DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100020 20 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 II - Fica autorizada a Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos, a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria outros órgãos públicos ou privados sem fins lucrativos ou associativos, sendo vedada a locação ou qualquer forma de transferência com fins lucrativos para terceiros; III - Fica autorizada a realização de alterações ou adaptações durantea execução do projeto, desde que não altere o objeto desta Autorização, desde que não descaracterizem ou desvalorizem o imóvel e dentro das normas legais. Data da assinatura 05/01/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Fernando Matos Santana, - Secretário Estadual. EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 26900840/2026/SR(02)CE-G-APOIO/SR(02)CE- G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.211872/2018-68 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: : 11.821.253/0001-42 Cessionário: : SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de um imóvel público, conforme documento em anex–(DOC. 26736934), no Projeto de Assentamento Miramar, no município de Paramoti, Ceará, de propriedade/posse do Incra, ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, CNPJ: 11.821.253/0001-42 neste ato representada pelo Secretário Estadual Fernando Matos Santana, brasileiro, CPF: 876 -91, com endereço profissional no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP: 60822- 325, conforme as seguintes condições: I-A autorização de uso da área contempla exclusivamente a implantação de um Sistema de Dessalinização de Água, em área de até 1.600m² (40m x 40m), a ser construído, instalado e administrada pela Autorizatária, na coordenada geográfica de referência LAT: -4.119327° LONG: -39.403795°, estando autorizada a realização de adaptações no espaço que objetivem a construção desta estrutura; II - Fica autorizada a Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos, a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria outros órgãos públicos ou privados sem fins lucrativos ou associativos, sendo vedada a locação ou qualquer forma de transferência com fins lucrativos para terceiros; III - Fica autorizada a realização de alterações ou adaptações durante a execução do projeto, desde que não altere o objeto desta Autorização, desde que não descaracterizem ou desvalorizem o imóvel e dentro das normas legais. Data da assinatura 05/01/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Fernando Matos Santana, - Secretário Estadual. EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 26900837/2026/SR(02)CE-G-APOIO/SR(02)CE- G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.211872/2018-68 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: : 11.821.253/0001-42 Cessionário: : SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de um imóvel público, conforme documento em anex–(DOC. 26735925), no Projeto de Assentamento Boa Água/Trapiá, Comunidade de Jiqui, no município de Banabuiú, Ceará, de propriedade/posse do Incra, ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, CNPJ: 11.821.253/0001-42 neste ato representada pelo Secretário Estadual Fernando Matos Santana, brasileiro, CPF: 876. -91, com endereço profissional no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP: 60822-325, conforme as seguintes condições: I- A autorização de uso da área contempla exclusivamente a implantação de um Sistema de Dessalinização de Água, em área de até 1.600m² (40m x 40m), a ser construído, instalado e administrada pela Autorizatária, na coordenada geográfica de referência LAT: -5.293234° LONG: -39.041767°, estando autorizada a realização de adaptações no espaço que objetivem a construção desta estrutura; Il - Fica autorizada a Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos, a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria outros órgãos públicos ou privados sem fins lucrativos ou associativos, sendo vedada a locação ou qualquer forma de transferência com fins lucrativos para terceiros; III - Fica autorizada a realização de alterações ou adaptações durante a execução do projeto, desde que não altere o objeto desta Autorização, desde que não descaracterizem ou desvalorizem o imóvel e dentro das normas legais. Data da assinatura 05/01/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Fernando Matos Santana, - Secretário Estadual. EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 26900828/2026/SR(02)CE-G-APOIO/SR(02)CE- G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.211872/2018-68 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 11.821.253/0001-42 Cessionário: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de um imóvel público, conforme documento em anexo (DOC. 26113912), no Projeto de Assentamento Paulo Freire, no município de Monsenhor Tabosa, Ceará, de propriedade/posse do Incra, ao Governo do Estado do Ceará, por meio da Secretaria dos Recursos Hídricos, CNPJ: 11.821.253/0001-42 neste ato representada pelo Secretário Estadual Fernando Matos Santana, brasileiro, CPF: 876 _91, com endereço profissional no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Avenida General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, Fortaleza, Ceará, CEP: 60822-325, conforme as seguintes condições: I - A autorização de uso da área contempla exclusivamente a implantação de um Sistema de Dessalinização de Água, em área de até 1.600m² (40m x 40m), a ser construído, instalado e administrada pela Autorizatária, na coordenada geográfica de referência LAT: - 4.928309° LONG: -40.081771°, estando autorizada a realização de adaptações no espaço que objetivem a construção desta estrutura; II - Fica autorizada a Secretaria Estadual dos Recursos Hídricos, a realizar a manutenção e a gestão do espaço em parceria outros órgãos públicos ou privados sem fins lucrativos ou associativos, sendo vedada a locação ou qualquer forma de transferência com fins lucrativos para terceiros; III - Fica autorizada a realização de alterações ou adaptações durante a execução do projeto, desde que não altere o objeto desta Autorização, desde que não descaracterizem ou desvalorizem o imóvel e dentro das normas legais. Data da assinatura 05/01/2025. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Fernando Matos Santana - Secretário Estadual. EXTRATO TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 27016638/2026/SR(02)CE-G-APOIO/SR(02)CE- G/SR(02)CE/INCRA Nº Processo: 54000.136142/2025-08 CNPJ Cedente: 00.375.972/0004-03 Cedente: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA CNPJ Cessionário: 20.555.589/0001-00 Cessionário: ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DO ASSENTAMENTO LOGRADOURO Objeto: O presente termo tem por objetivo AUTORIZAR O USO de uma área pública, conforme Solicitação e seu anexo (DOCs.25874131 e 25874182), para a construção de um templo religioso, com área de aproximadamente 189,00 metros quadrados, localizada no Projeto de Assentamento Logradouro/Campo Limpo, em Sobral, Ceará, de propriedade/posse do Incra, à Associação Comunitária do Assentamento Logradouro (CNPJ: 20.555.589/0001-00) neste ato representada por Gerardo Holanda de Aquino, brasileiro, CPF: 010..-70, Presidente da Associação, com endereço no referido assentamento, Sobral, Ceará, conforme as seguintes condições: I - A autorização de uso da área contempla a obra acima descrita, no interior do Projeto de Assentamento Logradouro/Campo Limpo, em Sobral, Ceará e deverá ser utilizada exclusivamente para esta finalidade, incluindo todos os prédios, bens, equipamentos e atividades que se voltem para a plena instalação da obra, não podendo ser convertido em outro equipamento público ou privado, sem a expressa autorização prévia do Incra; II - A autorizatária deverá indenizar diretamente aos assentados e assentadas por eventuais danos causados às benfeitorias destes durante ou em decorrência da obra. Data da assinatura 16/01/2026. Francisco Erivando Santos de Sousa, Superintendente Regional INCRA/CE e Gerardo Holanda de Aquino - Presidenta da Associação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Espécie: Acordo de Adesão firmado entre o Incra e a Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN. CNPJ: 08.358.889/0001-95. Objeto: Estabelecer parceria para realização de atividades de atualização cadastral, a verificação de permanência das famílias beneficiárias e a realização de ações destinadas à concessão e operacionalização dos Créditos Instalação, nas diversas modalidades, do Programa Nacional de Reforma Agrária, nos projetos de assentamento localizados no município de Santa Cruz/RN. Vigência: 30 meses a contar de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. Processo:54000.047238/2024-11. Assinatura: Natal/RN, 15 de Janeiro de 2026. Signatários: David Soares de Souza - Superintendente Regional do INCRA/RN e Ana Fabrícia de Araújo Silva Rodrigues de Souza - Prefeita de Santa Cruz/RN. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CESSÃO DE USO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SR(11)RS, Processo n° 54000.006300/2019-40. Objeto: cessão de uso é um bem público imóvel, localizado no PA Bom Será, interior do município de Snt'Ana do Livramento (RS), com área de 0,2157 ha, parte do Lote Área Comunitária, Matrícula nº 37.350, do Livro nº 2, do Registro de Imóveis de Sant'Ana do Livramento, conforme memorial descritivo (SEI 26000876) e planta topográfica (SEI 26000800), parte integrante desta Cessão de Uso.Data da Assinatura: 25/11/2025. Signatários: Nelson Jose Grasselli, Superintendente Regional, e Ana luiza Moura Tarouco, Prefeita Municipal. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO Processo: 21200.003773/2024-47. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo nº 006/2025, firmado originalmente em 12/02/2025., concernente ao fornecimento e instalação, por demanda, de pisos vinílicos nas salas dos edifícios no âmbito da Matriz, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Rferência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Conab SRP nº 90.021/2024. Fundamento Legal: Artigos 570, inciso I e 572 do RLC/CONAB, bem como Cláusula Sétima, item 17.2, alínea "a" do Contrato Administrativo nº 006/2025. Data da rescisão: 13/01/2026. Data da Assinatura: 16/01/2026. Assinam pela Conab: ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA - Diretora Presidente, substituta e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo, substituto da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização. DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21200.003133/2021-94.Contrato Administrativo nº 01/2023. Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 01/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ nº 26.461.699/0001-80. Contratada: Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração - RENAPSI, CNPJ nº 37.381.902/0001-25. Objeto: prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2023, celebrado originalmente em 05/01/2023, por 12 (doze) meses, a contar de 20/01/2026 a 20/01/2027. Dotação orçamentária: Natureza da Despesa 339037, PTRES 229503, Fonte de Recurso 1000A00SE, Plano Interno MENOR APREN, Nota de Empenho 2026NE51. Assina pela Contratante: ROSA NEIDE SANDES DE ALMEIDA, Diretora Presidente, substituta e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: MARIA RAQUEL BARBOSA, Conselheira Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Adm. n° 21200.001281/2023-36, Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 87/2024. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0001-80. Contratada: Benner Tecnologia e Sistemas de Saúde Ltda., CNPJ: 03.854.323/0001-30. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 087/2024, firmado originalmente em 06/01/2025. Vigência: 12 (doze) meses a contar de 06/01/2026 a 06/01/2027, conforme artigos 461 e 462 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC. Dotação Orçamentária; Natureza da Despesa 33.90.40.19, PTRES 229503, Ação Orçamentária Administração da Unidade, Fonte de Recurso 1050, Plano Interno ADM TIC, Plano Orçamentário 0001. Data da Assinatura: 06/01/2026. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: MARCELO MURILO SILVA, Representante Legal. DIRETORIA DE OPERAÇÕES E ABASTECIMENTO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS CONAB Nº 1/2026 Processo Administrativo Conab nº 21200.003035/2025-81. Pregão Eletrônico Conab SRP n° 90.018/2025. Ata de Registro de Preços Conab n° 01/2026. Órgão Gerenciador: Companhia Nacional de Abastecimento - Conab - CNPJ/MF: 26.461.699/0001-80. Fornecedor Beneficiário: Tecnigran Proteção de Grãos e Sementes Ltda, CNPJ/MF: 79.212.627/0001-66. Objeto: registro de preços para a eventual aquisição de inseticida, conforme especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico Conab SRP n° 90.018/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como a proposta da empresa Tecnigran Proteção De Grãos E Sementes Ltda, independentemente de transcrição. Dos Preços, Especificações e Quantitativos Discriminação do objeto: especificações do objeto, a quantidade, Fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem: . .ITEM DO TERMO DE REFERÊNCIA .FO R N EC E D O R .ES P EC I F I C AÇ ÃO .C AT M AT .Q U A N T I DA D E .V A LO R UNITÁRIO .V A LO R T OT A L . .1 .T EC N I G R A N PROTEÇÃO DE GRÃOS E SEMENTES LTDA. .Inseticida líquido, grupo químico piretróide, p.a. deltametrina, concentração mínima do p.a. 25g/l .405586 .870 .110,00 .95.700,00 Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, à Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016 e demais normas federais de licitações e contratos administrativos aplicáveis às empresas públicas. Validade da Ata: 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 19/01/2026. Assinam pela Conab: Rosa Neide Sandes de Almeida - Diretora-Presidente substituta da Conab e Arnoldo Anacleto de Campos - Diretor Executivo da Diretoria de Operações e Abastecimento Assina pelo Fornecedor Beneficiário: Regina Márcia Stresser - Sócia - Administradora.