DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012000051 51 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS DIRETORIA DE ORGANIZAÇÃO DE MERCADO E REGULAÇÃO DE CO N D U T A COORDENAÇÃO-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E J U LG A M E N T O S PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.944, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria Susep nº 8.186, de 21 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 4º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, no inciso II do art. 5º, no §2º do art. 26 e no §7º do art. 28, todos da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636774/2025-45, resolve: Art. 1º Fica homologada a atualização cadastral anual de 2025 da ASSICURAZIONI GENERALI S.p.A , sociedade organizada e constituída de acordo com as leis da Itália, cadastrada com ressegurador eventual, junto à SUSEP, conforme Portaria Susep nº 3.172 de 29 de janeiro de 2009. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.945, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o artigo 5º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.636792/2025-27, resolve: Art. 1º Fica homologada a eleição de membros do comitê de auditoria de IRB- BRASIL RESSEGUROS S.A., CNPJ nº 33.376.989/0001-91, com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 28 de maio de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.946, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.660645/2025-78, resolve : Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador e de membros do conselho fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 27.665.207/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 29 de setembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.947, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência subdelegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, combinado com o parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967, com base no inciso I do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.633535/2025-33, resolve : Art. 1º Ficam homologadas as seguintes deliberações tomadas pelos acionistas de CIA. ITAÚ DE CAPITALIZAÇÃO, CNPJ nº 23.025.711/0001-16, com sede na cidade de São Paulo - SP, na assembleia geral extraordinária realizada em 28 de maio de 2025: I - redução do capital social no valor de R$ 3.132.133,33, passando para R$ 555.162.875,40, representado por 670.963 ações nominativas e sem valor nominal, sendo 603.359 ordinárias e 67.604 preferenciais; e II - reforma e consolidação do estatuto social. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.948, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no inciso I do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.651799/2025-79, resolve : Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador de LUIZASEG SEGUROS S.A., CNPJ nº 07.746.953/0001-42, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 4 de agosto de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL PORTARIA Nº 163, DE 16 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .CE .Boa Viagem . Estiagem - 1.4.1.1.0 .053 .14/01/2026 .59051.046228/2026-31 . .CE .Canindé .Estiagem - 1.4.1.1.0 .002 .13/01/2026 .59051.046159/2026-65 . .MA .Araguanã .Estiagem - 1.4.1.1.0 .022 .30/12/2025 .59051.046209/2026-12 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 168, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .BA .Presidente Jânio Quadros .Estiagem - 1.4.1.1.0 .02 .12/01/2026 .59051.046162/2026-89 . .BA .Tanhaçu .Estiagem - 1.4.1.1.0 .02 .07/01/2026 .59051.046160/2026-90 . .CE .Jaguaribe . Seca - 1.4.1.2.0 .1.632 .05/01/2026 .59051.046207/2026-15 . .PB .Lastro .Estiagem - 1.4.1.1.0 .284 .06/01/2026 .59051.046168/2026-56 . .PB .Mãe D`Água .Estiagem - 1.4.1.1.0 .012 .14/01/2026 .59051.046269/2026-27 . .PB .Solânea .Estiagem - 1.4.1.1.0 .004 .08/01/2026 .59051.046165/2026-12 . .RN .Parelhas .Seca - 1.4.1.2.0 .004 .13/01/2026 .59051.046287/2026-17 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 169, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .MG .Açucena .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .02 .07/01/2026 .59051.046169/2026-09 . .MG .Almenara .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .120 .14/01/2026 .59051.046247/2026-67 . .SP .Presidente Prudente .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .37.332 .29/12/2025 .59051.046009/2025-71 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS PORTARIA Nº 170, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . .UF .Município .Desastre .Decreto .Data .Processo . .RS .Cerro Grande do Sul .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .57 .11/12/2025 .59051.046192/2026-95 . .SC .Massaranduba .Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 .5761 .06/01/2026 .59051.046227/2026-96 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO DIRETORIA COLEGIADA ÁREA DE REGULAÇÃO DE USOS SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público que, no exercício da competência delegada pelo art. 2º da Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 236 de 24/12/2024, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos a: Nº 43 - USINA SANTA ADELIA S A, UHE Jupiá, município de Itapura/SP, irrigação. Nº 44 - GUSTAVO TROJAN SCHMITZ, FERNANDO TROJAN SCHMITZ e RODRIGO CASTELLARIN FIALHO, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/SP, irrigação. Nº 45 - GUSTAVO TROJAN SCHMITZ, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação. Nº 46 - JOSE ANTONIO GALLINA; GABRIELA SAVIAN GALLINA e MARCELO STREB FERNAND ES , rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação. Nº 47 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A, rio Saia Velha, município de Cidade Ocidental / G O, esgotamento sanitário. Nº 48 - USINA SANTA ADELIA S A, UHE Ilha Solteira, município de Ilha Solteira/SP, irrigação. Nº 49 - USINA SANTA ADELIA S A, rio Paraná, município de Ilha Solteira/SP, irrigação. Nº 50 - CEZAR AUGUSTO TARTER, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação. Nº 51 - WALDIR NORBERTO SCHMIDT, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação. Nº 52 - ANA LUCIA FERREIRA JARDIM DE CONVERSO rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação. Nº 53 - RAFAEL COLICCHIO CADORIN, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação. Nº 54 - CLAUDIOMAR BITENCOURT SACCONI, rio Quaraí, município de Barra do Quaraí/RS, irrigação. Nº 55 - ITAPEVA AS, rio Quaraí, município de Uruguaiana/RS, irrigação. Nº 56 - ADENES ALVES DE OLIVEIRA e ADAO ALVES DE OLIVEIRA, Rio Cotaxé ou Braço Norte do Rio São Mateus, município de São Mateus/ES, irrigação. Nº 57- LUIZ CARLOS PELICE, UHE Jurumirim, município de Avaré/SP, irrigação. Nº 58 - MARCELO RIBEIRO DE MENDONCA e JOSE PEDROSA DE PAULA, UHE Volta Grande, município de Miguelópolis/SP, irrigação.