DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100166 166 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS REIS ALVES DOS ANJOS, .903.777-*, , FREVP00051802026, 773- 0; EDER GERALDO DA SILVA E CIA LTDA, 07.531.708/0001-18, , FREVP00052272026, 773- 0; , FREVP00058682026, 773-0; EDJALMA SERGIO OLIVEIRA, .328.108-, , FREVP00055352026, 773-0; EDITE PACHECO ALVES DE MEDEIROS, .458.989-, , FREVP00055502026, 773-0; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, , FREVP00055662026, 773-0; , FREVP00055742026, 773-0; EDIMAR JOSE DE OLIVEIRA , .222.281-*, , FREVP00056272026, 773-0; EDSONINA MARIA DA SILVA, .516.091- , , FREVP00058022026, 773-0; , FREVP00058482026, 773-0; EDSON VANDER DE OLIVEIRA, .550.408-, , FREVP00059442026, 773-0; , FREVP00062872026, 773-0; EDSON DA ROCHA BATISTA, .368.319-*, , FREVP00059582026, 773-0; ECONOVA SOLAR ENERGY COMERCIO DE GRUPOS DE GERADORES FOTOVOLTAICA LTDA, 24.181.325/0001-86, , FREVP00061322026, 773-0; , FREVP00061342026, 773-0; , FREVP00061352026, 773-0; DSB COMERCIO E IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ELETRONICOS LTDA, 25.189.664/0001-71, , FREVP00061762026, 773-0; DUTRA CO M E R C I O ATACADISTA LTDA, 09.336.578/0001-98, , FREVP00063152026, 773-0; DOUGLAS KLEITHON KLICHOWSKI, 41.466.543/0001-86, , FREVP00063922026, 773-0; , FREVP00064102026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.553/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CESAR CORREA DOS SANTOS, .588.737-, , FREVP00053192026, 773-0; CESAR LUIZ DA SILVA, .267.489-, , FREVP00054862026, 773-0; , FREVP00055282026, 773-0; CEU DE MINAS NUTRICAO ANIMAL LTDA, 07.320.386/0001-68, , FREVP00056352026, 773-0; , FREVP00056362026, 773-0; , FREVP00056562026, 773-0; , FREVP00056892026, 773-0; , FREVP00057022026, 773-0; , FREVP00057072026, 773-0; , FREVP00057192026, 773-0; , FREVP00057222026, 773-0; , FREVP00057272026, 773-0; , FREVP00058462026, 773-0; , FREVP00058492026, 773-0; , FREVP00058582026, 773-0; CARLOS ALUISIO CORREA CARDOSO, .045.427-*, , FREVP00057112026, 773-0; CJ BORRACHARIA LTDA, 22.647.252/0001-40, , FREVP00059312026, 773-0; CLARA CAROLINA FAGUNDES, .752.199-, , FREVP00059452026, 773-0; , FREVP00062582026, 773-0; CINTIA SANTOS DA SILVA, .189.667-, , FREVP00062012026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.554/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAITH TURISMO E FRETAMENTO LTDA, 27.764.341/0001-90, , FREVP00051472026, 773-0; FABIO DA SILVA SANTOS, .062.637-*, , FREVP00051482026, 773-0; FACA TOUR RIO LTDA, 30.582.411/0001-01, , FREVP00051502026, 773-0; , FREVP00060592026, 773-0; , FREVP00061112026, 773-0; FABRICIO DOS SANTOS FAUSTINO, .754.677-, , FREVP00051612026, 773-0; EXPRESSO GIBB TRANSPORTES LTDA, 18.410.271/0002-61, , FREVP00054022026, 773-0; FABIANA KALAB, .721.266-, , FREVP00053092026, 773-0; FABIO SEVERO ALVES, .705.150- *, , FREVP00055292026, 773-0; FABIHELLEN FREITAS ALVES, .645.528-, , FREVP00055542026, 773-0; FABIO ROGERIO KURPIEL, .495.619-, , FREVP00055622026, 773-0; FABRICIO DE JESUS LEITE GOMES, .665.041-*, , FREVP00056242026, 773-0; FABIANA CASSIA RODRIGUES