DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100167 167 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.560/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAIME LUIZ MARTINS SANTOS, .072.536-*, , FREVP00051592026, 773-0; JC TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 23.661.120/0001-35, , FREVP00051692026, 773-0; JESSICA HALUAN NOGUEIRA LEITE, .068.842-, , FREVP00051962026, 773-0; JEFERSON ROBERT BOSCARDIN, .731.769-, , FREVP00054942026, 773-0; JEAN ADLAY LOVINSKY, .496.509-*, , FREVP00055022026, 773-0; JERUSA CRISTINA BORBA FLORES, .248.689-, , FREVP00055252026, 773-0; JAIRO NEKEL DA SILVA, .768.200-, , FREVP00055242026, 773-0; JANICE MARIA LONGHI GIOTTO, .514.990-*, , FREVP00055272026, 773-0; JAIRO MARTINS, .360.438-, , FREVP00055752026, 773-0; JANILSO ALDECI MAFRA, .791.809-, , FREVP00055782026, 773-0; JAKSON P R A Z E R ES DA SILVA, .299.221-*, , FREVP00053442026, 773-0; JAMARA RAULINO MARCOS, .435.089-, , FREVP00059212026, 773-0; JANETE DOS SANTOS, .870.849-, , FREVP00059272026, 773-0; JENNIFER SANTIAGO SILVA, .179.747-*, , FREVP00060532026, 773-0; , FREVP00061042026, 773-0; JANAINA BRANDAO ARAU J O, .448.757-, , FREVP00061952026, 773-0; JEAN COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 17.968.860/0001-16, , FREVP00062462026, 773-0; JAIME XAVIER DA ROCHA, .397.960- , , FREVP00062852026, 773-0; JARP INDUSTRIA DE METAIS E PLASTICOS LTDA., 07.978.938/0001-20, , FREVP00069952026, 773-0; , FREVP00070022026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.561/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ERICA COSTA FERREIRA, .523.507-*, , FREVP00051892026, 773-0; EVANDRO PEDRO BOSA, .287.699-, , FREVP00053702026, 773-0; ERNANDES ROCHA DO NASCIMENTO, .423.795-, , FREVP00052692026, 773-0; EMERSON ROMERO DE LIMA, .527.538-*, , FREVP00053352026, 773-0; EMERSON ALVES DE LIMA, .886.969-, , FREVP00054602026, 773-0; ENILO PINHEIRO LUCAS, .327.270-, , FREVP00055472026, 773-0; ERENITA INES MARCOLAN, .813.411-*, , FREVP00056202026, 773-0; EMBAVIDRO EMBALAGENS LTDA, 71.526.768/0001-41, , FREVP00057392026, 773-0; ENOS BUENO XAVIER, .125.347-, , FREVP00057592026, 773-0; , FREVP00070242026, 773-0; ERTON PAULO GOBBI, .798.500-, , FREVP00058342026, 773-0; ESDEL LOGISTICA LTDA, 09.612.883/0001-65, , FREVP00059052026, 773-0; EUROVIDROS CAMBORIU - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA , 26.715.955/0001-19, , FREVP00059092026, 773-0; ERIVALDO RIBEIRO DA SILVA, .211.007-*, , FREVP00060742026, 773-0; EMERSON MOKWA, .808.799-, , FREVP00061182026, 773-0; ERIALDO DE OLIVEIRA SILVA, .250.967-, , FREVP00061962026, 773-0; ENIO HUDSON DE SOUZA, .458.809-*, , FREVP00063202026, 773-0; EMILIO TRANSPORTES LTDA, 33.568.957/0001-98, , FREVP00064112026, 773-0; EMERSON RODRIGUES GOMES, .381.490-, , FREVP00066152026, 773-0; EMERSON PONTES LEAL JUNIOR, .531.108-, , FREVP00066402026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.564/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; INGRID ARAUJO DA SILVA, .356.407-*, , FREVP00053922026, 773-0; IVANIR OLIVEIRA DA GAMA, .930.360-, , FREVP00054192026, 773-0; , FREVP00055842026, 773-0; , FREVP00067002026, 773-0; ISENETE DA CRUZ DO NASCIMENTO, .807.409-, , FREVP00055162026, 773-0; J C LEITE LOGISTICA E TRANSPORTES UNIPESSOAL LTDA, 09.653.067/0001-08, , FREVP00055832026, 773-0; J F C & NATURAL SALADS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 15.268.427/0001-42, , FREVP00056622026, 773-0; , FREVP00057132026, 773-0; , FREVP00057812026, 773-0; , FREVP00058622026, 773-0; , FREVP00060582026, 773-0; IZAIAS GOES SANTANA JUNIOR, 26.680.237/0001-54, , FREVP00056632026, 773-0; IRMARA VEICULOS LTDA, 15.650.780/0001-92, , FREVP00056822026, 773-0; INES PINHEIRO DE OLIVEIRA, .702.769-*, , FREVP00053632026, 773-0; J GARCIA INTERMEDIACOES LTDA, 57.376.882/0001-01, , FREVP00057762026, 773-0; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARVAO STAHLHOFER LTDA, 73.206.542/0001-99, , FREVP00058962026, 773-0; , FREVP00067202026, 773-0; ITACAR LOCACAO & TRANSPORTE LTDA, 09.441.024/0001-50, , FREVP00061492026, 773-0; ISABEL DE LANNES MAIA, .297.477-, , FREVP00061782026, 773-0; J. DOS SANTOS MORAES LTDA, 12.132.987/0001-87, , FREVP00062202026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.565/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JESUS DOS REIS SOUSA, .800.656-, , FREVP00051812026, 773-0; JOAO LUIZ AMORY FERREIRA, .037.407-*, , FREVP00051822026, 773-0; JOAO PAULO DA CONCEICAO DOS SANTOS, .575.007-, , FREVP00051832026, 773-0; JOAO VICTOR DA SILVA VIANA, .526.327-, , FREVP00051982026, 773-0; JLC FETTER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 36.511.663/0001-18, , FREVP00052902026, 773-0; JIHEA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA, 72.508.922/0001-15, , FREVP00053962026, 773-0; JOAQUIM DE SOUZA BRAGA JUNIOR-CPF .177.546-*, 16.660.867/0001-03, , FREVP00054122026, 773-0; JOAO ANTONIO GAIO, .567.859-, , FREVP00056152026, 773-0; J. K. MATERIAL DE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA, 13.224.931/0001-15, , FREVP00057562026, 773-0; , FREVP00060252026, 773-0; JOELMA SOARES LUSTOSA, .684.052-, , FREVP00057962026, 773-0; JOHNATHA BASTOS DA SILVA, .113.197-*, , FREVP00058642026, 773-0; JOAO VICTOR RODOLFO BOENO, .685.759-, , FREVP00059282026, 773-0; JOAO CARLOS KLEIN, .733.960-, , FREVP00059492026, 773-0; JOEL MENEGAZZO, 27.130.628/0001-68, , FREVP00059712026, 773-0; JOCA HORTIFRUTI E TRANSPORTES LTDA, 50.915.653/0001-79, , FREVP00060082026, 773-0; JKS TRANSPORTES LTDA, 26.518.709/0001-77, , FREVP00060422026, 773-0; , FREVP00060372026, 773-0; JOCIMARA BERNARDO DA CONCEICAO, .472.277-*, , FREVP00061822026, 773-0; JOEL ANTONIO CORTEZE, .254.929-*, , FREVP00059892026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.572/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026.