DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100123 123 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 390004 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 50000.015764/2022-91. Pregão. Nº 11/2022. Contratante: SUBSECRETARIA PLAN.,ORC.E ADM.-ADMINIS T R AT I V O. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA ENGENHARIA E SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, nos termos do art. 65, inciso ii, alínea "d", e §§ 5º e 6º, da lei nº 8.666/1993, exclusivamente quanto ao insumo "café torrado e moído, categoria superior (abic), pacote de 1 kg", em razão de fatos supervenientes que alteraram de forma excepcional o seu custo específico, mantendo-se inalterados os demais insumos e as demais cláusulas contratuais.. Vigência: 19/01/2026 a 14/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.112.590,20. Data de Assinatura: 19/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 19/01/2026). AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 5/2026 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2.122 (dois mil cento e vinte e dois). KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração - Substituta EDITAL NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 6/2026 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022, preferencialmente no site: https://processos- radar.serpro.gov.br/. A escolha pelo recurso protocolado no site é recomendada, o recurso também poderá ser protocolado de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, o recurso deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br / Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 2.799 (dois mil setecentos e noventa e nove). KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Auto de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.966/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FABIA QUEIROZ DE SOUZA, .725.565-*, , FREVP00032542026, 773-0; EVERALDO VIANA DA SILVA, .379.696-, , FREVP00034102026, 773-0; FABIANO ARCI GONCALVES, .710.829-, , FREVP00032822026, 773-0; FERNANDA DA SI LV A SANTOS FERREIRA, .531.857-*, , FREVP00032292026, 773-0; FELIPE NASCIMENTO MELONI, .693.247-, , FREVP00043402026, 773-0; F. M. COSTA & CIA LTDA, 03.747.578/0001-02, , FREVP00043972026, 773-0; , FREVP00045522026, 773-0; , FREVP00045662026, 773-0; , FREVP00047292026, 773-0; FAVERSANI TRANSPORTADORA E LOCACAO LTDA, 32.736.458/0001-08, , FREVP00044542026, 773-0; FABRICIO BA R R OT I DONINI, 31.389.928/0001-33, , FREVP00044472026, 773-0; FELIPE VICENTE DE AZEVEDO, .169.887-, , FREVP00044862026, 773-0; FELLIPE MORELLI DE AMORIM, .601.667-*, , FREVP00045952026, 773-0; FELIPE MARTINS REBELLO, .696.627-, , FREVP00046042026, 773-0; , FREVP00047852026, 773-0; F. C. DOS SANTOS LTDA, 32.990.468/0001-67, , FREVP00046342026, 773-0; FAZENDA AGROPAULA LEGUMES E FRUTAS LTDA, 48.927.212/0001-45, , FREVP00047222026, 773-0; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00047322026, 773-0; FABIO DA SILVA SANTOS, .062.637-, , FREVP00047902026, 773-0; FABIO CESAR LAZARINI FARRAMPA, 20.101.165/0001-67, , FREVP00048162026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.967/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRUNO LOPES MACHADO, .316.607-*, , FREVP00032032026, 773-0; BSE BARBARA SOLUCOES EDUCACIONAIS LTDA, 35.913.568/0001-88, , FREVP00033572026, 773- 0; BRUNO KAUE VAVASSORI, .637.719-, , FREVP00032872026, 773-0; CAMILA COSTA DOS SANTOS, .600.677-, , FREVP00042492026, 773-0; CARLA AUGUSTA TEIXEIRA RIBEIRO, .195.757-*, , FREVP00042862026, 773-0; BRUNO BERNARDINO DIAS, .978.367-, , FREVP00042962026, 773-0; CARLA FREITAS SILVA, .928.737-, , FREVP00043662026, 773-0; BRENO DE OLIVEIRA SILVA, .264.517-*, , FREVP00043842026, 773-0; BRUNO DA SILVA MOREIRA, .408.637-, , FREVP00043852026, 773-0; , FREVP00043712026, 773-0; , FREVP00045942026, 773-0; CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA, .872.677-, , FREVP00044942026, 773-0; CARLOS ALEXANDRE MADRID NUNES, .788.580-*, , FREVP00045012026, 773-0; CARINE DE SOUZA PINTO, .220.267-, , FREVP00045102026, 773-0; CARLOS ALBERTO DE SOUZA, .767.007-, , FREVP00045242026, 773-0; BRUNO RUDGERO MARIM SALDANHA, .137.512-*, , FREVP00046452026, 773-0; BRUNA RAFAELA GONCA LV ES ROSA SILVA HERNANDEZ, .238.596-, , FREVP00046902026, 773-0; CARLOS ALBERTO DE SOUZA CARVALHO, .708.007-, , FREVP00046942026, 773-0; C. JUNHIOR P I LO N , 10.379.505/0001-62, , FREVP00046322026, 773-0; CARLA ROMANO, .776.578-*, , FREVP00047662026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.968/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAUDIOMIRO MACHADO, .159.810-, , FREVP00033332026, 773-0; CLARICE GONCALVES DE SOUSA, .539.693-, , FREVP00032752026, 773-0; CLINICA ANESTESIOLOGICA BARRA - PIRAI SOCIEDADE UNIPROFISSIONAL, 04.518.109/0001-76, , FREVP00034062026, 773-0; CHRISTOVAM BOSCO BHERING, .572.826-*, , FREVP00034092026, 773-0; CINTIA LETICIA DE OLIVEIRA, .962.656-, , FREVP00041692026, 773-0; CHRYSTIANM AUTOCENTER E TRANSPORTES LTDA, 02.705.164/0001-40, , FREVP00041862026, 773-0; , FREVP00041982026, 773-0; CLICK CAR CLUBE DE BENEFICIOS, 28.942.188/0001-06, , FREVP00041582026, 773-0; CLAUDINA MARIA CALDEIRA DE ARAUJO, .733.586-, , FREVP00043322026, 773-0; COMABEM - SUPERMERCADO E DISTRIBUICAO LIMITADA, 29.869.851/0001-57, , FREVP00043412026, 773-0; CMD COMERCIAL DE VEICULOS LTDA, 12.039.068/0001-63, , FREVP00044192026, 773-0; CLAIR DALPIAZ JUNIOR LTDA, 04.809.324/0001-26, , FREVP00044252026, 773-0; , FREVP00044402026, 773-0; CLAUDIO MARCIO FERNA N D ES NEVES, *.199.507-, , FREVP00045362026, 773-0; CICERO VALENTIM DE LIMA,