DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Código: 723.187 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611366/2025 Interessado: EUNICE MERCEDES MARTINEZ RODRIGUEZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017, do Art. 234, incisos II, IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art 56 e Anexo I, Itens 4, 5, 6 e 8 da Portaria 623/2020. Código: 723.075 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611254/2025 Interessado: CHINEDU MARCEL ANYANWU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º, 51, 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 723.063 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0611242/2025 Interessado: MIGUEL ANDRES RUBIANO MURILLO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e V e Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos Arts. 51, 56 e dos itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 722.647 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0610927/2025 Interessado: RUTH GLORIA CORDERO PEREIRA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo adecisão recorridapelos seuspróprios fundamentos,tendo emvista odescumprimento doinciso IIdo art. 65da Lei nº13.445/2017; do art.233, §2° doDecreto 9.199/2017, dosarts. 5º, 51,56, e item,8 do AnexoI, da Portaria 623/2020. Código: 722.490 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0610804/2025 Interessado: GARDY GUERVIL No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Leinº 13.445/2017; Art. 234, incisos I, II, III, IV e V doDecreto 9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos Arts. 5º e 56 e dos itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 722.456 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0610779/2025 Interessado: GEORGE ANTONY MUTUA MWEU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos II, III e IV do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes dos Itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 721.775 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0610247/2025 Interessado: JUAN MARTIN ESTEVES GUILLEN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento nos incisos II, III eIV doArt. 65da Leinº13.445/2017; dosincisos I,II, III,IVe Vdo Art.234,do Decreto9.199/2017, dosarts. 5º,7º, §2º, 56 e itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 721.610 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0610084/2025 Interessado: HUMAYRA JANNAT No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 234, incisos II e V do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constantes do Art. 56 e Itens 6 e 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 721.572 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0610046/2025 Interessado: MARIO NELSON DOMINGOS DA COSTA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento dos incisos II, III eIV doArt. 65da Leinº13.445/2017; dosincisos I,II, III,IVe Vdo Art.234,do Decreto9.199/2017, dosarts. 5º,7º, §2º, 56, e Itens 3, 4, 5, 6, 8, 9 e 13 do Anexo I, da Portaria nº 623/2020. Código: 721.560 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0610034/2025 Interessado: ISABEL JOAO ANDRE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 720.950 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0609499/2025 Interessado: SIMAO NGOMBO PEDRO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 do Decreto 9.199/2017. Código: 720.748 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0609335/2025 Interessado: JEFFREY WESLEY WALLACE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 e 234, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, Art. 56 item 8 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 720.606 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0609199/2025 Interessado: GERSON HENRIQUES BACALHAU No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V, do Decreto 9.199/2017. Código: 720.574 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0609174/2025 Interessado: LIZBETH KAROLINA VIVANCO BALCAZAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II e IV da Lei 13.445/2017; Arts. 221 e 234, inciso IV do Decreto 9.199/2017. Código: 720.514 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0609123/2025 Interessado: MARIELA LUCIA QUILCO BELMONTE No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos II, III, IV da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II, III, IV do Decreto 9.199/2017; Art. 5º, Art. 51, Art. 56 e itens 5, 8 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 720.083 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608817/2025 Interessado: AMANI HUSSEIN HAYDAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º, Art. 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017 do Decreto 9.199/2017, não apresentando os documentos constante no Art. 5º e itens 5 e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 719.807 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608617/2025 Interessado: GABRIEL JEREMIAS TILLERO SUAREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Código: 719.606 Assunto: Manutenção do Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608417/2025 Interessado: ESTEFANIA BORDON No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017. Código: 719.549 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608362/2025 Interessado: MARIBEL ESCOBAR ROJAS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes no Art. 5º, item 13, Anexo I da Portaria 623/2020. Código: 719.355 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0608169/2025 Interessado: MAYKOL DAVID BOLIVAR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017. Código: 719.281 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0608096/2025 Interessado: JUDITE CLAUDIA CHIPI FRANCISCO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020. Código: 719.099 Assunto: Manutenção de Indeferimento Processo Naturalizar-se nº 235881.0607919/2025 Interessado: PABLO MOISES CHAVEZ BARRIOS No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, parágrafo 2º e 234, incisos III e IV do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado os documentos constantes no Art 5º e dos itens 5 e 13, anexo I da Portaria 623/2020.