DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000297 297 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IMBUIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Pref. Municipal torna público 1° Termo aditivo ao Contrato Administrativo n° 47/2025 que entre si celebram o Município de Imbuia e a empresa MZ CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.576.147/0001-98, valor da aquisição de R$ O valor do presente Contrato é de R$ 308.000,00 (trezentos e oito mil reais). Objeto: Contrato tem por objeto a Concorrência nº 46/2025, visando CONTRATAÇÃO DE E EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO CONTRATAÇÃO DE E EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM LAJOTAS HEXAGONAIS DE CONCRETO, DRENAGEM PLUVIAL, E SINALIZAÇÃO VIÁRIA NA RUA ADOLFO MELLO - TRECHO V - EXTENSÃO 224,85 m - ESTACA. 0+5,15 - 11+10,00 NO MUNICÍPIO DE IMBUIA/SC, objetivando execução de ações relativas ao Convênio Transferegov n. 959358/2024, Programa 5300020240019 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - RP8 - emenda de comissão, celebrado entre o Governo Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional/Caixa Econômica Federal e o município de Imbuia/SC, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários, em conformidade com os projetos, memoriais descritivos, quadros de quantidades (orçamentos) e cronogramas físico-financeiros e demais documentos pertinentes ao projeto em anexo. O prazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da do dia 16/11/2025 e término em 16/03/2026, conforme previsão legal na Clausula Sexta do item 6.3 - O presente contrato poderá ser prorrogado nos termos do art. 105 da Lei n. 14.133/2021. com suas alterações, caso haja interesse da administração, respectivamente. PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato nº 223/2025. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Joinville. CONTRATADA: CEsteio Engenharia e Aero Levantamentos S.A., inscrita no CNPJ nº 76.650.191/0001-07. OBJETO: contratação de serviços especializados de engenharia para realização da atualização da base cartográfica digital de parte do município de Joinville, atualização cadastral e elaboração de proposta técnica para nova planta genérica de valores, na forma do edital de Licitação Pública Nacional - LPN nº 366/2024. O Município adita o contrato promovendo alteração no prazo de entrega do Produto 09 (P09) - Banco de Dados Geográfico com a Atualização da Base Cartográfica e Produto 15 (P15) - At u a l i z a ç ã o cadastral, conforme estabelecido no item 5.1.2, do Termo de Referência SEI nº 0023082908: 1. Produto 09 (P09) - Banco de Dados Geográfico com a Atualização da Base Cartográfica - DE: Prazo de entrega: até 13 meses a partir da OS. - PARA: Prazo de entrega: Este produto deverá ser entregue em quatro frações iguais, equivalente a 1/4 cada, conforme Áreas Prioritárias a serem definidas em comum acordo entre Contratante e Contratada. - Área Prioritária 1: até 9 meses a partir da OS; Área Prioritária 2: até 10 meses a partir da OS; Área Prioritária 3: até 12 meses a partir da OS; Área Prioritária 4: até 13 meses a partir da OS. 2. Produto 15 (P15) - Atualização cadastral. - DE: Prazo de entrega: até 19 meses a partir da OS. - PARA: Prazo de entrega: Este produto deverá ser entregue em quatro frações iguais, equivalente a 1/4 cada, conforme Áreas Prioritárias a serem definidas em comum acordo entre Contratante e Contratada. - Área Prioritária 1: até 13 meses a partir da OS; Área Prioritária 2: até 14 meses a partir da OS; Área Prioritária 3: até 16 meses a partir da OS; Área Prioritária 4: até 18 meses a partir da OS. Justifica-se em conformidade com o memorando SEI nº 26980024 - SAP.UCP; ofício GP/80325E/2025-007 - SEI nº 26417173 e Parecer Jurídico SEI nº 27267539 - PGM.UNP e memorando SEI nº 27498952. AVISO DE CREDENCIAMENTO O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que em conformidade com o que preceitua a Lei Federal nº 14.133/2021, está promovendo alterações no processo licitatório de Credenciamento nº 057/2025, destinado ao Credenciamento de Prestadores de Serviços de Saúde para realização de Ressonância Magnética e Tomografia Computadorizada para atendimento da demanda dos usuários do SUS, a ser remunerado de acordo com os valores previstos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM/SIGTAP/SUS. O edital consolidado encontra-se à disposição dos interessados no site www.joinville.sc.gov.br no link "Editais de Licitação". Joinville/SC, 15 de janeiro de 2026. