DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AUGUSTO NASCIMENTO DE SOUSA 12.083.857/0001-00 02012.001669/2023-18 Q H DX W I Y F 753 13/06/2023 TER EM DEPOSITO 2,51 METROS CÚBICOS DE MADEIRA NATIVA (SENDO 1.30 M³ DE MADEIRA SERRADA, 0,27 MB DE MADEIRA BENEFICIADA E 0,94 M³ DE . . . . . . . .MADEIRA EM TORA) DE ESSENCIAS DIVERSAS, SEM LICENÇA VALIDA, PARA TODO O TEMPO DE ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE. . DISMA DITRIBUIDORA DE MADEIRAS EM GERAL 15.864.783/0001-29 02012.000552/2014-18 9046459 E 793.871,16 07/10/2014 VENDER 2.646,2372 M³ DE MADEIRA SERRADA SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELA AUTORIDADE COMPETENTE (EMISSÃO DE DOFs IDEOLOGICAMENTE FALSOS PARA ACOBERTAR MADEIRA SEM ORIGEM LEGAL), . . . . . . . .DE ACORDO COM O DESPACHO Nº 03/2014 OP MALHA VERDE DITEC/SUPES/IBAMA/MA CONSTANTE NO PROCESSO Nº 02012.001427/2012-63. . .FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS .137..903-* .02001.004339/2016-76 .9101234 E .6.500,00 .17/07/2016 .TER EM CATIVEIRO 04 ESPÉCIMES DA FAUNA SILVESTRE NATIVA SEM A DEVIDA LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. . .JOSE RIBAMAR BRANDÃO PEREIRA .576..643- .02001.017188/2024-26 .ØJJ972UU .436.124,00 .12/04/2024 .DESTRUIR 87,2248 HECTARES DE FLORESTA NATIVA NO BIOMA AMAZÔNICO, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. (ID 10851616) . RUBENS JOSE MARQUES DA LUZ 039..973- 02012.002538/2023-40 9JLM72U9 310.500,00 29/09/2023 FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE GARIMPO, UTILIZADORA DE RECURSOS POLUIDORA, COMPETENTES AMBIENTAIS, CONSIDERADA EFETIVA OU . POTENCIALMENTE SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS NA PROPRIEDADE DENOMINADA FAZENDA RIO DAS PEDRAS EM UMA AREA DE . . . . . . . .9,31 HECTARES, SITUADA NA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS REENTRÂNCIAS MARANHENSES. REGISTRO NO CAR: MA-2106201- 6A67B8807BE8471E82A658F52DDC8483. . .MADEIREIRA PADROEIRA DO NORTE LTDA. .04.551.975/0001-69 .02012.000260/2014-85 .694197 D .8.550.000,00 .01/04/2014 .DEIXAR DE CUMPRIR A REPOSIÇÃO FLORESTAL OBRIGATÓRA REFRENTE A 28.500,00 ST DE LENHA NATIVA, CONFORME INFORMAÇÕES CONTIDAS NO PROCESSO 02012.000910/2011-40. . .FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS .241..202-* .02051.000192/2018-11 .9166275 E .1.500,00 .09/02/2018 .TER EM DEPÓSITO DE 300 (TREZENTAS) ESTACAS DE MADEIRAS, DE ESSÊNCIAS FLORESTAIS DIVERSAS, SEM LICENÇA VÁLIDA PARA TODO O TEMPO DO ARMAZENAMENTO, OUTORGADA PELA AUTORIDADE. . .ARLINDO CARLOS VERA EPP .06.701.742/0002-01 .02012.000285/2024-51 .K28E4PJL .1.000,00 . 16/01/2024 .DEIXAR DE APRESENTAR OS RELATÓRIOS ANUAIS DE ATIVIDADES (RAPP) DOS ANOS DE 2020/2019, 2021/2022, 2022/2021, 2023/2022 E NÃO INFORMAR NO SISTEMA CTF/IBAMA A LICENÇA AMBIENTAL DO EMPREENDIMENTO, NOS PRAZOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL. . LUCIANA BARB0SA FONTENELLE 4OURA DA SILVA 844..103- 02012.001370/2024-36 A L 9 7 Q R KU 115.555,20 04/08/2023 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA EM SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE (SISTEMA DOF), AO ACEITAR OS CRÉDITOS CORRESPONDENTES A 380,184 M³ DE MADEIRA EM TORAS ORIUNDOS DA FAZENDA FREXAL, SEM QUE DE FATO TENHA HAVIDO . O RECEBIMENTO REAL DOS PRODUTOS FLORESTAIS, CONFORME COMPROVAM OS DADOS CONSTANTES NA PROCESSO 02012.000588/2011-59 (LAUDO DE . . . . . . . .VISTÓRIA FAZENDA FREXAL, FF 2-6; DESPACHO NUFLO-MA, FF 18-22), PERMITINDO A GERAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS NO SALDO -DOF DA EMPRESA. . .ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMAN .175..688- .02012.000055/2025-72 .P JX U F 2 5 3 .35.000,00 .03/10/2024 .DESTRUIR 6,673 HÁ DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÓNICO, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. . .GELSON ALVES MONTEIRO .777..856-* .02012.002072/2024-63 .8R5P53H2 .30.000,00 .05/02/2024 .DESCUMPRIR EMBARGO DE ATIVIDADE E SUA RESPECTIVA ÁREA, CONFORME TERMO DE EMBARGO 695112-E, LAVRADO EM 27/05/2015. CONFORME PROCESSO 02012000634/2015-43. . .EDINEY MENEZES DE SOUSA .603..953- .02012.002070/2024-74 .EB070MMP .120.000,00 .30/01/2024 .DESCUMPRIR EMBARGO DE ATIVIDADE E SUA RESPECTIVA AREA, CONFORME TERMO DE EMBARGO Nº 794453-E, LAVRADO EM 10/07/2017, CONFORME PROCESSO 02012.100883/2017-08. . .MANOEL DA SILVA .333..453- .02012.000772/2025-02 .62VC TJ5J .145.000,00 .07/02/2025 .DESTRUIR 28,501 HECTARES