DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de assinatura e vigência: 16 de dezembro de 2025, entrará em vigor a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego e a MAYSA FURLAN - Reitora da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho". LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA Secretária-Executiva Substituta EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE, CNPJ nº 23.612.685/0001-22 e a ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO, CNPJ nº 03.318.018/0001-24. OBJETO: O presente ACORDO tem por objeto o acesso da ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL TOLEDO às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS - RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS - CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de realizar a pesquisa de egressos para aprimorar a qualidade educacional, avaliar a eficácia dos cursos oferecidos, identificar tendências do mercado de trabalho e fortalecer a rede de contatos e parcerias. Processo administrativo: SEI nº 19964.200096/2025-19. Data de assinatura e vigência: 15 de janeiro de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de TRINTA E SEIS MESES, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo, por igual período, desde que haja interesse dos órgãos partícipes. Signatários: LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA - Secretária-Executiva Substituta do Ministério do Trabalho e Emprego e a ZELY FERNANDA DE TOLEDO P. MACHADO - Diretora-Geral da Associação Educacional Toledo. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA Secretária-Executiva Substituta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2026 Processo de desfazimento nº 13621.218511/2024-04 Doadora: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTE/MG, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036- 52. Donatário: Instituto Jardim da Fantasia, neste ato representada pelo Presidente. CNPJ da Donatário: 07.367.414/0001-00 Objeto: doação de bens móveis inservíveis, anexo I, Termo de Doação 15/2025, classificados como ociosos, antieconômicos, no valor total de avaliação R$ 2.218,75 dois mil, duzentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos), no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens doados. Fundamento Legal: artigo 8º, do Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340/20; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 15/2025. Local, data da assinatura: Belo Horizonte/MG, 29 de dezembro de 2025. Signatários: Pela SRTE/MG, Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e pelo: Instituto Jardim da Fantasia, Sra. Maria das Graças de Aquino Santos. EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 2/2026 Processo de desfazimento nº 13621.218511/2024-04 Doadora: Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais-SRTE/MG, neste ato representada pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais. CNPJ da Doadora: 23.612.685/0036-52. Donatário: Município de Sabará, neste ato representada pelo Secretário Municipal de Saúde. CNPJ da Donatário: 18.715.441/0001-35 Objeto: doação de bens móveis inservíveis, anexo I, Termo de Doação 01/2026, classificados como antieconômicos, no valor total de avaliação R$ 5.976,68 ( cinco mil novecentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos), no qual se transfere todos os encargos ou despesas que incidam ou venham a incidir sobre os bens doados. Fundamento Legal: artigo 8º, do Decreto nº 9.373/2018, alterado pelo Decreto n.º 10.340/20; Lei nº 10.406/2002, demais instrumentos normativos aplicáveis à espécie, e, ainda, cláusulas e condições elencadas no referido Termo de Doação n.º 01/2026. Local, data da assinatura: Belo Horizonte/MG, 14 de janeiro de 2026. Signatários: Pela SRTE/MG, Sr. Carlos Alberto Menezes de Calazans, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais e pelo Município de Sabará, Sr. Wagner Fulgêncio Elias.