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Diário Oficial da União · 20/01/2026 · pág. 68

DOU 20/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026012000068 68 Nº 13, terça-feira, 20 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7042 Seção 1 Código: 353.011 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0318004/2022 Interessado: CLAUDY RAYMOND No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 346.000 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0312233/2022 Interessado: SARA COLOMBO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 341.829 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0308680/2022. Interessado: JUAN PABLO TORRES FLORES. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as exigências contidas no inciso III do art. 65 da lei nº 13.445/2017. Código: 338.335 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0305760/2022 Interessado: LISANDRO VALENTINO BAREMBERG No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 333.150 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0301321/2022 Interessado: THEOLAN GASSANT No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 328.925 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0297710/2022 Interessado: FERNANDO CAMPO GARCIA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 328.690 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0297477/2022 Interessado: JULIO SEMEDO JUNIOR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 325.456 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0294486/2022 Interessado: UDE UKAMAKA MERCY TAGBO No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 323.682 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0293037/2022. Interessado: ROBERT KIPLING GARLAND. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo não cumprimento das exigências previstas no art. 67 daLei nº13.445/2017, tendo emvista queo requerentenão apresentou osdocumentos solicitados,no caso, certidão de antecedentes criminais do país de origem válida, conforme exige a lei. Código: 319.914 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0289978/2022 Interessado: SONIA FLEURISTIL VILSAINT No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 317.489 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0287896/2022 Interessado: MOHAMAD DIB No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 315.969 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0286604/2022 Interessado: FATHY IBRAHIM ELDESOUKY FAROUK IBRAHIM No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 315.285 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0286034/2022 Interessado: ALEXIS DUPERROY No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 308.563 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0280271/2022 Interessado: IBRAHIM AGIR No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 308.556 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0280267/2022 Interessado: ARNOLD TOUSSAINT No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 307.333 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0279230/2022 Interessado: ZHOU XIAOZHEN No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 306.867 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0278826/2022 Interessado: LILIA CIBELES CANET PEREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 305.103 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0277334/2022 Interessado: ROBERTHSON OSWALDO MARCANO RUIZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 304.029 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0276527/2022. Interessado: ROJER MAGED GERGES SALEB. Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória: No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente não apresentou anexou certidão criminal emitida pela Justiça Federal e nem a Declaração com data atualizada do CONARE, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Código: 302.256 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0274970/2022 Interessado: MARIA DE LOURDES CARDOSO PEREZ No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 301.908 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0274692/2022 Interessado: NATALIA MECHTCHERIAKOVA No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 301.341 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0274215/2022 Interessado: ABEL GASTON No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 297.909 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0271232/2022 Interessado: ABBAS ABDUL HUSSEIN MOHAMAD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão. Código: 296.535 Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido Processo: 235881.0270106/2022 Interessado: MAHASSEN MEHYI HAMMOUD No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais, considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida decisão.