DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100140 140 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GEOVANI HENNEMANN, .930.800-*, IRM3G93, FRMEV00086442026, 606- 82; GENECIR DUARTE TRANSPORTES LTDA, 31.124.318/0001-08, AZB0F40, FRMEV00087332026, 606-82; GARTRAN LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 04.933.915/0001-00, RXW9G77, FRMEV00088182026, 606-82; RYU7B70, FRMEV00090112026, 606-82; RYU7A70, FRMEV00121242026, 606-82; GEPAX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.039.523/0001-91, SFX9B33, FRMEV00088272026, 606-82; TOJ4J31, FRMEV00092882026, 606-82; SFX5H07, FRMEV00110052026, 606-82; RQR2G40, FRMEV00111682026, 606-82; GELOTIN INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA, 02.189.380/0001-80, QIY5048, FRMEV00088732026, 606-82; QIY5048, FRMEV00119932026, 606-82; GEOVANI GUAREZI, .689.199-, QJY8B03, FRMEV00092432026, 606-82; GAS PONTO COM DISTRIBUIDORA DE GAS S.A., 06.188.764/0001-39, BCC5G21, FRMEV00091812026, 606-82; GEES S/A, 06.855.894/0007-73, QRT5E28, FRMEV00111892026, 606-82; GEFERSON DA SILVA TOLEDO, .674.396-, HDI2861, FRMEV00116232026, 606-82; GEOVANE PEREIRA ARAUJO, .151.714-*, ASL0H58, FRMEV00116862026, 606-82; GEISISBEL FERREIRA DA SILVA, .551.611-, NVO5D80, FRMEV00121092026, 606-82; GENIAL INDUSTRIA DE GELO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 16.895.284/0001-61, TCX9B05, FRMEV00048892026, 606-82; GAZOLA TRANSPORTES LTDA, 47.594.808/0001-08, SEN3A42, FRMEV00049482026, 606-82; GEOVANE FRAGA DOS REIS, .792.826-, OOZ3D27, FRMEV00067012026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.056/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, EOO4I28, FRMEV00089872026, 606-82; GAN6C13, FRMEV00116952026, 606-82; FALCON LOGISTICA LTDA, 40.053.819/0001-31, JBD4D48, FRMEV00091802026, 606-82; FAD TRANSP O R T ES LTDA, 43.672.068/0001-20, MBA1C05, FRMEV00093182026, 606-82; FAM TRANSP O R T ES LTDA, 12.326.794/0001-67, OBR2D15, FRMEV00089652026, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, .787.875-*, ASO7E75, FRMEV00107862026, 606-82; FABRICA ATAU D ES CARAVAGGIO LTDA, 43.434.387/0001-05, PGA2J89, FRMEV00109772026, 606-82; FAGUNDES E CIA LTDA, 12.274.948/0001-14, TQT1H37, FRMEV00075822026, 606-82; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0001-78, ESS5J62, FRMEV00113342026, 606-82; FACCIN LOGISTICA LTDA, 00.966.468/0001-35, BCT2B66, FRMEV00112582026, 606- 82; FAROGEL ALIMENTOS LTDA, 04.127.367/0001-21, SXO2I33, FRMEV00113482026, 606- 82; FAGI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 14.459.704/0001-31, QJh6A04, FRMEV00114372026, 606-82; FABRICIA CORREA GAZOLA, .889.959-, MMK7B99, FRMEV00116832026, 606-82; FC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.918.382/0001-07, SFW9C52, FRMEV00117612026, 606-82; FACTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.218.623/0001-67, IZH1H38, FRMEV00119512026, 606-82; FABRICIO SAUERESSIG KAISER, .224.150-, ICQ7E06, FRMEV00120322026, 606-82; FAGNER FERNANDO BIZARI, .949.649-*, IYM3I76, FRMEV00027142026, 606-82; FDC TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 40.809.085/0001-78, SVQ9J94, FRMEV00124472026, 606-82; FARTRAN TR A N S P O R T ES LTDA, 40.136.102/0001-53, SYS2F43, FRMEV00124862026, 606-82; FEDERAL EX P R ES S O TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 47.062.885/0001-17, GXH6B79, FRMEV00095832026, 606- 82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.057/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILSANDRO DA SILVA FRAGA, .463.030-, ICK6H98, FRMEV00085892026, 606-82; GILVAIR ANTONIO NATALINO, 