DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100125 125 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORLOG BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.567.070/0001-79, , FREVP00032472026, 773-0; FLAVIO DE OLIVEIRA, .154.859-*, , FREVP00032612026, 773-0; FRANCISMEIRE ROCHA SILVA, .429.038-, , FREVP00033032026, 773-0; FORT MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 45.440.524/0001-31, , FREVP00033972026, 773-0; FERNANDO GRINIVALD, .126.127-, , FREVP00033702026, 773-0; FLORENTINO ESCALLA, .946.687-*, , FREVP00041532026, 773-0; FLAVIO QUEIROZ DE SANTANA, .830.704-, , FREVP00042932026, 773-0; FERNANDO LEDUR DE MELLO, .221.200-, , FREVP00044092026, 773-0; FRANCOIS XAVIER ANTOINE EL BAINY KHALIL, .080.140- *, , FREVP00044142026, 773-0; FERNANDO AUGUSTO BERNARDI, .046.789-, , FREVP00044502026, 773-0; FRANCIELY FRACARO PARZIANELLO, .313.579-, , FREVP00044552026, 773-0; FERNANDO XAVIER DE ALMEIDA, .094.928-*, , FREVP00044592026, 773-0; FERNANDO CRUZ MATTA, .069.747-, , FREVP00046672026, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES CORREA, .546.237-, , FREVP00046802026, 773-0; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, , FREVP00047132026, 773-0; FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA, .777.507-*, , FREVP00047602026, 773-0; FERNANDO ANTONIO ZATTA, .709.966-, , FREVP00047862026, 773-0; FERNANDO ANDRADE DA SILVA, .792.700-, , FREVP00048302026, 773-0; FERNANDO ROBERTO STUCHI, .444.128-*, , FREVP00048352026, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 36.043.292/0001-97, , FREVP00048652026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.974/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FORLOG BRASIL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 59.567.070/0001-79, , FREVP00032472026, 773-0; FLAVIO DE OLIVEIRA, .154.859-, , FREVP00032612026, 773-0; FRANCISMEIRE ROCHA SILVA, .429.038-, , FREVP00033032026, 773-0; FORT MADEIREIRA E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 45.440.524/0001-31, , FREVP00033972026, 773-0; FERNANDO GRINIVALD, .126.127-*, , FREVP00033702026, 773-0; FLORENTINO ESCALLA, .946.687-, , FREVP00041532026, 773-0; FL AV I O QUEIROZ DE SANTANA, .830.704-, , FREVP00042932026, 773-0; FERNANDO LEDUR DE MELLO, .221.200-*, , FREVP00044092026, 773-0; FRANCOIS XAVIER ANTOINE EL BAINY KHALIL, .080.140-, , FREVP00044142026, 773-0; FERNANDO AUGUSTO BERNARDI, .046.789-, , FREVP00044502026, 773-0; FRANCIELY FRACARO PARZIANELL O, .313.579-*, , FREVP00044552026, 773-0; FERNANDO XAVIER DE ALMEIDA, .094.928-, , FREVP00044592026, 773-0; FERNANDO CRUZ MATTA, .069.747-, , FREVP00046672026, 773-0; FRANCISCO DE ASSIS DAS NEVES CORREA, .546.237-*, , FREVP00046802026, 773-0; FERNANDES AMADEU - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.774.450/0001-80, , FREVP00047132026, 773-0; FRANCISCO ASSIS FERREIRA DE MOURA, .777.507-, , FREVP00047602026, 773-0; FERNANDO ANTONIO ZATTA, .709.966-, , FREVP00047862026, 773-0; FERNANDO ANDRADE DA SILVA, .792.700-*, , FREVP00048302026, 773-0; FERNANDO ROBERTO STUCHI, .444.128-, , FREVP00048352026, 773-0; FR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.043.292/0001-97, , FREVP00048652026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.975/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GABRIEL DE OLIVEIRA SANT ANNA, .932.747-, , FREVP00032012026, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-*, , FREVP00032142026, 773-0; , FREVP00045472026, 773-0; , FREVP00045532026, 773-0; , FREVP00045882026, 773-0; GABRIEL