DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO N° 38, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 6º, inciso I, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com fundamento no art. 13, §6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o disposto na Portaria de Pessoal GM/MPO nº 566, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, em 13 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de MANOEL LOPES DE SOUZA para o cargo de Economista, Classe A, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério do Planejamento e Orçamento, efetivada pela Portaria de Pessoal GM/MPO nº 566, de 12 de novembro de 2025, por não ter tomado posse no prazo previsto, nos termos do art. 13, §6º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SIMONE TEBET Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 31, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, designado pela Portaria nº 97 de 24 de abril de 2005, publicado no DOU de 25 de abril de 2005, no uso das atribuições que a subdelegação de competência que lhe confere a Portaria nº 59, de 24 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 27 de janeiro de 2025, resolve: Art. 1º Instituir a Comissão Especial de Contratação destinada a conduzir os procedimentos relativos ao Processo Administrativo nº 50020.009117/2024-74, na modalidade de licitação, Concorrência, critério de julgamento, Melhor Técnica, que tem por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de comunicação digital. Art. 2º A Comissão Especial de Contratação será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras a procedimento licitatório e exercer quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, nos termos do § 2º do Art. 8º da Lei nº 14.133/2021 e Instrução Normativa SECOM/PR Nº 1, de 19 de junho de 2023. I - WESLEY JOSÉ GADÊLHA BEIER - SIAPE 1102286; II - LEONARDO FREIRE DE MENDONCA SOARES - SIAPE 1127021; III - EDUARDO BERNARDES CAIXETA - SIAPE 1595306; IV - GILBERTO DE OLIVEIRA MÁXIMO - SIAPE 1574122; e V - GABRIELA PAZ HIDALGO - SIAPE 1129357. Art. 3º O presidente será substituído em seus impedimentos, ausências legais ou eventuais por um dos membros da Comissão, obedecida a ordem sequencial estabelecida no Art. 2º desta Portaria. Art. 4º A análise e julgamento das propostas técnicas serão realizados por subcomissão técnica a ser designada oportunamente conforme rito estabelecido pela Instrução Normativa SECOM/PR Nº 1/2023. Art. 5º A Comissão funcionará, no mínimo, com o Presidente e dois membros. Art. 6º Fica revogada a Portaria nº 213, de 28 de março de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 07 de abril de 2025. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. LEANDRO LIMA DA CUNHA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 58, DE 12 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.992, de 19 de dezembro de 2006, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, na Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, e na Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA, Diretora de Gestão Ambiental e Territorial, CCE 1.15, e LUANA MACHADO DE ALMEIDA, Coordenadora de Gestão Integrada e Instrumentos de Gestão, FCE 1.10, para participarem da 6ª Reunião do Órgão Subsidiário de Implementação (SBI-6), a ser realizada em Roma, Itália, no período de 14 a 21 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.021090/2025-43) JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 65, DE 13 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.992, de 19 de dezembro de 2006, no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro 2019, na Instrução Normativa MPI nº 3, de 14 de junho de 2024, na Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, e na Portaria CC/PR n.º 1.459, de 1º de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores FRANCISCO ITAMAR GONÇALVES MELGUEIRO, Coordenador-Geral de Políticas Ambientais, CCE 1.13, e CAROLINA DELGADO DE CARVALHO, Coordenadora de Mudança do Clima e Serviços Ambientais, FCE 1.10, para participarem da 12ª Sessão Plenária da Plataforma Intergovernamental Científica e Política sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), a ser realizada em Manchester, Inglaterra, no período de 31 de janeiro a 10 de fevereiro de 2026, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n.º 08620.021090/2025-43) JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 71, DE 14 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019; a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1209, de 12 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 25 de novembro de 2025, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Waimiri Atroari, Municípios de Novo Airão - AM, Presidente Figueiredo - AM, Urucará - AM, São Sebastião de Uatumã - AM e Rorainópolis - RR, incluindo: I - Ricardo Amâncio Souza - Procurador (representante do Município de Presidente Figueiredo - AM); II - Yasmin Correa Palmeira - Coordenadora (representante do Município de Presidente Figueiredo - AM); III- Marco Petillo - Secretário de Meio Ambiente (representante do Município de Presidente Figueiredo - AM); IV - Juliane Tavares - Sec Adj. dos Povos Originários (representante do Município de Presidente Figueiredo - AM); Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 86, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor NAZARENO PINTO ESTEVAM BATISTA, Matrícula SIAPE n° 1815034 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor MIGUEL CARDOZO, Matrícula SIAPE n° 3145975, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional de Suporte São José, Unidade Gestora 194024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 87, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor NAZARENO PINTO ESTEVAM BATISTA, Matrícula SIAPE n° 1815034 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor MIGUEL CARDOZO, Matrícula SIAPE n° 3145975, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Guarapuava. Art. 2º Revogar a Portaria n° 707/PRES, publicada no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2023. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 88, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, combinado com o Decreto n° 10.193, de 27 de dezembro de 2019, a Portaria GM/MPI n° 17, de 16 de janeiro de 2024 e a Portaria CC/PR n° 1.459, de 1° de fevereiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar o servidor NAZARENO PINTO ESTEVAM BATISTA, Matrícula SIAPE n° 1815034 e, nos seus afastamentos e impedimentos regulamentares, o servidor MIGUEL CARDOZO, Matrícula SIAPE n° 3145975, para atuarem como Gestores Financeiros no âmbito da Coordenação Regional Passo Fundo. Art. 2º Revogar a Portaria de Pessoal Funai n° 1368, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 92, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar THIAGO IKEDA E ARAÚJO, matrícula nº 1922719, para exercer o encargo de substituto do Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação Regional de Suporte São José/SC, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 93, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.581, de 6 de agosto de 2025, e pela Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 13, de 18 de janeiro de 2024, resolve: Designar VILSON FRANCISCO, matrícula n° 0443304, para exercer a função de Chefe, código FCE 1.06, da Coordenação Técnica Local em Brasília-DF, subordinada à Coordenação Regional Araguaia Tocantins-TO, passando a ter somente exercício na Unidade de destino. JOENIA WAPICHANA PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 89, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 12.581/2025, de 06/08/2025, combinado com o Decreto n.º 10.193/2019, de 27 de dezembro de 2019; a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01 de fevereiro 2023; o Decreto n.º 1.775/1996, de 08 de janeiro de 1996, a Lei 14.701, de 20 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 1459, de 18 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União em 22 de dezembro de 2025, com o objetivo de realizar os estudos complementares de natureza fundiária necessários à Identificação e Delimitação da Terra Indígena Munduruku e Apiaká do Planalto Santareno, localizada no município de Santarém, no estado do Pará, incluindo a seguinte representante do Incra: I - Raquel Araújo Amaral, Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOENIA WAPICHANA