DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.051/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCION THIAGO VIEIRA DE MORAES - TRANSPORTES, 38.335.744/0001-30, TPV1E20, FRMEV00084922026, 606-82; FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001- 42, JBK0J43, FRMEV00088572026, 606-82; JBK0J43, FRMEV00110732026, 606-82; FRAN CARLOS MOTA, .975.261-, MKH3G92, FRMEV00089572026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RLF0F60, FRMEV00088412026, 606- 82; FRANCIELE FERREIRA BATISTA RODRIGUES, .064.769-, BAI7I99, FRMEV00093492026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 41.104.296/0002-59, RYN5F40, FRMEV00076342026, 606-82; RXU2F30, FRMEV00067462026, 606-82; RYT1F40, FRMEV00034082026, 606-82; RYE2F30, FRMEV00067032026, 606-82; RYM5F10, FRMEV00096382026, 606-82; RYM5F60, FRMEV00100672026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA, 41.718.216/0001-74, QJR8C70, FRMEV00079242026, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, STA1F10, FRMEV00114542026, 606- 82; TKA4C10, FRMEV00066752026, 606-82; STD0F20, FRMEV00032592026, 606-82; TJD6C00, FRMEV00124602026, 606-82; FORTESUL IMPORTACAO DE FRUTAS S/A, 21.309.113/0001-43, IPN7C29, FRMEV00116462026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES & TERRAPLANAGEM LTDA, 10.927.264/0005-72, QJR4920, FRMEV00118012026, 606-82; FPF SERVICOS DE TRANSPORTES DE CARGAS, 42.952.462/0001-59, GEZ0E06, FRMEV00119352026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.052/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXCL SERVICE LTDA, 39.988.666/0001-35, FRO6H01, FRMEV00085692026, 606-82; ERONI FARIA MACHADO, .679.711-*, HEK9A35, FRMEV00085902026, 606- 82; EVM EVOLUTION MOBILITY S.A., 53.144.819/0003-50, TUQ2A86, FRMEV00086902026, 606-82; TUQ2A86, FRMEV00121492026, 606-82; EVANDRO VASQUES GUARIERO DE OLIVEIRA, .541.861-, DBC2C05, FRMEV00087902026, 606- 82; EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS CONFECCOES, 15.330.102/0001-42, PLU2G82, FRMEV00088132026, 606-82; EXPRESSO CRISOPOLENSE LTDA, 58.198.107/0001-76, CZB0G43, FRMEV00089152026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA , 03.285.183/0004-70, JAX9D30, FRMEV00094082026, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, GHM9A05, FRMEV00108022026, 606-82; DYP9F38, FRMEV00108042026, 606-82; GIH8A56, FRMEV00115812026, 606-82; GIO9H51, FRMEV00119002026, 606-82; EXPRESSHOW TRANSPORTES LTDA, 21.507.542/0001-25, SXC6H19, FRMEV00109662026, 606-82; ERWINA BLUNK, .569.088-, TKF3J37, FRMEV00108792026, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCQ7E04, FRMEV00110152026, 606-82; EXPRESS F1 TRANSPORTADORA LTDA, 38.444.072/0001-09, TEY9B49, FRMEV00111162026, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, IYT6635, FRMEV00113022026, 606-82; EXPRESSO BATISTA LTDA, 54.299.382/0001-25, GYG1D57, FRMEV00114282026, 606-82; EVONIR JACOB ALVES, .941.450-*, MHN8A14, FRMEV00116252026, 606-82; EVERSON PIRES TABORDA, .309.000-, MLF9H36, FRMEV00118272026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.053/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RVE8A63, FRMEV00084522026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, SXT7D68, FRMEV00085352026, 606-82; SXR9G98, FRMEV00093302026, 606-82; RXU3F49, FRMEV00110132026, 606-82; RYQ4C55, FRMEV00097102026, 606-82; SXC4A49, FRMEV00097252026, 606-82; FRIGORIFICO FRIGOMENDES LTDA, 28.311.385/0001-27, TAI9G34, FRMEV00085492026, 606-82; RHE1H49, FRMEV00085042026, 606-82; FRIGORIFICO D'PERONE LTDA., 81.806.598/0001-02, RDV2I19, FRMEV00093232026, 606-82; SXL5J00, FRMEV00089012026, 606-82; FRISAJO AGRO PECUARIA INDUSTRIAL S.A., 83.796.763/0001-18, RAB0080, FRMEV00086192026, 606-82; SXU0G70, FRMEV00099422026, 606-82; RAB0060, FRMEV00114552026, 606-82; FRITZ TRAN S P O R T ES LTDA, 12.182.596/0001-77, RAF7F40, FRMEV00028702026, 606-82; FRIGORIFICO GASSEN LTDA, 73.301.814/0001-30, IYC9664, FRMEV00111342026, 606-82; FRUTCAV TR A N S P O R T ES LTDA, 05.564.873/0001-40, TPJ7A89, FRMEV00116212026, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 11.303.923/0001-39, RAA2I99, FRMEV00116482026, 606-82; FRITURARTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.275.317/0001-54, QIO3H49, FRMEV00117522026, 606- 82; FRIGORIFICO PINHEIRAL LTDA, 10.590.746/0001-56, SXF4B79, FRMEV00033272026, 606-82; RYA1F29, FRMEV00033162026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.054/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; F V WORD SERVICOS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 05.345.532/0001-84, PDM9679, FRMEV00086412026, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E LEGUMES, 00.944.337/0001-57, RYV6C19, FRMEV00086802026, 606-82; FABIO BRIGATTI TRANSPORTES LTDA, 34.280.900/0001-51, FYL6H56, FRMEV00089442026, 606-82; FYL6H56, FRMEV00119982026, 606-82; EXPRESSO XAVIER TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 01.023.926/0001-65, NCV0A45, FRMEV00090822026, 606-82; EZEQUIEL HAMMES, .421.590-, MFN0181, FRMEV00091752026, 606-82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-36, RNA5G93, FRMEV00088862026, 606-82; EXPRESSO DO SUL S/A, 04.080.646/0004-20, AOW5100, FRMEV00087822026, 606- 82; AFR5101, FRMEV00108412026, 606-82; FABIO MARCELO LALUCE, .662.822-*, NCJ8586, FRMEV00093922026, 606-82; FABIO LAGO, .538.309-, ACB3E81, FRMEV00108882026, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, .632.889-, MJV6J61, FRMEV00112742026, 606-82; EXPRESSO VISION LTDA, 06.105.303/0001-55, RTD9D52, FRMEV00116602026, 606-82; F. A. FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 07.064.618/0001-64, BEL8B63, FRMEV00116902026, 606-82; TBB0J23, FRMEV00118142026, 606-82; F.A.S.CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 54.657.647/0001-10, FRB1F41, FRMEV00117712026, 606-82; FABIANE TIRONI KRUGER, *.641.689-, QRE8E50, FRMEV00118472026, 606-82; F F META TRANSPORTES LTDA, 61.444.810/0001-21, AFI5H89, FRMEV00066062026, 606-82; F M DA SILVA VIAGENS E TURISMO LTDA, 37.848.602/0001-03, NNJ8G12, FRMEV00124172026, 606-82; EXPRESSO GERACAO TRANSPORTES LTDA, 24.675.719/0001- 90, TIH1I09, FRMEV00102912026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.055/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em