Dia Oficial

Diário Oficial da União · 21/01/2026 · pág. 171

DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100171 171 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, SVG9F13, FRMEV00126752026, 606- 82; BELTRANS TRANSPORTES LTDA, 05.170.326/0001-80, RYM2B90, FRMEV00033082026, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, RRU4A48, FRMEV00129042026, 606-82; RAN2C92, FRMEV00183102026, 606-82; RAQ9E44, FRMEV00107672026, 606-82; BELPAR MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 23.085.793/0001- 94, SMI8J00, FRMEV00144902026, 606-82; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E96, FRMEV00153962026, 606-82; QWD0I19, FRMEV00169112026, 606-82; QWD5C69, FRMEV00176532026, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, SXS4I87, FRMEV00155452026, 606-82; TPJ2I46, FRMEV00160222026, 606-82; SXZ1J09, FRMEV00097642026, 606-82; RXO0F69, FRMEV00139382026, 606-82; SXI3C37, FRMEV00192612026, 606-82; SXS4F47, FRMEV00208542026, 606-82; SXI5A87, FRMEV00209712026, 606-82; BELLAVER TRANSPORTES LTDA, 06.960.631/0001-39, IUR3C56, FRMEV00165112026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RXX8F49, FRMEV00105592026, 606-82; BELLADORA + SUPERMERCADO LTDA, 49.273.205/0001-30, IOQ1H90, FRMEV00172182026, 606-82; BELLA TRUCKS TRANSPORTES LTDA, 35.547.820/0001-82, JBP2E59, FRMEV00104362026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.614/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; B. NUNES TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 11.117.333/0001-11, RXL0H60, FRMEV00129182026, 606-82; RXM8G74, FRMEV00161762026, 606-82; B. SERVICE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 13.451.467/0001-08, THD1C05, FRMEV00130162026, 606-82; B N TRANSPORTES LTDA, 09.104.347/0001-59, FQC9F81, FRMEV00135712026, 606- 82; KWW5J56, FRMEV00160402026, 606-82; KWW5J56, FRMEV00173262026, 606-82; FQC9F81, FRMEV00181672026, 606-82; FSK9J56, FRMEV00182582026, 606-82; FQ C 9 F 8 1 , FRMEV00186212026, 606-82; AZURELOG TRANSPORTES LTDA, 85.348.407/0001-67, EVO8D27, FRMEV00138842026, 606-82; TPP0D05, FRMEV00169452026, 606-82; AZ TRANSPORTADORA LTDA, 54.934.582/0001-02, MGM2A86, FRMEV00152652026, 606-82; B BOGASKI & CIA LTDA, 08.659.061/0001-77, QCX3998, FRMEV00156852026, 606-82; AZELINO VANI TRANSPORTES, 08.713.958/0001-31, IRR5J19, FRMEV00157212026, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, OBE9321, FRMEV00165022026, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001-05, AYB4E79, FRMEV00174362026, 606-82; SCH1F30, FRMEV00175092026, 606-82; RRX1D28, FRMEV00175112026, 606-82; AUTO POSTO SILVA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.333.676/0001-10, IZR8E54, FRMEV00197532026, 606-82; B C B RIBEIRO TRAN S P O R T ES , 45.827.033/0001-48, TAY2A45, FRMEV00199832026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.616/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0036-52, SPI9E88, FRMEV00126632026, 606-82; QCZ0h40, FRMEV00140672026, 606-82; BLACK TRANSPORTES LTDA, 32.241.387/0001-64, CUG9A87, FRMEV00128052026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0037-33, SPN8D11, FRMEV00129482026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD4I85, FRMEV00129892026, 606-82; BLUELOG SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, 43.355.970/0001-12, TQX0B48, FRMEV00135662026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCG6A21, FRMEV00147892026, 606-82; BISTEK - SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QIF5I65, FRMEV00150332026, 606-82; BOLO TRANSPORTES LTDA, 24.623.224/0001-18, QVC8C99, FRMEV00150722026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RXK6A20, FRMEV00153792026, 606-82; RXL8H49, FRMEV00170292026, 606-82; BOESSIO TRANSPORTES LTDA, 02.148.188/0001- 45, JAI7I96, FRMEV00160932026, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0038-14, QCV2I06, FRMEV00161642026, 