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 340/2025 O Município de Joinville através da Unidade de Licitações da Secretaria de Administração e Planejamento leva ao conhecimento dos interessados que homologa o processo licitatório levado a efeito através do Pregão Eletrônico 340/2025, Portal de Compras do Governo Federal nº 903402025, para Registro de Preços, visando a futura e eventual Aquisição de Eletrodos para Desfibrilador Externo Automático e Materiais para atendimento pré-hospitalar, UASG 453230, bem como o julgamento efetuado pela Pregoeira, adjudicando o objeto licitado às empresas vencedoras em seus respectivos itens e lotes em seus valores unitários e totais, quais sejam: Altermed Material Médico Hospitalar Ltda: Item 3 - R$ 243,76; Item 9 - R$ 41,40; Cirúrgica Santa Helena Ltda: Item 1 - R$ 306,25; Item 2 - R$ 399,00; Item 5 - R$ 414,00; Excel Med Produtos Hospitalares Ltda: Item 4 - R$ 329,00; Item 6 - R$ 329,00; Hosplive Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda: Item 7 - R$ 5,56; Vitalli Comércio e Importação Ltda: Item 8 - R$ 8,49. Restaram FRACASSADOS os itens 10 e 11. Joinville/SC, 15 de janeiro de 2026. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 497/2025 O Município de Joinville, através da Unidade de Licitações da Secretaria Administração e Planejamento, publica o julgamento do recurso referente ao processo licitatório Pregão Eletrônico nº 497/2025 para Contratação de empresa especializada em serviços de alimentação e nutrição, para fornecimento contínuo de refeições completas, produção e distribuição de refeições para o Hospital Municipal São José, UASG 453230. Diante aos motivos expostos no julgamento, o Pregoeiro decide NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa Nutriville Restaurante S/A, sendo tal decisão acolhida pela autoridade superior. O julgamento encontra-se à disposição dos interessados nos sites www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br. Joinville/SC, 9 de janeiro de 2026. RICARDO MAFRA Secretário de Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora Executiva COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 189/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA ÁG U A S DE JOINVILLE. CONTRATADA: TERRANORTE CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: PRORROGAÇ ÃO dos prazos de execução e vigência contratual por mais 3 (três) meses. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 123/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR VIEIRA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE SOFTWARE, VIA INTERNET COM INTERFACE WEB, PARA GESTÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DE CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL E CONTROLE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MAJOR VIEIRA/SC, A SER REMUNERADA PELAS CONSIGNATÁRIAS. Tipo: menor preço | POR ITEM; Disputa/Data/hora: 05/02/2026 às 08h30. Recebimento de propostas até às 08h00mim, no endereço eletrônico www.bll.org.br do dia 05/02/2026. Informações: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Cópia do edital no Site www.majorvieira.sc.gov.br/. Major Vieira/SC, 19 de janeiro de 2026. