DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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CICLENE MARIA SILVA DE BRITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 10/2025 - SUPES-MA Processo nº 02012.000697/2025-71 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 108, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA eventuais interessados a compacerem, no prazo de 20 (vinte dias) contados desta publicação, à Sede do IBAMA em Brasília/DF. O comparecimento visa à identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia, conforme relação abaixo. A medida cautelar de embargo fundamenta-se no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/08. . .P R O C ES S O .TERMO DE DEMOLIÇÃO Nº .DATA DO TERMO .DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO .INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES .LO C A L . .02012.000786/2025-18 .W U 4 O DA 9 T .04/04/2025 .FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA, SEM LICENÇA OU AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE. .FICA DEMOLIDO UM BARRACÃO UTILIZADO PARA FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE SERRARIA . .ZONA RURAL DE AMAPÁ DE M A R A N H ÃO . .02012.001835/2023-78 .034N9SE1 .15/06/2023 .FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE MOVELARIA SEM LICENÇA DO ÓRGAO AMBIENTAL COMPETENTE. .FICA DEMOLIDA A ESTRUTURA A QUAL ERA UTILIZADA PARA FAZER FUNCIONAR ATIVIDADE DE MOVELARIA SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. .DISTRITO DE ALTO BRASIL - GRA JAÚ-MA CICLENE MARIA SILVA DE BRITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 12/2025 - SUPES-MA Processo nº 02012.000697/2025-71 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 108, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA eventuais interessados a compacerem, no prazo de 20 (vinte dias) contados desta publicação, à Sede do IBAMA em Brasília/DF. O comparecimento visa à identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia, conforme relação abaixo. A medida cautelar de embargo fundamenta-se no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/08. . .P R O C ES S O .TERMO DE SUSPENSÃO N. .DATA DO TERMO .DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO .INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES . FICAM SUSPENSAS POR 01 ANO, 06 MESES E 22 DIAS, AS ATIVIDADES DA EMPRESA J A OLIVEIRA FREITAS (SERRARIA), SENDO: DESDOBRAMENTO DE MADEIRA, RECEBIMENTO, . 02012.001704/2024-71 1 DJ 7 Y E U U 17/04/2023 ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS FLORESTAIS E PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL NATIVO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. TERMO LAVRADO EM A SUSPENSÃO VISA IMPEDIR A EMPRESA DE DESDOBRAR, RECEBER DEPOSITAR E COMERCIALIZAR PRODUTOS FLORESTAIS EM DESACORDO COM A LEGISLA O AMBIENTAL . . . . .CUMPRIMENTO DA SETENÇA DA JUSTICA FEDERAL, PROCESSO Nº 0013679-64.2017.4.01.3700 - 1ª VARA - SÃO LUIS, PROCESSO SEI Nº 02012.000901/2024-73. . CICLENE MARIA SILVA DE BRITO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2025 - SUPES-MA Processo nº 02012.000697/2025-71 A Superintendente Substituta do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 108, §2º, do Decreto nº 6.514/08, NOTIFICA eventuais interessados a compacerem, no prazo de 20 (vinte dias) contados desta publicação, à Sede do IBAMA em Brasília/DF. O comparecimento visa à identificação sobre as propriedades embargadas por esta Autarquia, conforme relação abaixo. A medida cautelar de embargo fundamenta-se no art. 72, VII, da Lei nº 9.605/08. . .P R O C ES S O .TERMO DE A P R E E N S ÃO .DATA DE APREENSÃO .DESCRIÇÃO DE BENS/ANIMAIS APREENDIDOS .LO C A L . .02051.000373/2020-60 .9Z15B4HA .17/03/2020 .18 REDES DE PESCA .MARGEM DO RIO TOCANTINS -MA . .02051.000114/2018-17 .795698 E .27/02/2018 .43 REDES DE PESCA .LEITO DO RIO TOCANTINS-MA . .02051.000111/2018-83 .795696 E .23/02/2018 .19 KG DE PEIXES VARIADOS ES P ÉC I M ES .MARGEM DIREITA DO RIO TOCANTINS-MA . 02051.000102/2018-92 789613 E 20/01/2018 02 CAIXAS DE ISOPOR GRANDE RIO TOCANTINS - PORTO FRANCO-MA . 01 FAÇÃO COM BAINHA DE COURO . 01 LANTERNA . 01 APARELHO CELULAR LG DUAL SIM . 06 CORDAS ESPINHEL MEDINDO 470 METROS . 10 REDES DE PESCA . . . . .01 TARRAFA . . .02051.000101/2018-48 .790907 E .22/02/2018 .09 REDES DE PESCA .LAGO DA USINA HIDRELETRICA DE ESTREITO-MA . .02051.000100/2018-01 .790909 E .22/02/2018 .05 REDES DE PESCA .TRECHO DO RIO TOCANTINS - RIBAMAR FIQUENE- MA . .02051.000099/2018-15 .789614 E .22/02/2018 .14 REDES DE PESCA .RIO TOCANTINS - RIBAMAR FIQUENE-MA . .02051.000097/2018-18 .790908 E .22/02/2018 .07 REDES DE PESCA .TRECHO DO RIO TOCANTINS -MA . .02051.000096/2018-73 .789616 E .25/02/2018 .06 REDES DE PESCA .RIO TOCANTINS -MA . .02051.000095/2018-29 .731828 E .24/02/2018 .07 REDES DE PESCA .RIO TOCANTINS-MA . .02051.000094/2018-84 .790915 E .26/02/2018 .15 REDES DE PESCA .RIO TOCANTINS-MA . 02051.000093/2018-30 795699 E 27/02/2018 07 REDES DE PESCA LEITO DO RIO TOCANTINS -MA . . . . .01 TARRAFA . . .02012.001834/2023-23 .OJ 1 X K B R G .15/06/2023 .29,655 M³ DE MADEIRA NÃO I D E N T I F I C A DA .DISTRITO ALTO BONITO GRAJAÚ-MA . .02012.000785/2025-73 .1 A F 8 1 EQ 2 .19/02/2025 .04 FORNOS DE CARVÃO .ZONA RURAL DE AMAPÁ DO MARANHÃO . .02001.013680/2025-11 .XFPVILHZ .08/04/2025 .06 METROS DE ARAME LISO .ALDEIA ANGICOTORTO TI ARARIBOIA . 02012.102044/2017-16 728431-E 07/11/2017 03 SERRA CIRCULAR COM BANCADA POVOADO NOVA CONQUISTA . 01 DESTOPADEIRA . 01 SERRA FITA . 01 ESMERIL . . . . .06 MOTORES . . .02012.102044/2017-16 .728429 E .07/11/2017 .256,2577 M³ DE MADEIRA EM TORA .POVOADO NOVA CONQUISTA . .02012.102044/2017-16 .728430 E .07/11/2017 .50,1113 M³ DE MADEIRA SERRADA .POVOADO NOVA CONQUISTA CICLENE MARIA SILVA DE BRITO