DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.047/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-*, SXE8A66, FRMEV00084502026, 606- 82; SXE8A66, FRMEV00094452026, 606-82; ECO LIMP TRANSPORTES LTDA, 06.859.401/0001-88, IRM4974, FRMEV00085662026, 606-82; EDVALDO APARECIDO DA SILVA, .115.499-, TAQ6B48, FRMEV00087422026, 606-82; ELENIR FABIANE BIFE, .210.309-, UGU0C08, FRMEV00090952026, 606-82; EDVAN ALVES CAMPOS, .905.236-*, PQP7D78, FRMEV00091822026, 606-82; EDUARDA SANT'ANA TRANSPORTES LTDA, 17.566.732/0001-46, RLL3A95, FRMEV00097202026, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RDV8F21, FRMEV00111872026, 606- 82; ELDEVINO LUIZ ZUCATTI MENEGAES, .602.560-, ISL8807, FRMEV00112032026, 606-82; EEDC TRANSPORTES LTDA, 05.005.615/0001-24, RDW9H13, FRMEV00114812026, 606-82; ELCIO APARECIDO SOARES LEITAO, .101.168-, QCP1H60, FRMEV00116702026, 606-82; ELAINE DE ALMEIDA SOUZA, .159.508-*, FXH6795, FRMEV00120212026, 606- 82; EDMAC TRANSPORTES LTDA, 11.534.436/0001-87, JCE5F94, FRMEV00120242026, 606- 82; EDUARDO ELADIO ALIXANDRE LTDA, 08.061.944/0001-80, RYO8F95, FRMEV00120332026, 606-82; EDUARDO PEREIRA BRANDAO, .630.158-, DJF6E50, FRMEV00120552026, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EEV7F82, FRMEV00120672026, 606-82; BZB6G83, FRMEV00033212026, 606-82; EDSON E EDNEI TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 02.094.306/0001-80, QCD9C14, FRMEV00121702026, 606-82; ELDER JOSE MARCHEZAN, .768.409-, RAI7F81, FRMEV00121962026, 606-82; EDMILSON NOVAIS DA SILVA, .442.154-*, BXG2J49, FRMEV00028392026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.048/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELOHIM JIREH TRANSPORTES LTDA, 31.663.678/0001-88, FFP7I29, FRMEV00084632026, 606-82; ELOI DALLA VECCHIA & CIA LTDA, 85.278.257/0001-62, RKZ9E40, FRMEV00086142026, 606-82; ELTON LHULIER DA SILVA, .792.930-, IJN7B12, FRMEV00086632026, 606-82; ELESSANDRA SPROTI, .706.269-, APF6236, FRMEV00088342026, 606-82; ELTON CESAR DE SOUZA, .898.841-*, DPS7E86, FRMEV00088752026, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RLG2I76, FRMEV00088912026, 606-82; RYE5J53, FRMEV00092662026, 606-82; RXP4A59, FRMEV00108362026, 606-82; ELZIO TRAN S P O R T ES LTDA, 81.873.366/0001-77, QJY6B07, FRMEV00089852026, 606-82; EMB TRANSP O R T ES LTDA, 52.569.000/0001-00, MOP3B31, FRMEV00091282026, 606-82; ELTON QUADRI LTDA, 26.166.781/0001-82, IZI4H01, FRMEV00108732026, 606-82; EMERSON TEODORO DA SILVA, .842.856-, OME7I64, FRMEV00108902026, 606-82; ELVIO CORTEZ NARDO LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 31.965.413/0001-34, ADD5B51, FRMEV00109022026, 606- 82; EMERSON LOPES, .042.779-, GZG4F72, FRMEV00110372026, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, TEQ4G42, FRMEV00113562026, 606-82; ELVIO GOULARTE & CIA LTDA, 17.302.446/0001-73, RXO9I56, FRMEV00116772026, 606-82; EMERSON DE SOUZA MONTEIRO .306.800-*, 46.992.854/0001-00, AGC0B10, FRMEV00117862026, 606-82; ELTON JUNIO DOMINGOS MEIRELES, .435.156-, GQV3B57, FRMEV00118312026, 606-82; BRAMBILA LO G I S T I C A E TRANSPORTES LTDA, 14.460.993/0004-31, TAJ9F07, FRMEV00098552026, 606-82; ALLI LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 04.763.393/0001-46, HKE0D70, FRMEV00098622026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.049/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FERNANDES MAZZUCCO TRANSPORTES LTDA, 33.181.161/0001-88, RDV9C64, FRMEV00084912026, 606-82; FERNANDA LOPES, .474.708-, FNR5E68, FRMEV00085232026, 606-82; FERNANDO LAI RIBEIRO, .568.990-*, KPU6H36, FRMEV00085602026, 606-82; FERNANDO JUNIOR FIALHO, .457.120-, SEH8D67, FRMEV00085622026, 606-82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, RLD4G15, FRMEV00092742026, 606-82; FERNANDO TOMAZ DE OLIVEIRA, .352.491-, QCB0I75, FRMEV00090532026, 606-82; FELIPE DE OLIVEIRA LOPES, .833.428-*, AMI7F86, FRMEV00094572026, 606-82; FERNANDA SOUZA SANTOS VENTURA, .402.945-, OBM3H34, FRMEV00026812026, 606-82; FERRACINI & FERREIRA LTDA, 08.861.927/0001- 28, FVB2E55, FRMEV00108452026, 606-82; FERNANDO GUSTAVO MANZZANO, .893.999-, ARV4C25, FRMEV00109932026, 606-82; FERNANDO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 04.783.658/0001-78, IKF4H30, FRMEV00110362026, 606-82; FELIPE JOSE MACHNIC, .794.461-*, QCU4E09, FRMEV00111942026, 606-82; FERNANDA DE OLIVEIRA SELLI, .624.480-, MIK9941, FRMEV00112972026, 606-82; FERN A N DA FERMO BIF, .891.979-, IUN2G89, FRMEV00114942026, 606-82; FELIPPE AUTO PECAS LTDA, 26.409.557/0001-74, REY1I95, FRMEV00116052026, 606-82; FELIPE LEITE BATISTA LTDA, 45.226.161/0001-36, KEN6B01, FRMEV00120942026, 606-82; FERNANDO DONIZETTI TRANSPORTES LTDA, 34.185.739/0001-37, AYL9D40, FRMEV00121852026, 606-82; FELIPE GOMES VIEIRA DO NASCIMENTO, .977.916-*, CQH7J24, FRMEV00124182026, 606-82; FELIPE CURY MUSSI PASQUALOTTO, .456.641-, ILL4A41, FRMEV00095952026, 606-82; FERRO VELHO BILL AVELAR LTDA, 82.528.381/0001-40, GET0J99, FRMEV00096362026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.050/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERISVALDO DE FREITAS, .537.405-, OEJ5A37, FRMEV00085822026, 606- 82; OEJ5A37, FRMEV00121212026, 606-82; EMPRESAS REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA, 44.993.632/0095-59, FPN4246, FRMEV00085842026, 606-82; ERCIO MACHADO CARDOSO, .868.959-*, MJD1I06, FRMEV00090372026, 606-82; EMP R ES A DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, UDL3C82, FRMEV00108592026, 606-82; UES9A16, FRMEV00066682026, 606-82; ERISLAINE ALVES MOURA BISPO, .501.475-, GSV4H63, FRMEV00108252026, 606-82; IQI4I81, FRMEV00108242026, 606-82; ERONI BORGES VIEIRA, 10.272.880/0001-09, AUO1E92, FRMEV00097482026, 606- 82; ERICK DE LIMA FRANCA, .247.184-, KRN0F46, FRMEV00112902026, 606-82; ENERGISE INDUSTRIA DE SUBESTACOES LTDA, 11.859.882/0001-61, RYC6I56, FRMEV00112552026, 606-82; ENGECTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.972.855/0001-38, RLC7F40, FRMEV00113932026, 606-82; RLC7F40, FRMEV00124292026, 606-82; ERNANI DIAS DA SILVA FILHO, *.630.581-, GXH9E99, FRMEV00095512026, 606-82; ENGEL PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 95.778.866/0001-34,