DE FLORESTA NATIVA DO BIOMA AMAZÔNICO, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL CO M P E T E N T E . . LORIVALDO FERREIRA DE JESUS 830..791-* 02012.001367/2024-12 BAY 5 L L S 7 31.800,00 04/08/2023 APRESENTAR INFORMAÇÃO FALSA EM SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE (SISTEMA DOF), AO ACEITAR OS CRÉDITOS CORRESPONDENTES A 101 M3 DE MADEIRA EM TORAS ORIUNDOS DAS FAZENDAS FREXAL E BOA ESPERANÇA, SEM QUE DE FATO . TENHA HAVIDO O RECEBIMENTO REAL DOS PRODUTOS FLORESTAIS, CONFORME COMPROVAM OS DADOS CONSTANTES NO PROCESSO 02012.000588/2011-59 (LAUDO DE VISTORIA FAZENDA FREXAL, FF 2-6; DESPACHO NUFLO-MA, FF. 18- . . . . . . . .22; LAUDO DE VISTORIA - FAZENDA BOA ESPERANÇA, FF. 23-26), PERMITINDO A GERAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS NO SALDO-DOF DA EMPRESA. . .C S PEREIRA E CIA LTDA .12.353.484/0001-31 .02012.002090/2024-45 .4Y56VH49 .11.500,00 .05/04/2024 .ELABORAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS SISDOF, SIMULANDO A COMPRA DE 49,098 METROS CÚBICOS DE MADEIRA SERRADA CONFORME PROCESSO DE N 02012000468/2013-13. . DENICE DE SOUSA OLIVEIRA 720..811- 02012.000992/2025-28 CZQO1Z08 664.000,00 24/06/2025 DESMATAR A CORTE RASO 663,504 HECTARES DE FLORESTAS OU DEMAIS FORMAÇÕES NATIVAS, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE . . . . . . . .AMBIENTAL COMPETENTE. (FAZENDA ESTRELA D'ALVA, ID: 2025TFS0000047 CAR: MA- 2102804-5E0B61CA222A43B59378D9954258FDA3 ÁREA: 663,504 HECTARES). . .ROMULO DE FREITAS RODRIGUES .041..183- .02012.000776/2025-82 . RG3DLRHC .40.000,00 .28/04/2025 .DESMATAR, A CORTE RASO, 39,9286 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA, NO BIOMA CERRADO, FORA DA RESERVA LEGAL, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE CO M P E T E N T E . . .AMILTON DA SILVA SANTOS .757..513-* .02012.000211/2024-14 .0W46DKT2 .10.500,00 .29/11/2023 .FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE SERRARIA/MOVELARIA UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS CONSIDERADOS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORES, SEM LICENÇA VÁLIDA OUTORGADA PELO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. . .T.J.MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. .11.510.721/0001-68 .02012.002089/2024-11 .AZ8CVB6I .11.500,00 .05/04/2024 .ELABORAR INFORMAÇÕES FALSAS NO SISTEMA OFICIAL DE CONTROLE DE PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS - SISDOF, SIMULANDO A VENDA DE 526,761 METROS CÚBICOS DE MADEIRA SERRADA CONFORME PROCESSOS 02012000468/2013-13 E 02012000128/2013-92. . .MARIA IVONETE DOS SANTOS TRA JANO .258..623-* .02012.000775/2025-38 .0PWFTQQE .35.000,00 .25/04/2025 .DESCUMPRIR EMBARGO DE ÁREA, CONFORME TERMO DE EMBARGO (N° 676641-E), LAVRADO EM 24/10/2014, CONSTANTE NO PROCESSO 02012000514/2014-65. CICLENE MARIA SILVA DE BRITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 9/2025 - SUPES-MA Processo nº 02012.000697/2025-71 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 108, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA eventuais interessados a compacerem, no prazo de 20 (vinte dias) contados desta publicação, à Sede do IBAMA em Brasília/DF. O comparecimento visa à identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia, conforme relação abaixo. A medida cautelar de embargo fundamenta-se no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/08. . . P R O C ES S O .NOTIFICAÇÃO Nº .DATA DA NOTIFICAÇÃO .DESCRIÇÃO DA OCORRÊNCIA .INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES . .02012.001488/2023-83 .5BGXW2W9 .07/06/2021 .RETIRAR O GADO BOVINO DAS ÁREAS EMBARGADAS ATRAVÉS DOS TERMOS DE EMBARGO UAMUMT30, UTXSWYGI9 NO PRAZO DE 30 DIAS. .AS INFRAÇÕES FORAM COMETIDAS EM ÁREA DE USO RESTRITO E OBJETO DE DECISÃO JUDICIAL(TERRA INDÍGENA KRIKATI-MA). . 02012.002710/2023-65 L6TMVM8Y 25/10/2023 APRESENTAR CÓPIA DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO DA FAZENDA JAGUARANA I NA BASE OPERATIVA DA OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZADA NO HOTEL PADRE CICERO RODOVIA BR-316 - KM 554 ALTO DA CRUZ - CAXIAS- . MA. 1. RECIBO DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL 2. LICENÇA AMBIENTAL 3. AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO 4. MAPA DA DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO (IMPRESSO E DIGITAL EM SHAPEFILE) 5. CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DO IMÓVEL 6. MEMORIAL