606-82; BITELO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 91.621.813/0001-54, IYA8J87, FRMEV00163112026, 606-82; BLC LOG LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA, 19.875.292/0001-34, JCH2A56, FRMEV00165512026, 606-82; BOAVENTURA DA COSTA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 10.516.882/0001-04, FLI9J77, FRMEV00174392026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0007-44, BEI9I94, FRMEV00174662026, 606-82; BOLINA TRANSPORTES LTDA, 33.632.813/0001-53, IHD5H08, FRMEV00182712026, 606-82; BOBIG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 18.073.887/0001-03, UAW0E93, FRMEV00139722026, 606-82; BMT TRANSPORTE LTDA, 51.743.980/0001-53, QRL2B98, FRMEV00219402026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.620/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BERTOLIN E CRUZ TRANSPORTES LTDA, 52.583.737/0001-88, TBC2E00, FRMEV00126312026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0009-71, TKQ1D91, FRMEV00127542026, 606-82; TIQ4B49, FRMEV00138502026, 606-82; UFV1F20, FRMEV00174832026, 606-82; UDB1C70, FRMEV00217122026, 606-82; BERGMANN TRANSPORTES LTDA, 08.508.091/0001-82, ATI3A83, FRMEV00130522026, 606-82; QHU9C51, FRMEV00172622026, 606-82; ATI3A83, FRMEV00174012026, 606-82; BERNARDO FERRI EMPORIO & FRUTAS LTDA, 24.015.905/0001-01, QSR2J79, FRMEV00134112026, 606- 82; BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06, QSU9E41, FRMEV00135522026, 606-82; BENDO ALIMENTOS E LOGISTICA LTDA, 51.410.529/0001-14, RYX8H05, FRMEV00137922026, 606-82; RYW3I68, FRMEV00175992026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0013-64, SVG9F13, FRMEV00152892026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD6B78, FRMEV00153132026, 606-82; RLG9H95, FRMEV00169512026, 606-82; RYC2A88, FRMEV00176942026, 606-82; BERNARDO R A FA E L SCHATZMANN, *.560.579-, MER6E29, FRMEV00154372026, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDT8D06, FRMEV00166872026, 606-82; BERGAMO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 24.588.566/0001-44, FEJ7F91, FRMEV00171032026, 606-82; BENJAMIN JOSE ZANDONA JUNIOR - TRANSPORTES, 06.121.626/0001-32, IWA7019, FRMEV00197612026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 96.621/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 20 de janeiro de 2026. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BRASA BURGER INDUSTRIA E COMERCIO DE DERIVADOS DE CARNES LTDA, 18.368.263/0001-13, GEK9E57, FRMEV00131532026, 606-82; BRASIL SUL SANTO ANJO LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 05.233.521/0014-27, SFE8C08, FRMEV00132322026, 606-82; SEI9I54, FRMEV00133712026, 606-82; BEJ9E41, FRMEV00147762026, 606-82; SFF4F23, FRMEV00152302026, 606-82; UAV7F27, FRMEV00162222026, 606-82; SDT2B41, FRMEV00176732026, 606-82; UAV4E34, FRMEV00180162026, 606-82; SFG6I31, FRMEV00204652026, 606-82; BRASIL BUS TRANSPORTES LTDA., 12.766.454/0001-57, SYC6I42, FRMEV00134162026, 606-82; BRASALFA TRANSPORTES LTDA, 31.148.463/0001-29, SQZ4G26, FRMEV00140372026, 606-82; RKO2B62, FRMEV00152592026, 606-82; QBK9J16, FRMEV00164532026, 606-82; RJL9E71, FRMEV00169082026, 606-82; BRASQUIMICA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.471.578/0001-78, RDH2C25, FRMEV00144472026, 606- 82; BRASIL TRUCK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 15.351.447/0001-82, AIV6I58, FRMEV00148252026, 606-82; BRAMBILLA TRANSPORTES LTDA, 11.306.830/0001-68, RAJ4174, FRMEV00161532026, 606-82; BRANCAGLIONE TRANSPORTES LTDA, 51.865.415/0001-69, BCZ4C58, FRMEV00176692026, 606-82; BRASILMONT MONTAGENS LTDA, 54.659.091/0001- 09, ILT4E11, FRMEV00211692026, 606-82; BORGES & DELGADO TRANSPORTES LTDA, 21.009.059/0001-10, ISX0J70, FRMEV00215132026, 606-82. KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - Substituta