DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.575/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADILSON JOB TRANSPORTE LTDA, 19.134.349/0001-44, SEB0E62, FRMEV00126552026, 606-82; ADMAR LIMA DA SILVA, .451.199-, IEP4A90, FRMEV00133312026, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, RYN3E74, FRMEV00134342026, 606-82; ADRIANO VITOR PIMENTA, .813.946-, BWU0983, FRMEV00136252026, 606-82; ADRIANO DORNELES ANTUNES, .541.670-*, RKZ9G72, FRMEV00138982026, 606-82; ADRIANO DOS SANTOS, 20.675.597/0001-81, MDZ7B41, FRMEV00141612026, 606-82; ADRIANO FRANCISCO BERNARDO, .638.599-, A BW 0 A 5 1 , FRMEV00142312026, 606-82; ADRIANO DA SILVA PONTES FILHO, .047.682-, MXW4F45, FRMEV00146422026, 606-82; ADRIANO DARCI KLAFKE, .603.370-*, ILX2E94, FRMEV00154992026, 606-82; ADRIANA CRISTINA MENDES, .278.178-, ETR6E37, FRMEV00158062026, 606-82; ADJANY FERNANDES DA SILVA JUNIOR LTDA, 31.532.233/0001-69, QIN8201, FRMEV00159522026, 606-82; ADRIANA RAMOS DE SOUZA CARDOSO, .770.511-, RAR4B50, FRMEV00174082026, 606-82; ADRIANO PASETO DE PIERI, .196.309-*, QJI4G18, FRMEV00170692026, 606-82; ADRIANO WILLI ELLMER, .220.009-, SXV8B72, FRMEV00103162026, 606-82; ADILSON DA SILVA, .154.629- , LYV2482, FRMEV00176162026, 606-82; ADRIANO GONTARZ BONFIM, .272.149-*, ACH3A39, FRMEV00177022026, 606-82; ADR TRANSPORTES E CONSTRUCAO LTDA, 26.925.436/0001-85, MHI9H55, FRMEV00140012026, 606-82; MHI9H55, FRMEV00211402026, 606-82; ADILSON STOLFI, .476.239-, SFF0E60, FRMEV00204042026, 606-82; MJY0C97, FRMEV00205532026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.577/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AILSON SANTIAGO DE LIMA, .925.784-, JQZ0D69, FRMEV00126812026, 606-82; ALALUCHA REGINA CHAGAS GARCIA VIEIRA, 18.565.389/0001-88, SWF4G48, FRMEV00130632026, 606-82; AJBORGES TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 02.945.966/0001-27, MFZ8689, FRMEV00131152026, 606-82; AJ EYNG TRANSPOR T ES LTDA, 37.724.206/0001-74, MIO8127, FRMEV00135972026, 606-82; MIO8127, FRMEV00159482026, 606-82; ALAN HAROLDO FORSTER, .065.589-*, LXA1B95, FRMEV00143552026, 606-82; AHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 00.064.368/0001-13, MLU1E16, FRMEV00146052026, 606-82; ALAN DE MOURA, .595.120-, IBJ7J50, FRMEV00153982026, 606-82; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, DWA9C53, FRMEV00156162026, 606-82; AJB TRANSPORTES LTDA, 17.707.556/0001-15, SXS0I88, FRMEV00158172026, 606-82; AKORA ADMINISTRADORA LTDA, 48.008.250/0001-02, MFQ6E34, FRMEV00164242026, 606-82; ALAN COMERCIO DE CAFE E ARMAZEM GERAIS LTDA, 22.683.755/0001-70, QXH5J97, FRMEV00167742026, 606-82; AKI HOTEL RESTAURANTE GUINCHO MECANICA E AUTO ELETRICA LTDA, 03.546.660/0001-60, QBL0F67, FRMEV00168002026, 606-82; AIRTON KROESSIN, .359.709-, HVA2905, FRMEV00176872026, 606-82; ALAN FRANCK DA SILVA, .498.903-*, GCP7693, FRMEV00183152026, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001-34, RLI5I00, FRMEV00194012026, 606-82; RLI5I00, FRMEV00199122026, 606-82; AILMAR