OSVALDO BERNARDES LACERDA, .861.086-, , FREVP00032482026, 773-0; , FREVP00032502026, 773-0; GABRIEL T DA COSTA, 55.594.433/0001-04, , FREVP00033232026, 773-0; GABRIEL RIBAS LUCCA, .380.199-, , FREVP00033842026, 773-0; GABRIELA GOMES AMARAL VIANA, .589.747-*, , FREVP00033462026, 773-0; FTMED SOLUCOES BIONUCLEARES LTDA, 25.259.529/0001- 55, , FREVP00042172026, 773-0; FTD TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 34.861.936/0001-29, , FREVP00043812026, 773-0; GABRIELA VIEIRA PAIN, .233.579- , , FREVP00044282026, 773-0; GASPAR SOUSA NASCIMENTO, .717.122-, , FREVP00044832026, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00044882026, 773-0; FREDERICO CHARLES ORLANDO DA COSTA LUCAS, .672.547-*, , FREVP00044972026, 773-0; GABRIELLE LUANA OLIVEIRA SOUZA , .834.316-, , FREVP00046292026, 773-0; FREITAS LOG LTDA, 48.453.464/0001-80, , FREVP00047042026, 773-0; FRANKLIN RUBINSTEIN, .596.877-, , FREVP00047732026, 773-0; FRANCISCO FREITAS DE SOUSA, .474.571-*, , FREVP00048742026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.976/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS THOMAZ DE LIMA, .818.647-, , FREVP00032382026, 773-0; LUIZ CARLOS GEREMIAS, .621.649-, , FREVP00032742026, 773-0; LUCIANA SILVA DUARTE BUZON, .123.867-*, , FREVP00033652026, 773-0; LUIZ CLAUDIO CORREA SOUZA , .520.717-, , FREVP00042242026, 773-0; LUIS KINDELAN ANGLADA, .971.360-, , FREVP00041992026, 773-0; LUIZ CARLOS SAYAO PEGADO JUNIOR, .291.187-*, , FREVP00042712026, 773-0; LUCIANA BATISTA RIBEIRO, .116.847-, , FREVP00043622026, 773-0; LUIZ JOSE DE OLIVEIRA, .346.971-, , FREVP00043952026, 773-0; LUIS FERNANDO TORNQUIST, .526.300-*, , FREVP00044152026, 773-0; LUIS ALBERTO SARTE, .877.077- , , FREVP00043732026, 773-0; LUCAS SEBASTIAN MARQUES DA SILVA, .817.711-, , FREVP00044332026, 773-0; LUIS ANTONIO FERNANDES, .129.957-*, , FREVP00044992026, 773-0; , FREVP00045252026, 773-0; , FREVP00046762026, 773-0; LUCIANO EVARISTO FONSECA, .968.257-, , FREVP00045752026, 773-0; M DE O SILVA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, 31.216.954/0001-60, , FREVP00047252026, 773-0; LUCIA VERONICA CATTELAN MENNA BARRETO BOTELHO, .561.397-, , FREVP00047652026, 773-0; LUCIANO FIDELIS BORGES, .346.277-*, , FREVP00048002026, 773-0; LUIZ ANTONIO RAMOS FERREIRA, .304.132-, , FREVP00048332026, 773-0; LUIS GUILHERME DUARTE GOMES, .579.527-, , FREVP00048462026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.977/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILLIARD ENNES PEREIRA, .802.817-*, , FREVP00031932026, 773-0; , FREVP00043822026, 773-0; , FREVP00047572026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GON C A LV ES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00032162026, 773-0; , FREVP00032282026, 773-0; , FREVP00045922026, 773-0; , FREVP00046112026, 773-0; , FREVP00046122026, 773-0; , FREVP00046172026, 773-0; GERVONES ALVES CAVALCANTE, .811.578-, , FREVP00032432026, 773-0; GENIVALDO BORGES DA SILVA, .791.769-, , FREVP00032682026, 773-0; , FREVP00032772026, 773-0; GESSE FELICIANO DA SILVA , .668.339-*, , FREVP00033392026, 773-0; GILCEU ROSA DE ALMEIDA, .324.960- , , FREVP00034122026, 773-0; GILBERTO DOS SANTOS, .226.457-, , FREVP00042392026, 773-0; , FREVP00042912026, 773-0; GILBERTO REIS DE SOUSA , *.378.707-, , FREVP00042622026, 773-0; GB TRANSPORTES DO PA LTDA, 40.756.255/0001-01, , FREVP00044522026, 773-0; , FREVP00048152026, 773-0; GDF TRANSPORTES LTDA, 33.640.247/0001-21, , FREVP00045112026, 773-0. 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