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PRESENCIAL Nº 1/2026 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APRESENTAR PRÁTICAS DE MANEJO AGRÍCOLA VOLTADAS AO AUMENTO DA PRODUTIVIDADE DA SOJA COM SUSTENTABILIDADE, A PARTIR DE EXPERIENCIAS REAIS DE CAMPO, DESTACANDO A IMPORTANCIA DA NUTRIÇÃO EQUILIBRADA, DA SAÚDE DO SOLO E DA TOMADA DE DECISÃO TÉCNICA PARA OTIMIZAR RESULTADOS PRODUTIVOS E REDUZIR PERDAS NO SISTEMA AGRÍCOLA, ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA A SER REALIZADO NO DIA 23 DE JANEIRO DE 2026 NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES DO MUNICIPIO DE MAJOR VIEIRA. Contratada: SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SC / Valor do Contrato: R$ 5.750,00 (Cinco mil e setecentos e cinquenta reais) / Informações adicionais/Obtenção do Edital na íntegra/Local da Sessão Pública: Paço Municipal/Depto de Licitações, na Travessa Otacílio F. Souza, 210, Bairro Centro, Major Vieira/SC. site: www.majorvieira.sc.gov.br/ - E-mail: [email protected] Fone (47) 3655-1111. Major Vieira/SC, 16 de janeiro de 2026. ALINE DAIANE RUTHES IARENHUK DA SILVA Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE CASTELO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Órgão/Entidade: Prefeitura Municipal de Monte Castelo Processo Nº: 001/2026 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DA CONSTRUÇÃO CIVIL, PELO REGIME DE EMPREITADA GLOBAL, PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM PAVER E DRENAGEM PLUVIAL DA RUA SEBASTIÃO BECKER, RUA PRINCESA ISABEL E RUA FRANCISCO DE ASSIS RAMOS RIBEIRO NO MUNICÍPIO DE MONTE CASTELO/SC. Tipo: Menor Preço Global; Disputa/Data/Hora: 05/02/2026 às 9h15. Recebimento das propostas até às 8h59min do dia 05/02/20265, por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br Informações: [email protected], Telefone (47) 3654-0166. Edital e Anexos no site www.montecastelo.sc.gov.br e www.bll.org.br. SIRINEU RATOCHINSKI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2026 Processo Licitatório n° 03/2026. Objeto: Contratação de companhia/agência de viagens e turismo para a prestação de serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação, cancelamento e reembolso de passagens aéreas e rodoviárias. Limite para cadastramento das propostas: 04/02/2026 até as 08:30 horas. Data da abertura: 04/02/2026 às 08:31 horas. Edital disponível no setor de licitações da prefeitura, nos sites www.palmitos.sc.gov.br e Sistema Bolsa de Licitações do Brasil - BLL WWW.BLL.ORG.BR. 7 6 7 6 4 7 A A 3 0 8 4 A 6 A 1 B EC 0 4 1 B D 4 D 2 1 4 F E 7 0 2 4 2 4 5 8 C . Palmitos, 19 de janeiro de 2026. GIOVANA GIACOMOLLI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS ANTAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 - PMRA O Município de Rio das Antas (SC), torna público que realizará Processo Licitatório nº 0008/2026 na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA para Obras e Serviços de Engenharia nº 0001/2025. Tendo como OBJETO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA por EMPREITADA GLOBAL (material e mão de obra), Contratação de empresa especializada para execução de REPERFI L AG E M E CAPEAMENTO ASFÁLTICO SOBRE CALÇAMENTO na Rua das Rosas no Município de Rio das Antas/SC, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital, termo de referência e demais anexos. EXECUTADO COM RECURSO DA PORTARIA CONJUNTA SGG- SEF N° 31/2025, N° SGP e SCC 8129/2025. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA. LINK DA PLATAFORMA DE DISPUTA: www.bllcompras.org.br. (Bolsa de Licitações do Brasil - BLL). TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO GLOBAL. MODO DE DISPUTA: ABERTO. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 17:00 horas do dia 19/01/2026 às 08:00 horas do dia 04/02/2026. DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO: Apresentação PÓS disputa do licitante vencedor provisório. ACEITABILIDADE DAS PROPOSTAS INICIAIS: Das 08:00 às 09:00 horas do dia 04/02/2026. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS E DEMAIS FASES: 09h01min do dia 04/02/2026. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). LOCAL DE ACESSO AO PROCESSO LICITATÓRIO: Por meio da INTERNET, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação, em todas as suas fases, através do Sistema de concorrência na Forma Eletrônica (licitações) da Bolsa de Licitações e Leilões, (www.bll.org.br).