FERNANDES, .581.851-, , FREVP00056262026, 773-0; FABIANO PIMENTA DE CARVALHO, .545.516-, , FREVP00056872026, 773-0; EXPRESSO SATELITE AZUL LTDA, 27.428.590/0009-61, , FREVP00057382026, 773-0; , FREVP00060312026, 773-0; FABIO LEITE DE FARIA, .490.856-*, , FREVP00061432026, 773-0; , FREVP00061472026, 773-0; FABIO BARNI PESCUMO, .168.649-, , FREVP00063192026, 773-0; FABIANO DE SOUZA SANTOS, .840.299-, , FREVP00065672026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.555/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALERIA CRISTIANE MEDINA MACHADO DA SILVA, .916.307-*, , FREVP00051462026, 773-0; VALENTIM CORREA GOMES, .432.477-, , FREVP00051672026, 773-0; VANDER DE OLIVEIRA CORREA DA SILVA, .662.227-, , FREVP00052402026, 773-0; VAGNER TEIXEIRA JUNIOR, .091.327-*, , FREVP00052832026, 773-0; VANESSA BASTOS BARRETO, .467.777-, , FREVP00052892026, 773-0; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, , FREVP00053282026, 773-0; , FREVP00058382026, 773-0; , FREVP00060192026, 773-0; , FREVP00061362026, 773-0; , FREVP00065192026, 773-0; , FREVP00068182026, 773-0; VALMIR DE MELO LARA, .125.916-, , FREVP00053382026, 773-0; , FREVP00066992026, 773-0; VALDENIR FONSECA DA SILVA, .677.636-*, , FREVP00054102026, 773-0; VANDERLEI NI CO L AU , .619.889-, , FREVP00054362026, 773-0; V.S.TRES COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 00.058.283/0002-03, , FREVP00055452026, 773-0; VELASCO SPORTS AGENCIAMENTO DE ATLETAS LTDA, 26.421.101/0001-20, , FREVP00056972026, 773-0; VAGNER ODERDENGE, .717.542-, , FREVP00048192026, 773-0; VALLE FARMA DRUGSTORE LTDA, 54.175.027/0001-44, , FREVP00058902026, 773-0; VALESIA CASAS, .354.769-*, , FREVP00067762026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.559/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G.G LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA, 11.288.907/0001-14, , FREVP00051732026, 773-0; G T DE MENEZES ADMINISTRACAO DE GUINCHO, 44.836.589/0001-38, , FREVP00052182026, 773-0; FTMED SOLUCOES BIONUCLEA R ES LTDA, 25.259.529/0001-55, , FREVP00052512026, 773-0; GABRIEL OLIVEIRA SILVA , .174.481-, , FREVP00052742026, 773-0; GABRIELLI PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 49.269.829/0001-83, , FREVP00053362026, 773-0; , FREVP00059652026, 773-0; GABRIELA FRANTZ, .336.899-, , FREVP00054512026, 773-0; GABRIELE CARLA KOHL, .291.490-*, , FREVP00054932026, 773-0; GAROFALO TRANSPORTES LTDA, 46.522.704/0001-25, , FREVP00056382026, 773-0; , FREVP00056392026, 773-0; GABRIEL OSVALDO BERNARDES LACERDA, .861.086-, , FREVP00057632026, 773-0; , FREVP00060012026, 773-0; GALOC SERVICOS LTDA, 33.550.944/0001-91, , FREVP00058542026, 773-0; GABRIEL LOPES GOMES, .643.780-, , FREVP00059002026, 773-0; GABRIEL PRATES RIBEIRO, .222.099-*, , FREVP00059512026, 773-0; GABRIEL CARLOS JORDAO, 20.977.291/0001-80, , FREVP00059592026, 773-0; GABRIEL APARECIDO NASCIMENTO DA SILVA, .128.908- , , FREVP00060282026, 773-0; GABRIEL BASTOS DORADO, .743.807-, , FREVP00060432026, 773-0; , FREVP00061422026, 773-0; GABRYELY SABATYNY GRACILIANO DE ARAUJO, *.343.899-, , FREVP00061132026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta