DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 09/01/2023 a 09/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.034,29. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 193101 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02003.000538/2020-71. Dispensa. Nº 4/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 09.198.704/0001-95 - PLENA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 6 (seis) meses, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 20/01/2026 a 20/07/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 152.027,70. Data de Assinatura: 16/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 16/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 193100 Número do Contrato: 11/2023. Nº Processo: 02005.001164/2023-34. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO AMAZONAS/AM. Contratado: 04.824.261/0001-87 - ALFAMA COMERCIO E SERVICOS LTDA.. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do contrato nº 11/2023, em razão da atualização do índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) 2024 e 2025, conforme planilha de reajuste ipca (sei nº 25814494). Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.159,39. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 5/2026 - SUPES-BA Processo nº 02006.003956/2025-03 O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .AGUA JORDAO LTDA .26.219.016/0001-83 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .17431083 . 4/2020 .31/12/2020 .927,48 .0 .0 .492,4 .185,5 .1.605,38 . .17431098 . 3/2024 .30/09/2024 .927,48 .0 .0 .150,16 .185,5 .1.263,14 . .17431085 . 2/2021 .30/06/2021 .927,48 .0 .0 .478,67 .185,5 .1.591,65 . .17431086 . 3/2021 .30/09/2021 .927,48 .0 .0 .466,06 .185,5 .1.579,04 . .17431087 . 4/2021 .31/12/2021 .927,48 .0 .0 .446,67 .185,5 .1.559,65 . .17431088 . 1/2022 .31/03/2022 .927,48 .0 .0 .423,3 .185,5 .1.536,28 . .17431089 . 2/2022 .30/06/2022 .927,48 .0 .0 .394,74 .185,5 .1.507,72 . .17431090 . 3/2022 .30/09/2022 .927,48 .0 .0 .364,5 .185,5 .1.477,48 . .17431091 . 4/2022 .31/12/2022 .927,48 .0 .0 .334,26 .185,5 .1.447,24 . .17431092 . 1/2023 .31/03/2023 .927,48 .0 .0 .306,35 .185,5 .1.419,33 . .17431093 . 2/2023 .30/06/2023 .927,48 .0 .0 .276,11 .185,5 .1.389,09 . .17431094 . 3/2023 .30/09/2023 .927,48 .0 .0 .247,27 .185,5 .1.360,25 . .17431095 . 4/2023 .31/12/2023 .927,48 .0 .0 .221,48 .185,5 .1.334,46 . .17431096 . 1/2024 .31/03/2024 .927,48 .0 .0 .198,11 .185,5 .1.311,09 . .17431097 . 2/2024 .30/06/2024 .927,48 .0 .0 .174,64 .185,5 .1.287,62 . .17431084 . 1/2021 .31/03/2021 .927,48 .0 .0 .487,39 .185,5 .1.600,37 . .Data dos Cálculos: 16/01/2026 . . . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . .5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES EDITAL Nº 6/2026 - SUPES-BA Processo nº 02006.003417/2025-66 Edital de Lançamento do Crédito Tributário da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA O Superintendente do Ibama no Estado de Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .POSTO SAO FELIX LTDA .29.633.977/0001-28 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .11907306 . 4/2020 .31/12/2020 .579,67 .0 .0 .307,75 .115,93 .1.003,35 . .12448121 . 1/2021 .31/03/2021 .579,67 .0 .0 .304,62 .115,93 .1.000,22 . .12448123 . 3/2021 .30/09/2021 .579,67 .0 .0 .291,28 .115,93 .986,88 . .12448124 . 4/2021 .31/12/2021 .579,67 .0 .0 .279,17 .115,93 .974,77 . .13293122 . 1/2022 .31/03/2022 .579,67 .0 .0 .264,56 .115,93 .960,16 . .13293123 . 2/2022 .30/06/2022 .579,67 .0 .0 .246,71 .115,93 .942,31 . .13293124 . 3/2022 .30/09/2022 .579,67 .0 .0 .227,81 .115,93 .923,41 . .13293125 . 4/2022 .31/12/2022 .579,67 .0 .0 .208,91 .115,93 .904,51 . .14967168 . 1/2023 .31/03/2023 .579,67 .0 .0 .191,47 .115,93 .887,07 . .14967169 . 2/2023 .30/06/2023 .579,67 .0 .0 .172,57 .115,93 .868,17 . .Data dos Cálculos: 19/01/2026 . Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 23/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES