DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100124 124 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 .536.243-*, , FREVP00045492026, 773-0; CLAUDIO FILIPE DOS ANJOS LEAL, .823.547-, , FREVP00045512026, 773-0; CLEBER LUIS RODRIGUES DE SOUZA, .783.285-, , FREVP00046732026, 773-0; CLAYTON ANTONIO DA SILVA, .927.631-*, , FREVP00047192026, 773-0; CHRISTIAN GOMES FERREIRA, .942.597-, , FREVP00047802026, 773-0; CLAUDIO DE PAIVA DA FONSECA, .636.367-, , FREVP00048142026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.969/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANE VALENTIM PINO, .803.597-*, , FREVP00031912026, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, .179.747-, , FREVP00031942026, 773-0; , FREVP00032152026, 773- 0; JHONATAN WILLIAN DE CARVALHO VASCONCELOS, .862.131-, , FREVP00032962026, 773-0; JESSICA AMARAL MORAES, .829.080-*, , FREVP00033152026, 773-0; JOACIR DIAS DA CRUZ MORAIS, .092.371-, , FREVP00042192026, 773-0; JAIR PAULA DA PAZ SEGUNDO, .333.597-, , FREVP00042972026, 773-0; JEVINETWORK COMERCIO E SERVICOS LTDA, 09.305.646/0003- 13, , FREVP00042352026, 773-0; JAILSON SANTOS DA SILVA, .889.167-*, , FREVP00043832026, 773-0; J F P PIZZA LTDA, 44.670.907/0001-33, , FREVP00043242026, 773-0; JCG DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E MOTORES LTDA, 48.191.448/0001-66, , FREVP00044482026, 773-0; JANNETE APARECIDA MAIA, .847.629-, , FREVP00044672026, 773-0; JAIR ALVES AMORIM, .210.896-, , FREVP00044952026, 773-0; JEFERSON CARDOSO CLAUDINO, .532.969-*, , FREVP00045002026, 773-0; JIE ZHANG, .853.841-, , FREVP00045262026, 773-0; JESSICA MARQUES LAVRATE, .765.589-, , FREVP00046362026, 773-0; JEAN LUCIANO DE OLIVEIRA RANGEL , .753.687-*, , FREVP00046022026, 773-0; JOABEL MIRANDA VALENTE, .721.350-, , FREVP00047172026, 773-0; JERRI MARCOS FERREIRA CARLOS, .426.731-, , FREVP00047432026, 773-0; J F C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 15.268.427/0001-42, , FREVP00047472026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.970/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DARLAN OLIVEIRA DA SILVA, .060.387-*, , FREVP00032122026, 773-0; , FREVP00043262026, 773-0; DORIVAL SERAFIM, .210.139-, , FREVP00032882026, 773-0; , FREVP00033022026, 773-0; DANIELA CARDOSO DA SILVA, .870.978-, , FREVP00032862026, 773-0; DAVIANNA JOSE GARCIA RODRIGUEZ, .991.122-*, , FREVP00033372026, 773-0; DEJANE DA SILVA OLIVEIRA, .659.638-, , FREVP00042262026, 773-0; DIONATAS EVANGELISTA GONCALVES, .005.356-, , FREVP00042892026, 773-0; DARIO DE CRISTO FERREIRA FILHO, .150.502-*, , FREVP00044392026, 773-0; DIEGO ORTEGA DE OLIVEIRA, .624.998-, , FREVP00044722026, 773-0; DAVID WILLIAN DE OLIVEIRA, .646.758-, , FREVP00044692026, 773-0; DANIEL ROBERTO SOUZA DOS SANTOS, .357.107-*, , FREVP00045092026, 773-0; DANIELE SILVA CORREA DE SOUZA, .620.117-, , FREVP00045702026, 773-0; DIEGO ALVES DE OLIVEIRA, .134.577-, , FREVP00046642026, 773-0; DIEGO VEGA VIEIRA, .403.860-*, , FREVP00046652026, 773-0; DENIS LUIZ DOS SANTOS, .310.648-, , FREVP00046952026, 773-0; DA N I LO GOMES MOURA, .434.417-, , FREVP00047762026, 773-0; DAVID ARAUJO NASCIMENTO JUNIOR, .086.607-*, , FREVP00047982026, 773-0; DIRCEU DOS SANTOS, .863.777-, , FREVP00048042026, 773-0; DEOCLECIO DE PAIVA OLIVEIRA , .408.487-, , FREVP00048052026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.971/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JULIANA CAMPOS BUENO, .292.507-*, , FREVP00031982026, 773-0; JULIANO RODRIGUES TRANSPORTES, 32.772.952/0001-10, , FREVP00032342026, 773-0; JULIANO DA SILVA, .344.699-, , FREVP00032992026, 773-0; , FREVP00032952026, 773-0; , FREVP00033552026, 773-0; JUBAL DUARTE, .162.219-, , FREVP00033092026, 773-0; JOSELIA GARCIA TEIXEIRA, .689.369-*, , FREVP00033882026, 773-0; JUAN LUIZ GOMES DOS SANTOS, .115.717-, , FREVP00042212026, 773-0; JULIMAR GOMES DOS SANTOS, .602.936-, , FREVP00041592026, 773-0; JUSCELIO AMARAL BELO, .923.456-*, , FREVP00044002026, 773-0; , FREVP00044032026, 773-0; JOVEM TUR SELECTUS LTDA, 29.035.746/0001-12, , FREVP00042532026, 773-0; JULIO CESAR AGUDELO SERNA, .402.160-, , FREVP00044262026, 773-0; JULIA XAVIER DA SILVA, .635.267- , , FREVP00045592026, 773-0; JOSSIELIO DOS ANJOS SOUSA, .254.447-*, , FREVP00045342026, 773-0; JOYCE BARROS FERNANDES MARTON DE SOUZA SANTOS, .360.976-, , FREVP00045672026, 773-0; JULIANA DISTRIBUIDORA E TRANS P O R T ES LTDA, 37.344.746/0001-22, , FREVP00046372026, 773-0; JULIANO SANTOS PIERRE, .705.227-, , FREVP00047632026, 773-0; JULIO MARIA PEREIRA, .498.866-*, , FREVP00047712026, 773-0; JRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA, 10.553.054/0001-38, , FREVP00047782026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.972/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERICA DOS SANTOS TEJADAS, .920.227-, , FREVP00032252026, 773-0; ELIZANGELA GOMES BARBOZA, .294.000-, , FREVP00033072026, 773-0; ERASMO SIDNEY SINN, .568.929-*, , FREVP00033142026, 773-0; ENGENHARIA MENFIS MANUTENCAO PREDIAL LTDA, 26.271.823/0001-45, , FREVP00034132026, 773-0; EVANDRO CARLOS SCHAWINSKI, 22.270.038/0001-17, , FREVP00033202026, 773-0; ERMISSON DE SOUSA PACHECO, .194.279-, , FREVP00041852026, 773-0; ELIOMAR RAMOS DE SOUSA LTDA, 22.778.941/0001-93, , FREVP00042422026, 773-0; , FREVP00042772026, 773- 0; ERIKA YURI SOWABE, .345.469-, , FREVP00043232026, 773-0; ELOIR DE J ES U S OLIVEIRA - TRANSPORTES, 40.550.331/0001-10, , FREVP00044622026, 773-0; , FREVP00044632026, 773-0; ELIZABETH DE SENA MIRANDA, .694.618-*, , FREVP00044922026, 773-0; ELISABETE FEDOCIO VIANNA, .231.607-, , FREVP00044812026, 773-0; ERIC CAMARA DOS SANTOS, .140.777-, , FREVP00045402026, 773-0; , FREVP00045582026, 773-0; EVERALDINO LOUREIRO BITTENCOURT, .618.695-*, , FREVP00045382026, 773-0; ELOISA SANTOS VIEIRA , .859.757-, , FREVP00046002026, 773-0; ENZO GABRIEL GONCALVES GRILO, .410.187-, , FREVP00046872026, 773-0; ESENSALE MODAS E CONFECCOES LTDA , 12.248.042/0001-25, , FREVP00047682026, 773-0; EPB TRANSPORTES LTDA, 48.134.093/0001-73, , FREVP00048602026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.973/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em