DOU 21/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026012100185 185 Nº 14, quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2026 - UASG 393014 Nº Processo: 50622001682202595. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-429/RO, Entr BR-364/429 (acesso sul Presidente Médici) - front Brasil/Bolívia (Costa Marques), Subtrecho:Inicio Ponte s/ Córrego Terra Boa - Fim Ponte s/Córrego Rio Bananeiras.; Segmento: km 78,17 ao km 155,30; Extensão: 77,13 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, Olaria - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-5-90025-2026. Entrega das Propostas: a partir de 21/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/02/2026 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 20/01/2026) 393014-39252-2026NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 390084 Número do Contrato: 647/2021. Nº Processo: 50018.000059/2021-10. Pregão. Nº 427/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DO AC - DNIT. Contratado: 05.659.781/0001-44 - ANDRADE CONSTRUCOES, TERRAPLENAGEM E PAVIMENTACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a SUPRESSÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO do Contrato nº 24 00647/2021, com a redução de 14 (quatorze) dias, em razão de interrupção da execução por interesse da Administração, nos termos do art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, conforme NOTA TÉCNICA N.º 116/2025/SRLICL-ACRE (SEI n.º23346263). Da Alteração do Prazo de Execução: O prazo de execução contratual, anteriormente estabelecido de 18/11/2021 a 30/11/2026, passa a vigorar de 18/11/2021 a 16/11/2026, ficando harmonizado com o prazo de vigência contratual, sem prejuízo das demais condições pactuadas. Vigência: 20/01/2026 a 16/11/2026. Data de Assinatura: 20/01/2026. (COMPRASNET 4.0 - 20/01/2026). Ministério do Turismo SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE TURISMO EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 989880, Nº Processo: 72031011225202500, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: CETREDE - CENTRO DE TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO CNPJ nº 07875818000105, Objeto: Cultura dos Mares do Curu 2026, Valor Total: R$ 751.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 751.740,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000603, Valor: R$ 751.740,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 15/01/2026 a 30/04/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-*, Convenente: DIMAS DE OLIVEIRA COSTA CPF nº .334.333-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982021, Nº Processo: 72031007197202518, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA CNPJ nº 28920999000106, Objeto: Carnaval de Porciúncula 2026., Valor Total: R$ 238.850,00, Valor de Contrapartida: R$ 250,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 238.600,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000123, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 17/08/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: GUILHERME FONSECA CARDOSO CPF nº .630.237-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982070, Nº Processo: 72031007547202546, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE CARIACICA CNPJ nº 27150549000119, Objeto: 1ª Edição do Festival Multicultural Maravilhas de Cariacica., Valor Total: R$ 776.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 24.260,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 751.740,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000120, Valor: R$ 751.740,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 30/08/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: SHYMENNE BENEVICTO DE CASTRO CPF nº .542.417-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990227, Nº Processo: 72031010450202511, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE PARATI CNPJ nº 29172475000147, Objeto: Aniversário de 359° de Paraty, Valor Total: R$ 450.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 450.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000583, Valor: R$ 450.000,00, PT R ES : 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 30/07/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-*, Convenente: JOSE CARLOS PORTO NETO CPF nº .220.867-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990804, Nº Processo: 72031011968202571, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE GUARABIRA CNPJ nº 08785479000120, Objeto: 2ª Edição de Junho em Guarabira- Forró no Parque, Valor Total: R$ 2.100.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 4.200,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 2.095.800,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000641, Valor: R$ 2.095.800,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 27/08/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: MARIA HAILEA ARAUJO TOSCANO CPF nº .764.144-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 982164, Nº Processo: 72031008792202571, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE SENADOR JOSE PORFIRIO CNPJ nº 05421110000140, Objeto: Pré-Réveillon Souzel 2º edição, no município de Senador José Porfírio/Pa., Valor Total: R$ 201.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000091, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 30/12/2025 a 03/03/2026, Data de Assinatura: 30/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: LEONALDO ALBUQUERQUE DE SOUSA CPF nº .519.102- . R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 20/01/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 982604, onde se lê: Responsável pelo Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº .921.272-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 20/01/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 982116, onde se lê: Responsável pelo Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº .921.272-, leia-se: Responsável pelo Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-*. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 20/01/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 991847, onde se lê: Responsável pelo Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº .921.272-, leia-se: Responsável pelo Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 20/01/2026, Seção 3, referente ao INSTRUMENTO código 988775, onde se lê: Responsável pelo Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA, CPF nº .921.272-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO, CPF nº .364.304-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 990608, Nº Processo: 72031011931202543, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: SECRETARIA DE TURISMO SETUR CNPJ nº 08579242000193, Objeto: CARNAVAL NA BAHIA, Valor Total: R$ 30.031.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 31.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 30.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000627, Valor: R$ 30.000.000,00, PTRES: 258322, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 333041, Vigência: 31/12/2025 a 31/07/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CRISTIANE LEAL SAMPAIO CPF nº .364.304-, Convenente: LUIS MAURICIO BACELLAR BATISTA CPF nº .562.965-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 988795, Nº Processo: 72031011237202526, Concedente: MINISTERIO DO TURISMO, Convenente: MUNICIPIO DE BREJINHO CNPJ nº 11358173000100, Objeto: TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO NO MUNICÍPIO DE BREJINHO-PE, 94º EDIÇÃO., Valor Total: R$ 501.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000410, Valor: R$ 500.000,00, PTRES: 258328, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 31/12/2025 a 23/03/2026, Data de Assinatura: 31/12/2025, Signatários: Concedente: CELSO SABINO DE OLIVEIRA CPF nº .921.272-, Convenente: GILSOMAR BENTO DA COSTA CPF nº .085.004-. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 301995. Contrato Bacen/ADPAL PE301995/2026. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: NDD Instituição de Pagamento Ltda. CNPJ 57.030.391/0001-04. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 20.1.2026. Assinatura: 20.1.2026. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 74, caput, da Lei n° 14.133/21. ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 44.563, DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 20 de janeiro de 2026, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/4/2027, 1º/7/2027, 1º/10/2027, 1º/1/2028, 1º/4/2028, 1º/7/2028, 1º/1/2029, 1º/7/2029, 1º/1/2030 e 1º/1/2032; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/5/2031, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/5/2037, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033, 1º/1/2035 e 1º/1/2037; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030, 1º/9/2030, 1º/12/2030, 1º/3/2031, 1º/6/2031, 1º/9/2031, 1º/12/2031 e 1º/3/2032. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 20/1/2026, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 20/1/2026, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 21/1/2026; e VI - data de liquidação da revenda: 22/4/2026. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 20/1/2026, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: 3_BCB_21_001