisão proferida, consoante disposto no art. 66 da Portaria da Presidência nº 160/2023. A quitação do débito poderá ser realizada mediante guia de recolhimento da União (GRU), utilizando os seguintes dados: Unidade Gestora: 080016 Código de recolhimento: 68801-0 Número de referência: 1800000049898 O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Diretoria-Geral, localizada no SAS Q. 1 Bloco D, Praça dos Tribunais Superiores, Brasília - DF, 70097-900, pelo telefone +55(61) 3348-1137 ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected]. GILVAN RAMOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO AVISO DE PENALIDADE O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0006324-87.2025.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa RDX TACTICAL AGENCIA DE CRIACAO LTDA; CNPJ: 43.035.246/0001-01, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021. Em 19 de janeiro de 2026. GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS Secretário de Contratações e Patrimônio TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE ADESÃO Processo: ACT 11740/2025. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Objeto: implementação e execução do Programa de Formação Continuada dos Secretários-Gerais da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, por meio do desenvolvimento colaborativo técnico-científico-cultural, intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, além da realização de publicações e de atividades de natureza pedagógica visando à qualificação, aperfeiçoamento, disseminação do conhecimento jurídico e especialização técnica dos(as) exercentes do cargo de Secretário(a)-Geral da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho, envolvendo a realização conjunta de ações, capacitações e oficinas. Data da assinatura: 16-1-2026. Pelo TRT: Teresa Regina Cotosky, Desembargadora do Trabalho- Presidente; Mirna Uliano Bertoldi, Diretora da Escola Judicial.