TRANSPORTES LTDA, 03.161.455/0001-87, PUR3I90, FRMEV00194322026, 606-82; AJB COMERCIO E TRANSPORTE DE CEVADA LTDA, 28.515.139/0001-97, RDM2G86, FRMEV00201562026, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001-13, IOP5G47, FRMEV00205472026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.597/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JOSE CIPRIANO, .923.817-, , FREVP00052132026, 773-0; JOSE VINICIUS DA SILVA, .965.280-, , FREVP00054332026, 773-0; JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA , .369.559-*, , FREVP00055462026, 773-0; JOSUE GUGIEL, .272.189-, , FREVP00056122026, 773-0; JOSE AUGUSTO DOS SANTOS, .512.257-, , FREVP00056592026, 773-0; , FREVP00060002026, 773-0; , FREVP00061052026, 773-0; , FREVP00061612026, 773-0; JOSE AUGUSTO BAZONI, .468.772-*, , FREVP00053652026, 773-0; JOSE FERNANDO GIMENES GARCEZ, .691.670-, , FREVP00057402026, 773-0; JOSE LUCAS FERRAZ DE OLIVEIRA, .421.586-, , FREVP00057692026, 773-0; JOSE DE OLIVEIRA MOURA, .524.137-*, , FREVP00058572026, 773-0; JOSE MARCELO A R AU J O DOS SANTOS, .862.330-, , FREVP00059552026, 773-0; JOSE JORGE DE PAULA, .499.867-, , FREVP00061072026, 773-0; JOSUEL NUNES DA SILVA, .914.578-*, , FREVP00062102026, 773-0; , FREVP00062172026, 773-0; JOSE CLODOALDO DUELA, .816.819-, , FREVP00062532026, 773-0; JOSE CARLOS DE JESUS TAVARES, .318.205-, , FREVP00062562026, 773-0; JOSE AILTON DA SILVA, .220.034-*, , FREVP00067832026, 773-0; JOSE MAXIMIANO PEREIRA, .898.515-, , FREVP00070312026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.598/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.B TRANSPORTES LTDA, 20.975.048/0001-22, , FREVP00048752026, 773-0; , FREVP00058852026, 773-0; MAIRA GABRIELA DE SOUZA BRANDAO PORTO JULIAO, .914.248-, , FREVP00051852026, 773-0; , FREVP00051972026, 773-0; LUZINETE FERREIRA DE MORAIS, .781.207-*, , FREVP00051942026, 773-0; MACICEIRA JAASE LTDA, 00.812.983/0001-60, , FREVP00052502026, 773-0; MANUEL DOS SANTOS BATISTA , .852.117-, , FREVP00053722026, 773-0; MARA TERESINHA MARTINS, .151.120- , , FREVP00054542026, 773-0; MARAJO FRUIT DO PARA IND. COM LTDA, 21.580.314/0001-80, , FREVP00056672026, 773-0; MAGNO - MAQUINAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS LTDA, 16.528.056/0001-53, , FREVP00053262026, 773-0; LUZIA GOM ES FERREIRA, .079.007-*, , FREVP00058602026, 773-0; MANOEL MARQUES DA SILVA , .823.844-, , FREVP00059072026, 773-0; MARCELO APARECIDO DE AGUIAR, .875.609-, , FREVP00059122026, 773-0; MANOEL PINTO FILHO, .506.208-*, , FREVP00060612026, 773-0; MARCELO DE PAULA, .277.529-, , FREVP00061152026, 773-0; LUZIA PEREIRA DA SILVA, .266.487-, , FREVP00062322026, 773-0; LUIZA REGINA KROETZ FERNANDES, *.716.769-, , FREVP00062782026, 773-0; MADEIREIRA E REFLORESTAMENTO ESPANHA LTDA, 07.293.727/0001-53, , FREVP00063022026, 773- 0; M.V.C REGO SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA, 10.925.302/0001-24, , FREVP00065042026, 773-0; , FREVP00069372026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta