DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DC TURISMO LTDA, 44.625.519/0001-30, IUZ0I98, FRMEV00085632026, 606-82; DELVIR AFONSO RIGON & CIA LTDA, 11.032.383/0001-04, QHD1B67, FRMEV00086542026, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, QJY3G87, FRMEV00086562026, 606-82; QIU2066, FRMEV00109882026, 606-82; DECOR PRIME MOVEIS LTDA, 34.021.460/0001-18, RFD5F06, FRMEV00089862026, 606-82; DAG COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 31.897.938/0001-80, AXW5H31, FRMEV00090042026, 606- 82; DE GOIS & CIA LTDA, 12.614.166/0001-87, RRZ2G17, FRMEV00090742026, 606-82; D.R.I.W TRANSPORTES SERVICOS E ARMAZENAMENTOS LTDA, 46.404.118/0001-86, EME5I41, FRMEV00092802026, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDM2F90, FRMEV00110692026, 606-82; JAM4A23, FRMEV00110702026, 606-82; JCX1F97, FRMEV00113872026, 606-82; TQR5F53, FRMEV00113762026, 606-82; DAIELLE VITORIA DE LIMA DA ROSA, .750.259-*, JAA0C71, FRMEV00118702026, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RLI3H20, FRMEV00119022026, 606-82; DCR TRANSPORTES LTDA, 31.799.479/0002-82, NJY0F12, FRMEV00119052026, 606-82; DEL POZO TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1854, FRMEV00121592026, 606-82; D'CALICE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, 19.349.388/0001-69, BAY1D20, FRMEV00122132026, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, TPJ6F03, FRMEV00123002026, 606-82; SXO1I68, FRMEV00123162026, 606-82; DELVO CANDIDO ALVES, .546.426-, SEA9G64, FRMEV00027302026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.043/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEOCLECIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 20.169.352/0001-82, BDZ5E76, FRMEV00084652026, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RXL9D60, FRMEV00084792026, 606-82; RYI9C60, FRMEV00086852026, 606-82; RQN8E96, FRMEV00078852026, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, QXG2I17, FRMEV00085912026, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0029-08, SSD8I57, FRMEV00090452026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDG8F33, FRMEV00091442026, 606-82; JCG5E82, FRMEV00108472026, 606-82; JCU8I13, FRMEV00111422026, 606-82; JCK6J16, FRMEV00065012026, 606-82; DIRCEU FAEDO, .332.939-, OOM9J81, FRMEV00108522026, 606-82; DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM, 92.883.834/0001-00, TQP9D26, FRMEV00109382026, 606-82; DENER ROBSON MAC H A D O, .939.541-*, HTT9J40, FRMEV00097432026, 606-82; DINON LOGISTICA LTDA, 37.136.022/0001-93, JCV7D80, FRMEV00120542026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JBA2B96, FRMEV00120632026, 606-82; DEOTTI TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 50.447.878/0001-48, RAV7I83, FRMEV00116742026, 606-82; DIRCEU BIASIBETTI, .125.329-, NJS4299, FRMEV00121742026, 606-82; DIMALOG - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 68.213.214/0001-80, TLM7I30, FRMEV00122392026, 606- 82; DEROSSI TRANSPORTES LTDA, 38.544.388/0001-64, ATX4B72, FRMEV00065802026, 606- 82; ANDRE DE CASTRO MERLO, 07.360.437/0001-85, FFR8485, FRMEV00098522026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.044/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESPANSUL TRANSPORTES LTDA, 09.428.140/0001-30, JCF9J85, FRMEV00086422026, 606-82; ESTACAS UNIAO LTDA, 17.473.590/0001-72, CUD7F80, FRMEV00092592026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQT3H47, FRMEV00092692026, 606-82; TQT4G68, FRMEV00115582026, 606-82; ESMERALDA NUNES DOS ANJOS, .319.128-, JHX0F63, FRMEV00090642026, 606-82; ESE0C73, FRMEV00107892026, 606-82; EUCATUR-E M P R ES A UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AXE1237, FRMEV00093772026, 606-82; ESDEL LOGISTICA LTDA, 09.612.883/0001-65, SEI2A73, FRMEV00093872026, 606-82; EVALI ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, 18.151.762/0001-54, QIJ6E87, FRMEV00108342026, 606-82; EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS CONFECCOES, 15.330.102/0001-42, PLU2G82, FRMEV00097162026, 606-82; ESMASIL REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 05.683.026/0001-03, MLJ3189, FRMEV00114562026, 606-82; MLJ3189, FRMEV00114572026, 606-82; EUNICE CAVALCANTE DOS REIS, 32.779.229/0001-62, EKH8G15, FRMEV00116242026, 606-82; EVALDO DIAS ALVES , .404.106-*, GXS9932, FRMEV00116662026, 606-82; ESTRELA DO CAMPO LTDA, 37.903.758/0001-40, SKE0G32, FRMEV00119382026, 606-82; EVALDO APARECIDO DAS TREVAS, .067.296-*, HJI0D05, FRMEV00122272026, 606-82; ESTRELA DO MAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PESCADOS LTDA, 07.293.344/0001-85, SFU1F17, FRMEV00122292026, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ8I98, FRMEV00123102026, 606-82; EVALDT & HENDLER TRANSPORTES LTDA, 48.362.327/0001-30, JCR8F83, FRMEV00028462026, 606-82; ETYKA MEIO AMBIENTE LTDA, 09.130.670/0001-05, SFR1C21, FRMEV00100522026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.045/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E I L TRANSPORTES LTDA, 06.698.403/0001-32, SXA4E69, FRMEV00086602026, 606-82; RYN8I35, FRMEV00115472026, 606-82; RYN8I35, FRMEV00066822026, 606-82; DULCE ACQUA MINERALE DISTRIBUIDORA LTDA, 05.126.928/0001-30, BAQ8D42, FRMEV00092562026, 606-82; BAQ8D42, FRMEV00108072026, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, SXY2A29, FRMEV00092642026, 606-82; TPN5E99, FRMEV00094022026, 606-82; E. S. TRANSPORTES LTDA, 38.094.727/0001-58, TQV8D20, FRMEV00093652026, 606-82; DV3 SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 57.317.133/0002-94, EXR9D62, FRMEV00091722026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FM LTDA, 27.960.853/0001-21, FYV0J31, FRMEV00094642026, 606-82; DISTRIBUIDORA DE DOCES LUMAR LTDA, 01.056.549/0001-60, GKD9527, FRMEV00108262026, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H22, FRMEV00093912026, 606-82; E O QUE LIGA TRANSPORTES LTDA, 17.319.118/0001-80, QTO3D99, FRMEV00112812026, 606-82; DUNCKER EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 37.511.225/0001-12, SXT7B44, FRMEV00115282026, 606-82; DUOS EXPRESS LTDA, 55.083.317/0001-20, JCT7H12, FRMEV00115622026, 606-82; DUMES ATACADISTA DE CEBOLAS LTDA, 39.802.345/0001-02, RYF7C33, FRMEV00115912026, 606-82; RYN6A84, FRMEV00121182026, 606-82; RYI2E25, FRMEV00121282026, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA. LTDA, 05.399.163/0001-02, RYC7H22, FRMEV00117072026, 606-82; DVM DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 10.382.713/0001-10, DVM0292, FRMEV00124702026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.046/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026.