DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.606/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MILTON MESSIAS RAMOS, .639.528-*, , FREVP00051652026, 773-0; MOVIDA PARTICIPACOES S.A., 21.314.559/0286-80, , FREVP00048682026, 773-0; MHC SISTEMAS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 23.900.329/0001-04, , FREVP00052142026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0013-02, , FREVP00052492026, 773-0; MERIDIONAL DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 04.152.733/0001-00, , FREVP00052642026, 773-0; MIRIAM REGINA BONFA, .956.128-, , FREVP00054002026, 773-0; MLR COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 48.752.816/0001-06, , FREVP00054642026, 773- 0; MIRIA ALVES, .836.429-, , FREVP00055032026, 773-0; MILTON VEICULOS MULTIMARCAS & REPASSES LTDA, 31.261.999/0001-56, , FREVP00055182026, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00056842026, 773-0; MILTON ALVES DO NASCIMENTO FILHO, .136.486-*, , FREVP00057002026, 773-0; META TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.032.490/0001-82, , FREVP00058202026, 773-0; , FREVP00058502026, 773-0; MERCIA MARIA DA SILVA, .675.284-, , FREVP00061452026, 773-0; MILDA GABRIEL DURAO, .316.307-, , FREVP00061942026, 773-0; MILTON BATISTA DO NASCIMENTO, 14.282.025/0001-30, , FREVP00062232026, 773- 0; MILTON CARVALHO, .950.430-*, , FREVP00062792026, 773-0; MIGUEL BORSOI, .497.990-, , FREVP00063292026, 773-0; MICILENE GALDINO LOPES, .131.837-, , FREVP00067022026, 773-0; MICHELE CORDEIRO DA CRUZ PAVILAKI, .557.049-*, , FREVP00070382026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.607/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00052032026, 773-0; , FREVP00052282026, 773-0; , FREVP00053762026, 773-0; , FREVP00055432026, 773-0; , FREVP00055562026, 773-0; LOCABELLA COMERCIO DE VEICULOS E LOCACOES LTDA, 33.326.181/0001-08, , FREVP00052252026, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00052522026, 773-0; , FREVP00056332026, 773-0; , FREVP00060102026, 773-0; LMD TUR TURISMO LTDA, 36.043.877/0001-07, , FREVP00053942026, 773-0; LEONARDO DOS SANTOS TEIXEIRA, .591.737-, , FREVP00054622026, 773-0; LETICIA SILVA GONCALVES ANJO, .359.577-, , FREVP00054732026, 773-0; LIANE SCHRAMMEL DA SILVA, .788.821-*, , FREVP00053452026, 773-0; LENYARA DOS SANTOS LIMA DA SILVA, .633.987-, , FREVP00057552026, 773-0; LEONARDO MATOS DA SILVA, .310.657-, , FREVP00057652026, 773-0; LEONARDO DIAS GONCALVES, .409.147-*, , FREVP00058042026, 773-0; LEVI DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR, .142.617-, , FREVP00060732026, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, , FREVP00061602026, 773-0; , FREVP00070232026, 773-0; LINCOLN KEIKI HIRAYAMA, .136.818-, , FREVP00071182026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.608/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NAJE SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 48.367.133/0001-27, , FREVP00052162026, 773-0; NERAIR CARDOSO GACHET DOS SANTOS, .222.227-*, , FREVP00053872026, 773-0; , FREVP00057742026, 773-0; , FREVP00061482026, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-, , FREVP00054742026, 773-0; NILSO GRANVILLE, .943.692-, , FREVP00055512026, 773-0; , FREVP00055532026, 773-0; NEUSA MARIA CORNETET BEZERRA LINS, .345.510-*, , FREVP00055572026, 773-0; NELSI DA ROCHA ANTUNES, .872.889-, , FREVP00055712026, 773-0; NATHALIA VALERIO DA SILVA , .074.297-, , FREVP00057492026, 773-0; NEILSON CUNHA DOS SANTOS, .645.657- *, , FREVP00061092026, 773-0; NEIVA DE ANDRADE MENDES, .401.917-, , FREVP00061832026, 773-0; NESIO PEREIRA DA FONSECA, .756.747-, , FREVP00061972026, 773-0; NIKAEL MACHADO JUNIOR, .139.219-*, , FREVP00062342026, 773-0; NEUZA MATOS BORGES, .036.329-, , FREVP00062412026, 773-0; NARCISO ALEXANDRE, .390.579-, , FREVP00062822026, 773-0; , FREVP00063002026, 773-0; NEIVA GOBETTI TESSARO, 17.777.975/0001-23, , FREVP00067082026, 773-0; , FREVP00067112026, 773-0; , FREVP00067142026, 773-0. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.609/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTHUR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 34.395.979/0001-66, STF5E58, FRMEV00129592026, 606-82; STF5E58, FRMEV00141202026, 606-82; ARNALDO PE I X OT O TRANSPORTES LTDA, 78.662.558/0001-20, QPS5B28, FRMEV00135112026, 606-82; RXL6D30, FRMEV00135592026, 606-82; RXL5D30, FRMEV00146872026, 606-82; RYT4B80, FRMEV00148972026, 606-82; RKZ1B10, FRMEV00149992026, 606-82; RXL6I30, FRMEV00165522026, 606-82; TPS5A30, FRMEV00099642026, 606-82; RXX5A40, FRMEV00103302026, 606-82; ARTEFATOS DE CIMENTO GASPAR LTDA, 72.567.076/0001-04, MIB7G08, FRMEV00139882026, 606-82; MIB7G08, FRMEV00141152026, 606-82; ARQON ENGENHARIA LTDA, 40.118.869/0001-50, TBM7I68, FRMEV00151772026, 606-82; ARRUDA BIAZI SERVICOS LTDA, 30.780.984/0002-12, QBC5E47, FRMEV00154422026, 606-82; ARME TRANSPORTES LTDA, 01.816.987/0001-80, JAD6B80, FRMEV00164822026, 606-82; ARLINDO TRANSPORTES LTDA, 04.976.383/0001-99, JDK3H61, FRMEV00167402026, 606-82; ARTUR COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA, 16.403.617/0001-98, MDB6884, FRMEV00168432026, 606-82; MDB6884, FRMEV00168452026, 606-82; ARTUR CARLO S FINKLER, .071.809-*, BBH1D36, FRMEV00174842026, 606-82; ANTONIO BRAGA LOPES, .202.219-*, BDK8I17, FRMEV00202752026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.610/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o