25.209.715/0001-80, AKE8C36, FRMEV00085942026, 606-82; GLEISON ZOLIN DE VARGAS, .884.320-, KFF3B96, FRMEV00086252026, 606-82; GLOBOPISO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.624.947/0001-85, RLJ7E56, FRMEV00089522026, 606-82; GLEITON SILVA BALDONI, .736.306-*, GMQ0G10, FRMEV00089702026, 606-82; GMQ0G10, FRMEV00027272026, 606-82; GIOLAR CONSTRUCOES LTDA, 34.287.339/0001-32, IPJ1J60, FRMEV00093002026, 606-82; ILP7A52, FRMEV00111092026, 606-82; GILMAR COSTA DE SOUZA, .758.509-, MIC2G49, FRMEV00091172026, 606-82; GID LOCACAO MAT O GROSSO LTDA, 57.671.102/0001-56, SPY2G34, FRMEV00109542026, 606-82; GGR TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.216.037/0001-78, RYR6B13, FRMEV00112142026, 606-82; GLEIDSON GERALDO DOS SANTOS, .784.746-, TEU6A20, FRMEV00113502026, 606-82; GHJ EMPILHADEIRAS E TRANSPORTES LTDA., 19.006.809/0001-59, SPC3H20, FRMEV00115072026, 606-82; GIRO LOGISTICA TRANSPORTADORA LTDA, 20.095.609/0001-07, FUM2D83, FRMEV00115442026, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, OAZ0E60, FRMEV00115642026, 606-82; GILIARDE JOSE DE SOUZA, .856.219-*, MJH5A04, FRMEV00116262026, 606-82; GIBBOR ENGENHARIA LTDA, 07.866.034/0001-02, AYC6C90, FRMEV00121662026, 606-82; GILMAR & RODRIGO TRANSPORTES LTDA, 33.807.616/0001-28, RLI0C15, FRMEV00122252026, 606-82; GIVALDO MATOS SANTANA LTDA, 10.771.628/0001-44, SGP3J71, FRMEV00124052026, 606-82; GILBERTO NATALINO BENTO E OUTRA, 08.869.012/0001-69, OXG9I27, FRMEV00095592026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.058/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLASH LOG TRANSPORTES LTDA, 26.408.953/0001-87, QJV2C96, FRMEV00085192026, 606-82; FG EXPRESS TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA , 20.003.212/0001-30, JDG7J26, FRMEV00086522026, 606-82; FIOR E FIOR LTDA, 94.358.272/0001-01, EOF6I46, FRMEV00086862026, 606-82; FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA, .539.676-, ODD9I31, FRMEV00087182026, 606-82; FLECHINHA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., 46.689.028/0001-89, SHJ7E74, FRMEV00087392026, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RYF3B87, FRMEV00088032026, 606- 82; RYE0C92, FRMEV00091562026, 606-82; RYI6A42, FRMEV00100232026, 606-82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, GBE7I92, FRMEV00088382026, 606- 82; FLAVIO JOAO JESKE, .004.699-, MFC5692, FRMEV00093862026, 606-82; FKS LOGISTICS LTDA, 17.353.801/0001-33, FKS1F32, FRMEV00111192026, 606-82; FLUXO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 00.767.949/0001-11, OST3G78, FRMEV00111332026, 606- 82; OSU4J20, FRMEV00115062026, 606-82; FGB TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.665.333/0001-17, MKL5H13, FRMEV00113212026, 606-82; FLAVIOTUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 42.010.163/0001-03, QOA8B94, FRMEV00099462026, 606- 82; FN TRANSPORTES LTDA, 42.887.598/0001-22, RYL7H82, FRMEV00116972026, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, RHU7H93, FRMEV00122952026, 606-82; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, RTQ9C81, FRMEV00124422026, 606- 82; FLAVIO CRISTIANI DE JESUS, *.944.106-, LZU9C26, FRMEV00066692026, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BAZ7E44, FRMEV00032652026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.059/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 16 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO 3 IRMAOS LTDA, 01.771.322/0001-05, RYE4H18, FRMEV00085082026, 606-82; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RYN8D33, FRMEV00085462026, 606-82; RLC9F72, FRMEV00092412026, 606-82; FRATELLI