DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 725.595 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0613429/2025 Interessado: OLIVIER DIDIER BICEP No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8, 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 725.081 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0612975/2025 Interessado: FRANKLIN FEDERESHIN YERBA MUNOZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233 §2º, Art. 234, inciso II do Decreto 9.199/2017; Art. 51, Art. 56 e Anexo I, Item 8 da Portaria 623/2020. Código: 725.041 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0612948/2025 Interessado: ALIAN NAVARRO SALAZAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, no Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017; Itens 5, 6, 8 e 9 do Anexo II da Portaria nº 623/2020. Código: 725.002 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0612922/2025 Interessado: MARTA JOSE BENDELO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 724.780 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0612766/2025 Interessado: JULIANA NENE SACAMIA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, inciso IV, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, inciso V, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 724.776 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0612762/2025 Interessado: NIMATOULAYE BARRY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 724.775 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0612761/2025 Interessado: MAIMUN ALI RAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 724.670 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0612661/2025 Interessado: CANDIDO DOS SANTOS VENTURA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 724.551 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0612563/2025 Interessado: BRYAN CASTILLO SUAREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017; Art. 5º e Anexo I, Item 13 da Portaria 623/2020. Código: 724.535 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0612551/2025 Interessado: SILACE BEAUVOIR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, incisos II e III, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 234, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 724.504 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0612533/2025 Interessado: RAPHEAL ADESOLA AGBOMOLA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento nos incisos II, III e IV do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017; dos incisos I, II, III, IV e V do Art. 234, do Decreto 9.199/2017, dos arts. 5º, 7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 724.356 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0612418/2025 Interessado: HENRIQUE FILIPE DOS SANTOS MARQUES LOPES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 724.228 Assunto: Manutenção de Indeferimento do Pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0612301/2025 Interessado: AMID ADOLFO VASQUEZ POMA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.963 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0612092/2025 Interessado: EMMANUELLO ERNSY ETIENNE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do Art. 5º e dos itens 6 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.855 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0612024/2025 Interessado: CLAUDIA DENISE SACUR MARQUES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts.221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do Art. 56 e dos itens 4, 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.749 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611921/2025 Interessado: SAIBA JAHAN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do Art. 5º e itens 13 e 14 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.722 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0611894/2025 Interessado: GISELL KAROLINA WARACAO MEDINA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 233, inciso II e Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017. Código: 723.703 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0611875/2025 Interessado: SOLANGELIS GABRIELA VASQUEZ MENECES No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 723.680 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0611852/2025 Interessado: MAME MOR SYLLA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 56 e Anexo I, Itens 5, 6, 8 e 13 da Portaria 623/2020. Código: 723.385 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611560/2025 Interessado: ANA ISABEL BLANCO CORREA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.361 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611536/2025 Interessado: FILOMENA CASSENDA MANUEL QUITA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos Art. 65, inciso II, da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233, parágrafo 2º; art. 234, inciso II, do Decreto nº 9.199/2017. Código: 723.355 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611531/2025 Interessado: FABIOLA ELENA CORREA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos I, II, III, IV e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.