DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100169 169 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.599/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, , FREVP00051572026, 773- 0; , FREVP00058862026, 773-0; , FREVP00059012026, 773-0; OBENALDO FERREIRA DA SILVA LTDA, 34.942.196/0001-55, , FREVP00051622026, 773-0; OPCAO ATIVA LTDA , 13.053.777/0002-47, , FREVP00053182026, 773-0; , FREVP00054482026, 773-0; , FREVP00057882026, 773-0; NXR LOG LTDA, 51.464.615/0001-00, , FREVP00055702026, 773-0; ORLANO MARQUES MARTINS, .810.159-*, , FREVP00056072026, 773-0; OURO BRASIL VIAGENS DE ESTUDO DO MEIO LTDA, 08.583.309/0001-63, , FREVP00056472026, 773-0; NJRM TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA., 10.964.702/0001-49, , FREVP00057512026, 773-0; NOVA CAR IGUACU VEICULOS LTDA, 14.816.589/0001-05, , FREVP00058232026, 773-0; PABLO ROSA VERONEZI, .845.359-, , FREVP00059392026, 773-0; PAPA ENTULHO ADAMI LTDA, 24.964.127/0001-99, , FREVP00059622026, 773-0; NIVALDO MACIEL DA SILVA, .490.277-, , FREVP00060752026, 773-0; ODETE SOARES DE BRITO, .269.368-*, , FREVP00062372026, 773-0; PABLO DA CUNHA MARTINS, .806.750-, , FREVP00062382026, 773-0; NILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, .019.691-, , FREVP00063142026, 773-0; OPERADORA JPF TURISMO RELIGIOSO LTDA, 06.001.686/0001-11, , FREVP00063182026, 773-0; NILSO GRANVILLE, .943.692-*, , FREVP00063242026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.600/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JUCILENE SILVA CARDOSO, .544.817-, , FREVP00051792026, 773-0; JUNHIO CARLOS DA SILVA, .305.301-, , FREVP00052612026, 773-0; JULIANO RIBEIRO DE MORAES, .528.617-*, , FREVP00053252026, 773-0; , FREVP00053552026, 773-0; JRN SERVICOS DE EDIFICACOES E TRANSPORTE LTDA, 10.553.054/0001-38, , FREVP00053612026, 773-0; , FREVP00054422026, 773-0; , FREVP00060462026, 773-0; JOVAN SILVA OLIVEIRA, .278.175-, , FREVP00054162026, 773-0; , FREVP00054262026, 773-0; , FREVP00057122026, 773-0; , FREVP00057422026, 773-0; KAREM LUANA DA SILVA PRESTES DE MATOS, .238.099-, , FREVP00054342026, 773-0; KARINE FERREIRA , .595.756-*, , FREVP00054872026, 773-0; JULIANO DOS SANTOS MARQUES, .806.259-, , FREVP00056102026, 773-0; JUSSARA CASSIANE VARGAS, .822.190-, , FREVP00053332026, 773-0; KAREN MARIA DA SILVA BRANDAO, .583.867-*, , FREVP00057172026, 773-0; KAMILA SANTOS MACEDO, .340.271-, , FREVP00058152026, 773-0; JUSSARA DE CARVALHO SANTANA, .031.477-, , FREVP00061562026, 773-0; JULIANE HARUMI PEREIRA MARUO, .853.569-*, , FREVP00063072026, 773-0; JVA RJ TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 34.730.618/0001-29, , FREVP00067932026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.601/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANIMAR COMERCIO LTDA., 23.181.631/0001-50, RTU7I87, FRMEV00128572026, 606-82; RTU7I87, FRMEV00131982026, 606-82; ANGELA MARIA LUZIA DE FATIMA DE JESUS, .400.706-, MIV4D80, FRMEV00128682026, 606-82; ANGELINA DA SILVEIRA MOTA, .961.466-, IKS5J26, FRMEV00129492026, 606-82; ANIE FRANCISCO MARTINS, .254.559-*, FTT0924, FRMEV00136942026, 606-82; ANDRESSA SOARES DA SILVA, .191.768-, SUJ9F03, FRMEV00148692026, 606-82; ANJUN EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.605.535/0004-55, TMI3B48, FRMEV00151702026, 606-82; ANGIGU - EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 11.990.738/0001-60, QRK7F61, FRMEV00153572026, 606- 82; IUS2D06, FRMEV00155622026, 606-82; IUS2D06, FRMEV00166762026, 606-82; ANGELO SCHMITZ CARPES, .135.329-, LYO4H53, FRMEV00160622026, 606-82; ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS, .106.898-*, QRE1C60, FRMEV00162672026, 606-82; ANGELICA ADAMATTI, .034.940-, MKD5B62, FRMEV00167432026, 606-82; ANGELO DAMBROS, .199.070-, ISU0E76, FRMEV00169352026, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, .127.821-*, OBE9C20, FRMEV00174572026, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, EFU2253, FRMEV00178502026, 606-82; EFW2340, FRMEV00212722026, 606-82; ANIR SIQUEIRA COIMBRA, .562.179- , QCM1B98, FRMEV00181352026, 606-82; AILTON TURISMO LTDA, 14.886.302/0001- 13, IOP5G47, FRMEV00192882026, 606-82; EWU7B53, FRMEV00192842026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.604/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UBIRATAN DONATO LIRIO, .139.076-, , FREVP00052012026, 773-0; TUIANE BRAGA DA COSTA, .010.257-*, , FREVP00053232026, 773-0; TRANSPORTES SAPE, 01.992.614/0001-60, , FREVP00056042026, 773-0; UNI LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 25.017.284/0001-50, , FREVP00056312026, 773-0; TRANSPORTES SOUZA A R AU J O LOGISTICA E PROJETOS LTDA, 21.185.633/0001-91, , FREVP00056402026, 773-0; , FREVP00064042026, 773-0; , FREVP00066932026, 773-0; , FREVP00068882026, 773-0; TREMA OPERACOES DE TRANSPORTE E TERRAPLENAGEM LTDA, 40.148.258/0001-54, , FREVP00056912026, 773-0; TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA , 35.053.664/0001-01, , FREVP00057342026, 773-0; UNIAO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA., 02.354.917/0001-10, , FREVP00057712026, 773-0; , FREVP00069002026, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00058652026, 773-0; , FREVP00061802026, 773-0; , FREVP00064202026, 773-0; UELITON DA SILVA, .072.809-, , FREVP00059142026, 773-0; , FREVP00062682026, 773-0; UNIDAS LOCACOES E SERVICOS S/A, 75.609.123/0001-23, , FREVP00059522026, 773- 0; UILIAN MIRANDA DE LIMA, .687.119-, , FREVP00062492026, 773-0; TUTUI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.012.070/0001-37, , FREVP00059932026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.605/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENIR VENTURA, .596.959-*, , FREVP00053682026, 773-0; , FREVP00059752026, 773-0; LEANDRO NASCIMENTO SILVEIRA, .266.529-, , FREVP00054412026, 773-0; LEANDRO FERNANDES VIVIAN, .662.450-, , FREVP00054582026, 773-0; LEANDRO PINHEIRO SOARES, *.917.966-, , FREVP00054282026, 773-0; , FREVP00057532026, 773-0; , FREVP00057922026, 773-0; ,