DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100081 81 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 203/2025 CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR O FORTALECIMENTO SOCIAL E À PROMOÇÃO DA GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, POR MEIO DA CAPACITAÇÃO DE MÃO DE OBRA COM PERFIL EMPREENDEDOR, VISANDO IMPULSIONAR O MERCADO DE TRABALHO, ESTIMULANDO O DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS EMPREENDEDORAS, A CRIAÇÃO DE OPORTUNIDADES PRODUTIVAS E A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DE POPULAÇÕES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, COM ATUAÇÃO NOS MUNICÍPIOS DE QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SENADOR POMPEU, PEDRA BRANCA E MOMBAÇA, NO ESTADO DO CEARÁ. DATA: 05/02/2026 HORA: 10h (horário de Brasília) Prazo para questionamentos: até às 17 horas do dia 26/01/2026 Prazo para respostas: até às 16 horas do dia 29/01/2026 Os interessados poderão obter o Edital acessando a Internet, no site https://www.iica.int/pt/node/76 A COMISSÃO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: 02501.001190/2023-61; Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2026/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA , CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e o ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da AGÊNCIA DE ÁGUAS DO ESTADO DE SÃO PLAULO - SP ÁGUAS, CNPJ nº 46.853.800/0001-56; Objeto: Cooperação mútua, buscando envidar os esforços necessários para o fortalecimento da relação institucional entre a ANA e a SP-ÁGUAS, visando a cooperação para o aprimoramento e a integração dos procedimentos de regulação de usos de recursos hídricos, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo; Vigência: 36 meses, a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 15/1/2026; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Camila Rocha Cunha Viana, Diretora-Presidente da SP ÁGUAS. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONCESSÃO DE USO DNOCS 43/2025 Espécie: Contrato de Concessão de Direito Real de Uso- CDRU, que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o Senhor Carlos Antônio Almeida; Objeto: O Presente contrato tem por objetivo a Concessão do Direito Real de Uso - CDRU do Lote Familiar nº L-388, compreendendo uma área irrigada de 3,9878 ha, localizado no Perímetro Irrigado MORADA NOVA, em favor do CONCESSIONÁRIO, para o fim único de ocupação e exploração agrícola da referida área; A finalidade do presente contrato é possibilitar o uso produtivo do lote familiar concedido, viabilizando assim a plena potencialidade de produção do lote, promovendo a função social da terra, o desenvolvimento socioeconômico da região; Valor: O preço mínimo da terra estabelecido por hectare, neste contrato, para a área irrigada é de R$ 2.149,67 (dois mil, cento e quarenta e nove reais e sessenta e sete centavos) para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA. A esses valores será acrescido a importância de R$ 107,48/ha irrigado (cento e sete reais e quarenta e oito centavos) correspondendo ao percentual de 5% (cinco por cento) a título de concessão onerosa. Portanto, o preço final da terra, por hectare, para o Perímetro Irrigado MORADA NOVA é de R$ 2.257,15 (dois mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quinze centavos) para a área irrigada, a serem pagos conforme Planilha de Memória de Cálculo constante do Parágrafo Quinto, inciso "C" desta cláusula, e não incluem valores atribuídos à infraestrutura de uso comum, nem a custas cartoriais, conforme Quadro II Anexo a Portaria nº 542 DG/DP, de 03 de setembro de 2003; Validade: A Concessão de Direito Real de Uso vigerá pelo prazo de 15 anos, sendo 3 anos de carência e 12 anos para amortização, contados da data da assinatura deste contrato; Data de Assinatura: 19/01/2026; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Carlos Antônio Almeida, Concessionário; Processo nº 59402.000120/2025-93. COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 15 CEST-SE /DNOCS- 07/2026 PROCESSO Nº 59414.000015/2026-04 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 15 CEST-SE DNOCS - 07/2026. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 07/2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI/SE , CNPJ 13.098.942/0001-04 ; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI/SE, para o desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI/SE , por 12 meses, de 20/01/2026 a 20/01/2027, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 20/01/20256 Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA, Coordenador Estadual da CEST/SE e IARA ADAUTO DANTAS DO AMOR CARDOSO , MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHI/SE. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 07 CEST-SE /DNOCS- 02/2026 PROCESSO Nº 59414.000006/2026-13 ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 07 CEST-SE DNOCS - 02/2026. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica N° 02/2026 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e o MUNICÍPIO DE PACATUBA/SE , CNPJ 13.112.222/0001-48 ; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e o MUNICÍPIO DE PACATUBA/SE, para o desenvolvimento de Ações de Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de PACATUBA/SE, por 12 meses, de 20/01/2026 a 20/01/2027, conforme previsão contratual, cláusula décima primeira, perfazendo o comum acordo entre os partícipes, contendo a inclusão do Plano de Trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 20/01/20256 Assinam: MARCOS VANDER COSTA DA CUNHA , Coordenador Estadual da CEST/SE e IARA MARIA FEITOSA MARTINS , PREFEITA MUNICIPAL DE PACATUBA. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980579, Nº Processo: 59004001306202552, Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Convenente: INSTITUTO DE PESQUISAS CIENTIFICAS E TECNOLOGICAS DO ESTA-DO DO AMAPA CNPJ nº 34927285000122, Objeto: instituir um processo integrado de pesquisa científica e produção de mudas sadias de mandioca, banana e abacaxi, mediante a revitalização e adequação do Laboratório de Biotecnologia do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Estado do Amapá - IEPA., Valor Total: R$ 723.433,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.913,80, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 720.519,20, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000189, Valor: R$ 564.719,20, PTRES: 236554, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041; Num Empenho: 2025NE000190, Valor: R$ 155.800,00, PTRES: 236554, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 443042, Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2027, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE CPF nº .452.852-*, Convenente: IRISNEIA PEREIRA DA SILVA CPF nº .100.652-*. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001764/2025-91. Contrato nº CT 0.0384.00/2025, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa CONSTRUTORA CARVALHO CIDRAO LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa de engenharia para realização de manutenção e recuperação nas barragens Jacu, Caiçara, Manoel Rodrigues, Murici, Riacho dos Cavalos, Algodões e Alto Grande localizadas no estado de Pernambuco, conforme especificações e quantitativo estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital n.º 90051/2025. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital da Licitação, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição. Discriminação do objeto: Os serviços que compõem o objeto do presente contrato encontram-se descritos e caracterizados no item 5.3 do Termo de Referência (Anexo II), parte integral do Edital de Licitação. PRAZO: Os prazos para execução dos serviços e vigência do contrato são os estabelecidos no item 11 do Anexo II - Termo de Referência, que integra o Edital nº 90051/2025, e nos subitens abaixo. O prazo máximo de execução do objeto é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos, contados a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato é de 330 (trezentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 3.250.187,09 (três milhões, duzentos e cinquenta mil, cento e oitenta e sete reais e nove centavos), obedecidos os preços constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - DIRETOR-PRESIDENTE da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da Área de Irrigação e Operações - CODEVASF. JOSÉ CIDRÃO FILHO - CONSTRUTORA CARVALHO CIDRAO LTDA. EXTRATO DE REINÍCIO DE CONTRATO PROCESSO: 59500.000422/2025-53. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0308.00/24. CONTRATADA: ALX IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Grades niveladoras de 28 discos ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf no estado do Pará, referente ao Edital nº 90040/2024, item 17, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. JUSTIFICATIVA/INFORMAÇÕES O reinício do contrato nº 0.0308.00/2024 tem como finalidade a contagem do prazo contratual remanescente, considerando as condições e prazos previamente estabelecidos. REINÍCIO A PARTIR DE: 14/01/2026. DATA DA ASSINATURA: 14/01/2026. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor de Revitalização e Desenvolvimento Territorial - AR da Codevasf. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO: 59550.000570/2024-00. Acordo de Cooperação Técnica nº 5.0032.00/2025. Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e o MUNICIPIO DE FEIRA GRANDE, ALAGOAS. DO OBJETO: Este Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto definir as obrigações da Prefeitura do município de Feira Grande, Alagoas, empreendedora da barragem (conforme definição do inciso IV do art. 2º da Lei 12.334/2010), e da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, interveniente na barragem, derivadas da legislação da Política Nacional de Segurança de Barragens, de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, a fim de evitar imputação indevida de responsabilidades, penalidades e sanções à Codevasf, na realização das obras civis e serviços de manutenção na Barragem Marcado dos Pereiras. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Acordo entrará em vigência a partir da data de sua assinatura pelos partícipes, com vigência de 18 (dezoito) meses, podendo ser prorrogado, até o limite de 12 (doze) meses, mediante termo aditivo. A eficácia do presente Instrumento fica condicionada à sua publicação pela Codevasf, em extrato, no Diário Oficial da União, até o quinto dia útil do mês subsequente ao de sua assinatura. DATA: 19/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor Presidente da CODEVASF. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - Diretora da AI da CODEVASF. DARIO ROBERTO SILVA LIRA - Prefeito de Feira Grande/AL. EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 59530.000561/2019-81. 3º (Terceiro) Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.003.00/2020, firmado entre a CODEVASF e a empresa Senha Engenharia e Urbanismo S.S. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, inscrita no CNPJ sob o nº 00.399.857/0001-26, e a Senha Engenharia e Urbanismo S.S., inscrita no CNPJ sob o nº 36.863.538/0001-77, com base no art. 81, § 7º, da Lei nº 13.303/2016, e de acordo com Resolução Regional nº 1254, de 22/10/2025, da Diretoria Executiva da Codevasf (eDOC 4C2070E1), nos autos do Processo Administrativo nº 59530.000561/2019-81-e; resolvem celebrar o presente Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.003.00/2020, que tem por objeto a administração, operação e manutenção das infraestruturas de irrigação de uso comum dos Projetos Públicos de Irrigação Fulgêncio, Brígida, Manga de Baixo, Icó Mandantes, Apolônio Sales e Barreiras, integrantes do Sistema Itaparica, no Estado de Pernambuco; visando ao reajuste contratual, em virtude da variação dos índices setoriais pactuados (peça 572, e-DOC D314CAC4), correspondente ao período de dezembro de 2022 a dezembro de 2023, acrescendo R$ 77.775,38 (setenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais e trinta e oito centavos) ao valor originalmente contratado. Os recursos correrão à conta da programação orçamentária 20.607.2321.20EY.0020- Operação e Manutenção de Projetos Públicos de Irrigação de Interesse Social - Na Região Nordeste, PO 0002 - Perímetros Públicos de Irrigação Sociais Sistema Itaparica, GND 3- ODC, conforme Atestado de Disponibilidade Orçamentária - ADO nº 082/2025-C.00 (peça 577). DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. ALESSANDRA CRISTINA ROSSIN - DIRETORA DA ÁREA DE IRRIGAÇÃO E OPERAÇÕES da CODEVASF. ALICE ARAÚJO RODRIGUES DA CUNHA RINALDI - SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S.S. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.000049/2026-01-e. ESPÉCIE: Contrato nº 1.0122.00/2025, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0002-07 e a KOBEST COMÉRCIO DE MÁQUINAS DE COSTURA LTDA, CNPJ nº 41.300.867/0001-40. OBJETO: fornecimento, incluso transporte, carga, descarga de equipamentos para corte e costura e outros itens para estruturação da APL da confecção e da moda, destinados ao atendimento de diversos municípios e comunidades rurais, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Minas Gerais. VALOR: R$ 11.480,00. Prazo: 240 dias. DATA DA ASSINATURA: 19/01/2026. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Antônio Romeu Pereira Souto Filho, e pela contratada a Sra. Elizabeth Araújo Santos.