DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012000303 303 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2026 LICITAÇÃO NÃO DIFERENCIADA (DESTINADA À AMPLA PARTICIPAÇÃO). Acha-se aberto na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe a Concorrência Pública Nº 01/2026 - Processo nº 27.129/2025. Regime de licitação: EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - Critério de Julgamento: TÉCNICA E PREÇO - Modo de disputa: FECHADO - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, VISANDO À CONCRETIZAÇÃO DO CONVÊNIO DA ÁREA DENOMINADA CIDADE BALNEÁRIA NOVA PERUÍBE - FASE 1. TAL CONVÊNIO FOI FIRMADO COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, PROGRAMA 5600020240028 - NOVO PAC - CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, COM O INTUITO DE GARANTIR A TITULAÇÃO FINAL AOS MORADORES DA ÁREA OBJETO QUE CORRESPONDE À 430 UNIDADES, conforme condições e especificações contidas no edital e seus anexos, cujo edital completo se encontrará disponível a partir do dia 21/01/2026, nos seguintes endereços eletrônicos: - Site da Prefeitura Municipal de Peruíbe através do link: https://www.peruibe.sp.gov.br/ ; - Site da Plataforma ComprasBR através do link: https://comprasbr.com.br/ ; - Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP através do link: https://www.gov.br/pncp/pt-br ; INICIO DO CADASTRO DAS PROPOSTAS: a partir das 09:00 horas do 21/ 01 /2026. TÉRMINO CADASTRO DAS PROPOSTAS: às 09:00 horas do dia 18/ 03 /2026. - ABERTURA DAS PROPOSTAS COMERCIAL, TÉCNICA E PREÇO: a partir das 09:01 horas do dia 18 / 03 /2026. - REFERÊNCIA DE TEMPO: para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília-DF. - LOCAL: www.comprasbr.com.br EM 19 DE JANEIRO DE 2026. FELIPE ANTONIO COLAÇO BERNARDO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA EXTRATO DE CONTRATO Contrato - 0021/2026 - Contratante: O Município de Restinga/SP - Contratada: R7 ENGENHARIA E CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 43.999.219/0001-59 - Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO - ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE TIPO I - CONVENIO 96484/2024 - Modalidade: Concorrência Eletrônica - Assinatura: 12/01/2026 - Valor: R$ 4.269.000,00 - Vigência: 12/01/2027. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO - TAD Nº 3/2026 Processo SEI 08500.041078/2025-11, a união, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a interveniência da Policia Federal, através da Superintendência Regional de Policia Federal de São Paulo e a Prefeitura Municipal de Rifaina SP, celebram termo de adesão e compromisso - TAD Nº 03/2026, visando concessão de autorização de porte de armas de fogo para integrantes da Guarda Civil Municipal de Rifaina SP, conforme o decreto 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, assim como instrução normativa DG/PF 310, de 10 de junho de 2025, institui o Termo de adesão e compromisso - TAD como instrumento regulamentador e de formalização entre as partes, conforme previsto no art. 6º, inciso III da Lei 10.826 de 22/12/2003. Com prazo de vigência de 10 anos a partir da data da publicação de seu extrato no diário oficial da união, podendo ser prorrogado sucessivas vezes e por iguais períodos mediante celebração de termo aditivo. Rifaina 20/01/2026. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIOLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO PÚBLICO Nº 1/2026 Processo Licitação N° 001/2026 Torna público aos eventuais interessados, regulamentado pela Lei no 14.133/21, cujo objeto é a Alienação de Veículos pertencentes a Prefeitura, considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para uso, conforme as especificações constantes no Edital. A 1º Sessão Pública do Leilão será realizada no dia 10/02/2026 , com início às 09:00 horas, na Diretoria Municipal de Licitações e Contratos, Anexo I da Prefeitura. A 2a Sessão Pública (designada para itens remanescentes, se for o caso) será realizada no dia 6/03/2026 (sexta- feira), com início às 09:00 horas, no mesmo local da 1º Sessão. Informações, entrar em contato nos dias úteis, das 07:00 às 13:00 horas, pelo telefone (17) 3801-9020, e-mail: [email protected] ou : www.riolandia.sp.gov.br - Riolândia-SP, 19 de janeiro de 2026. ANTÔNIO CARLOS SANTANA DA SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 133/2025 Dispensa Eletrônica de Licitação nº 133/2025. Processo Administrativo nº 11.446/2025 - Objeto: Aquisição de escada para manutenção de estações meteorológicas para DDC - Diretoria de Defesa Civil - SEDOS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas. Prazo de recebimento das propostas: a partir das 16 horas do dia 26/01/2026 até as 9:30 horas do dia 03/02/2026. Início e término da Sessão Pública de disputa de preços: das 10:00hs as 16:00hs do dia 03/02/2026. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/ e https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Justificativa: art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21 São Vicente, 19 de Janeiro de 2026. MARTA FLORINDO Coordenadora na Diretoria de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2025 Processo Administrativo nº 10755/2025 - Objeto: "AQUISIÇÃO DO SISTEMA DE SONOFLETOR para atender à SEDOS, conforme especificações constantes do Termo de Referência - Anexo I do Edital." Recebimento das propostas: a partir das 18:00 horas do dia 21/01/26 até as 08:30 hs do dia 10/02/2026. Início da sessão pública com abertura e análise de proposta em 10/02/2026 às 08:45 hs. Início da Sessão Pública de disputa de preços: a partir das 09:00 hs do dia 10/02/2026, após a avaliação das propostas pelo pregoeiro. Sites para acessar o edital: https://www.saovicente.sp.gov.br/categoria/141 e www.novobbmnet.com.br. Para solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: www.novobbmnet.com.br Justificativa: Lei Federal nº 14.133/21 São Vicente, 19 de janeiro de 2026. MARTA FLORINDO Coordenadora do Departamento de Compras e Licitações AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 155/2025 Processo Administrativo nº9.973/2025 - Objeto:COMPRA DE UTENSÍLIOS DOMÉS T I CO S , para execução de políticas públicas da Secretaria de Desenvolvimento Social, SEDES, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital. Prazo de recebimento das propostas: a partir das 18:00 horas do dia 20/01/2026 até as 08h00m do dia 10/02/2026. Início da Sessão Pública com abertura e análise de propostas em 10/02/2026 às 08:10 do dia 10/02/2026.Início da Sessão Pública de disputa de lances:a partir de 08:30 hs do dia 10/02/2026,após a avaliação das propostas pelo pregoeiro . Sites para acessar o edital: www.saovicente.sp.gov.br//transparencia/pregao e https://www.novobbmnet.com.br/. Solicitação de esclarecimentos e acesso à sessão pública: https://www.novobbmnet.com.br/. Justificativa: Lei Federal nº 14.133/21 - São Vicente, 19 de janeiro de 2026. MARTA FLORINDO Cordenadora de Compras e Licitações EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 1/2025 Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 47586/2025-73.. PARTES: Prefeitura de São Vicente e Associação Desportiva e Social Catuense. OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$ 200.000,00. VIGÊNCIA: 10 meses a partir da data de assinatura. 08/12/2025 à 07/10/2026. ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito Municipal, Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira e pela Instituição, Ivanildo Ferreira da Silva - Presidente, em 08/12/2025. São Vicente, 09 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME PEREIRA SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 2/2025 Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 44985/2025-82. PARTES: Prefeitura de São Vicente e PROCURU - Projeto Cultura de Rua. OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$ 200.000,00. VIGÊNCIA: 10 meses a partir da data de assinatura. 10/12/2025 à 09/10/2026. ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito Municipal, Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira Instituição e pela Instituição, Washington Luiz Gomes de França -Presidente em 10/12/2025. São Vicente, 11 de dezembro de 2025.JOÃO GUILHERME PEREIRA SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 3/2025 Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 47598/2025-06.. PARTES: Prefeitura de São Vicente e DNA - Doando Nossas Ações. Rua. OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$ 300.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura. 10/12/2025 à 09/12/2026. ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito Municipal Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira e pela Instituição, Anderson Moraes de Souza - Presidente, em 10/12/2025..São Vicente, 11 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME PEREIRA SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 4/2025 Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 47602/2025-12.. PARTES: Prefeitura de São Vicente e Instituto Social Saúde e Vida. OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$ 200.000,00. VIGÊNCIA: 12 meses a partir da data de assinatura. 19/12/2025 à 18/12/2026. ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito Municipal, Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira e pela Instituição, Ueliton Gomes de Almeida - Presidente, em 19/12/2025..São Vicente, 19 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME PEREIRA SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 5/2025 Espécie: TERMO DE FOMENTO - Estruturação da Rede de Serviços do SUAS - Emendas Individuais 2025 - Emenda Federal. PROCESSO SEI: 47593/2025-75... PARTES: Prefeitura de São Vicente e Associação de Líderes Comunitários NÓS por NÓS. OBJETO: Termo de Fomento - Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. VALOR: R$ 200.000,00. VIGÊNCIA: 10 meses a partir da data de assinatura. 08/12/2025 à 07/10/2026. ASSINATURAS: Pela Prefeitura de São Vicente, a Vice-Prefeita em exercício do cargo de Prefeito Municipal, Sandra Conti da Costa e o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Social: João Guilherme Pereira e pela Instituição, Agatha Christie dos Santos Souza - Presidente, em 08/12/2025. São Vicente, 09 de dezembro de 2025. JOÃO GUILHERME PEREIRA SECRETÁRIO ADJUNTO DESENVOLVIMENTO SOCIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA AZUL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Processo nº 009/2026 Do tipo menor preço global, tendo como objeto a Execução das obras de construção de edificações residenciais visando a implantação de 25 unidades habitacionais do MCMV FNHIS SUB 50 (Governo Federal) em Serra Azul/SP, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme especificações técnicas contidas em anexo do edital regulador do certame. O início da sessão pública está previsto para as 09h00 do dia 03/02/2026. Fundamento Legal: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 12/2025.Edital: www.serraazul.sp.gov.br e www.bll.org.br e poderão ser retirados ou consultados no horário de expediente de segunda a sexta feira. Informações pelo tel (16) 3982-1179 ou: [email protected] . Serra Azul-SP, 19 de janeiro de 2026. JÚLIA MARIANA DE OLIVEIRA SANDRE Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TAMBAÚ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 64/2025 A Prefeitura Municipal de Tambaú-SP, comunica aos interessados que através do sistema eletrônico de contratações denominado "Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL" (www.bll.org.br), encontra-se reaberto o Pregão Eletrônico Nº 64/2025, para a Aquisição de Materiais Permanentes (Mobiliário, Eletrodomésticos e Equipamentos de Informática) Destinados ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Abertura dia: 02/02/2026, às 08h30min. Informações na Seção de Licitações, pelo Tel. (19) 3673 9500 - ramal 033, ou pessoalmente na Rua Praça Carlos Gomes, nº 40. Tambaú-SP, 16 de janeiro de 2026. LEONARDO TEIXEIRA SPIGA REAL Prefeito