DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100126 126 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.978/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JORGE AGRA OLIVEIRA FILHO, .796.187-*, , FREVP00032302026, 773-0; JOSE DO CARMO DE OLIVEIRA RIBEIRO, .788.177-, , FREVP00032552026, 773-0; JOSE MARIA DE SOUZA FERREIRA, .985.799-, , FREVP00032732026, 773-0; , FREVP00032672026, 773-0; JOSE JUNIOR SILVA MILHOMEM, .765.201-*, , FREVP00033742026, 773-0; JOSE DIOGO QUIRINO PASCOSKI, .542.709-, , FREVP00041952026, 773-0; JORGE OTAVIO SOUZA DE OLIVEIRA, .709.207-, , FREVP00042542026, 773-0; JONILSON PEREIRA, .951.399-*, , FREVP00042072026, 773-0; JOSE DAS NEVES MACEDO DOS SANTOS, .180.797-, , FREVP00045422026, 773-0; JORGE LUIZ MARINHO, .507.847-, , FREVP00046152026, 773-0; , FREVP00046222026, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-*, , FREVP00046182026, 773-0; JOSE DA SILVA REIS JUNIOR, .488.597-, , FREVP00046832026, 773-0; JOSE AROLDO CESNIK, .378.299-, , FREVP00047142026, 773-0; JOSE AVELINO DE LIMA SANTOS, .881.927-*, , FREVP00047622026, 773-0; , FREVP00047952026, 773-0; JORGE PEREIRA GONCALV ES , .750.057-, , FREVP00047772026, 773-0; , FREVP00047922026, 773-0; JOSE CARLOS DE FREITAS, .499.258-, , FREVP00048282026, 773-0; JORGE LUIZ DUTRA DE CASTRO, .910.657-*, , FREVP00048472026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.979/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00032262026, 773-0; , FREVP00032272026, 773-0; , FREVP00045612026, 773-0; , FREVP00046532026, 773-0; LIANDRA CANTO COLLAR ES , .642.029-, , FREVP00033052026, 773-0; , FREVP00033172026, 773-0; LIDIANE SOBREIRA TANENO, .466.788-, , FREVP00033632026, 773-0; LETICIA CRISTINA FLEITH ANTERO, .687.579-*, , FREVP00033802026, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00033322026, 773-0; , FREVP00042482026, 773-0; LEONEL GOMES BEZERRA, .787.124-, , FREVP00041682026, 773-0; L EO N A R D O ERTHAL PAZZINI DE SOUZA, .064.157-, , FREVP00042852026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0018-17, , FREVP00044642026, 773-0; , FREVP00044772026, 773-0; LILIANE FARIA OLIVEIRA , .276.947-*, , FREVP00046062026, 773-0; LEONARDO MATOS DA SILVA, .310.657-, , FREVP00046592026, 773-0; LEONARDO MELO ARAUJO, .149.452-, , FREVP00047122026, 773-0; LIFE CONTABILIDADE LTDA, 23.632.640/0001-10, , FREVP00047232026, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, , FREVP00047972026, 773-0; LL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.153.828/0001-73, , FREVP00048082026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.980/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSON WIEST DE SOUZA, .670.429-*, , FREVP00033832026, 773-0; GILMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, .997.806-, , FREVP00041502026, 773-0; GREYCY KELLY BORNHOLDT SANTORO NOGUEIRA, .401.599-, , FREVP00042022026, 773-0; GLEYDSTON FERREIRA DOS SANTOS, .526.967-*, , FREVP00042142026, 773-0; GTB BRASIL - PARTICIPACOES S/A, 21.061.476/0001-02, , FREVP00043522026, 773-0; GILLIARD RIBEIRO GONCALVES LTDA, 08.786.957/0001-17, , FREVP00044112026, 773-0; , FREVP00044122026, 773-0; , FREVP00044132026, 773-0; , FREVP00046262026, 773-0; , FREVP00046792026, 773-0; , FREVP00047552026, 773-0; GIOVANI ARNOLD ALMEIDA , 07.557.806/0001-24, , FREVP00044752026, 773-0; GIULIO VICINI, .836.268-, , FREVP00045122026, 773-0; GOBBI E GOBBI LTDA, 30.584.595/0001-30, , FREVP00046382026, 773-0; GLAUBERSON DE CARVALHO FAGUNDES, .890.057-, , FREVP00046722026, 773-0; GOLD TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.000.746/0001-72, , FREVP00047342026, 773-0; GT MINAS TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA LTDA, 07.275.520/0002-37, , FREVP00047702026, 773-0; , FREVP00047722026, 773-0; GILMAR MELECH, .386.009-*, , FREVP00048312026, 773-0; CAMILA ARLETE ROMERO SILVA , .374.188-, , FREVP00048762026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.981/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00032362026, 773-0; GUILHERME HENRIQUE SAVARIS, .300.969-, , FREVP00033262026, 773-0; , FREVP00033192026, 773-0; , FREVP00044512026, 773-0; GUILHERME TAVARES DA SILVA, .378.198-*, , FREVP00032622026, 773-0; GU S T AV O TREVISAN DE PAULA BUENO, .397.599-, , FREVP00033782026, 773-0; GUSTAV O HENRIQUE DOS SANTOS ARAUJO, .093.268-, , FREVP00042292026, 773-0; , FREVP00042312026, 773-0; GUSTAVO DE ARAUJO MACIEL, .203.550-*, , FREVP00041712026, 773-0; GUILHERME AUGUSTO SODRE NASCIMENTO, .839.216-, , FREVP00042182026, 773-0; GUSTAVO MACEDO GUIMARAES VEICULOS, 23.080.094/0001- 51, , FREVP00043792026, 773-0; GUILHERME FREDERICO GRAEF FILHO, .636.790-, , FREVP00044292026, 773-0; , FREVP00044312026, 773-0; , FREVP00044342026, 773-0; H.O. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 05.878.773/0001-99, , FREVP00044782026, 773-0; , FREVP00046962026, 773-0; HAACKE & CIA LTDA, 01.154.179/0001-02, , FREVP00045652026, 773-0; , FREVP00045552026, 773-0; H20 COMERCIO E TRANSP O R T ES LTDA, 14.547.857/0001-30, , FREVP00048272026, 773-0; GUILHERME TIMM REIC H OW LTDA, 45.970.298/0001-09, , FREVP00048432026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.982/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.